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Prefeituras e construtoras de todos os estados e do Distrito Federal têm até 11 de agosto para manifestarem interesse As propostas de empreendimentos do programa Minha...
Secretarias terão dez dias para responder à recomendação. O promotor lembra ainda que, em 2019, foi sancionada a Lei Federal nº 13.935, que dispõe sobre a...
O aplicativo de mensagens WhatsApp, controlado pela empresa Meta, contratou 200 advogados para atender a eventuais pedidos da Justiça durante as eleições deste ano. A plataforma não...