O transporte escolar de Caldas Novas está no centro de uma das maiores polêmicas administrativas dos últimos anos. O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) admitiu representação encaminhada pelo Ministério Público que aponta fortes indícios de irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Educação com a empresa Inova Transportes Especiais Ltda.
Segundo as denúncias, o contrato inicial de R$ 3,8 milhões, firmado em 2022 para a locação de apenas 15 ônibus, sofreu sucessivos aditivos e reajustes que elevaram os custos para R$ 6,4 milhões. Até março deste ano, o município já desembolsou mais de R$ 15,1 milhões, e o possível dano ao erário é estimado em R$ 2,49 milhões.
As irregularidades incluem:
-
Dois acréscimos ilegais de 25%, ultrapassando o limite permitido por lei;
-
Critério de menor preço global, sem estudo técnico e sem fracionamento das rotas, o que reduziu a competitividade;
-
Uso de dispensa emergencial que, segundo o MP, teria sido “fabricada” para beneficiar a mesma empresa;
-
Falta de planejamento e indícios de direcionamento contratual.
O Ministério Público pediu a suspensão imediata dos contratos, aplicação de sanções e anulação dos atos considerados viciados. No entanto, o TCM-GO negou a medida cautelar, alegando que suspender o contrato de forma abrupta poderia deixar milhares de alunos sem transporte em pleno período letivo, caracterizando o chamado “perigo da demora inverso”.
Apesar disso, o Tribunal não arquivou a denúncia. Pelo contrário: determinou a investigação aprofundada pela Secretaria de Controle Externo de Contratações e o envio dos autos ao Ministério Público de Contas, reforçando que há indícios sérios de fraude, superfaturamento e desrespeito à legalidade.
👉 A decisão mantém a empresa operando, mas coloca a gestão da Educação de Caldas Novas sob forte questionamento público.
Comments
0 comment