Pagamento antecipado do INSS começa nesta quinta a mais de 15 milhões
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Na mídia
Contra relativização da violência na interpretação da nova Lei de Guarda
No ano passado, foram promovidas alterações no Código Civil Brasileiro e no Código de Processo Civil, por meio da Lei nº 14.713/2023, “para estabelecer o risco de violência doméstica ou familiar como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada,...
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há 11 meses
