O Ministério Público de Goiás (MPGO) amanheceu nesta sexta-feira (8/8) cumprindo seis mandados de busca e apreensão em Caldas Novas, como parte da Operação Vigilância Contaminada. A ação, conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça da cidade, apura um possível esquema de “rachadinha” dentro da Vigilância Sanitária municipal.
A investigação, aberta em abril de 2025, aponta indícios de peculato — crime que ocorre quando um servidor público se apropria de recursos ou bens. No caso, o MP suspeita de irregularidades no pagamento de horas-extras fictícias e do não cumprimento da carga horária por parte de alguns fiscais. Em troca, haveria repasse de valores a outros servidores responsáveis pelo controle de ponto e pela autorização dessas horas-extras.
Os mandados foram cumpridos em vários endereços da cidade, incluindo a sede do Núcleo de Vigilância Sanitária (Visam). Como medida cautelar, dois servidores públicos foram afastados de suas funções. Durante a operação, foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos e R$ 6.362 em espécie.
A ação mobilizou sete promotores de Justiça, servidores do MP e contou com o apoio da Polícia Militar. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Criminal de Caldas Novas.
Confira nota da prefeitura de Caldas Novas
NOTA DE RESPOSTA
- Em razão dos questionamentos sobre a “Operação Vigilância Contaminada” realizada pelo Ministério Público de Goiás, no âmbito da Vigilância Sanitária do Município de Caldas Novas, e que apura suposta “prática de peculato, incluindo horas-extras fictícias e não cumprimento de jornada de trabalho por parte de fiscais do órgão”, o Governo de Caldas Novas vem a público esclarecer que:
- 1. Através da Procuradoria-Geral do Município, o Poder Público Municipal colabora com todas as informações solicitadas pelo Poder Judiciário e Ministério Público de Goiás, e que o Município não é parte investigada, não faz parte dos autos da Operação do Ministério Público, sendo fatos estritamente relacionados à prática realizada entre servidores públicos efetivos da Vigilância Sanitária.
- 2. Informa ainda, que o Município de Caldas Novas ao tomar conhecimento dos fatos, afastou os servidores envolvidos na “Operação Vigilância Contaminada” e a partir de então, instaurará uma sindicância para apurar administrativamente e consequentemente, um Procedimento Administrativo de Disciplinar, objetivando a punição dos possíveis envolvidos na prática delituosa.
- 3. Importa destacar também, que o Município de Caldas Novas segue normas de Compliance Administrativo junto ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, e que os pagamentos de horas extras são verificados, denotando o elevado grau de comprometimento do atual governo com a ética pública.
- Por fim, reiteramos total compromisso com a transparência pública, a probidade administrativa e todos os demais princípios que regem à administração pública, respeitosamente, nos colocamos à disposição para qualquer outro esclarecimento.
- Secretaria de Comunicação / Governo de Caldas Novas
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