Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Goiás trouxe à tona um episódio que vem gerando questionamentos sobre a ausência de sensibilidade social da atual gestão municipal de Caldas Novas, comandada pelo prefeito Kleber Marra.
O caso envolve a Associação de Prevenção e Combate ao Câncer de Caldas Novas, uma entidade de caráter social que atua no apoio a pacientes oncológicos e suas famílias no município. Mesmo diante da relevância do trabalho desenvolvido pela instituição, a administração do prefeito Kleber Marra optou por manter e ampliar uma cobrança judicial contra a associação.
A disputa ocorre dentro de uma execução fiscal movida pelo Município de Caldas Novas, gestão do prefeito Kleber Marra, contra a entidade. No decorrer do processo, a Procuradoria do município — que atua em nome da administração municipal — solicitou à Justiça a desconsideração da personalidade jurídica da associação, medida que poderia atingir pessoas ligadas à instituição.
No entanto, o juiz da Vara das Fazendas Públicas de Caldas Novas, Vinícius de Castro Borges, indeferiu o pedido. Na decisão, o magistrado destacou que a prefeitura, sob a gestão do prefeito Kleber Marra, não seguiu o procedimento legal adequado para esse tipo de solicitação.
Segundo o juiz, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica não foi feito na petição inicial da execução fiscal, o que impede sua análise por simples manifestação posterior dentro do processo. A legislação processual exige a abertura de um incidente próprio, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Mesmo diante do indeferimento, a administração municipal comandada pelo prefeito Kleber Marra decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça de Goiás. O recurso de agravo de instrumento foi distribuído à relatoria da juíza substituta em segundo grau Iara Márcia Franzoni de Lima Costa.
Ao analisar o caso, a magistrada determinou a intimação da Associação de Prevenção e Combate ao Câncer de Caldas Novas para que apresente resposta ao recurso, caso entenda necessário.
O episódio chama atenção porque ocorre em um contexto social delicado. A associação executada atua justamente no apoio a pessoas que enfrentam o câncer, oferecendo suporte e assistência a pacientes e familiares em momentos de extrema vulnerabilidade.
A postura adotada pela administração municipal do prefeito Kleber Marra, ao insistir na cobrança judicial e buscar ampliar a responsabilização dentro do processo, levanta questionamentos entre moradores e observadores da política local sobre o grau de sensibilidade da gestão diante de instituições que prestam serviços sociais relevantes para a comunidade.
Enquanto o recurso segue em tramitação no Tribunal de Justiça, o caso passa a simbolizar um embate que ultrapassa o campo jurídico: de um lado, o poder público municipal sob o comando do prefeito Kleber Marra; do outro, uma entidade assistencial que atua diretamente no amparo a pacientes que lutam contra o câncer em Caldas Novas.
A decisão final ainda será analisada pela Justiça, mas o episódio já provoca uma reflexão na cidade: qual deve ser a postura de um gestor público diante de instituições que atuam no enfrentamento de uma das doenças mais graves da sociedade?
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