Ministério Público Investiga Possível Sobrepreço em Contratos da Administração Pública de Caldas Novas

No dia 27 de março, a 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, sob a condução do Promotor de Justiça Wessel Teles de Oliveira, instaurou o Inquérito Civil nº 202400261676 para apurar a existência de possível sobrepreço em contratos administrativos firmados pelo município. Os contratos em questão, de números 051/2024 e 056/2024, são oriundos do Pregão Eletrônico nº 032/2023 e foram celebrados com as empresas TOP CARNES DISTRIBUIDORA LTDA e Mapaju Distribuição LTDA.

A empresa TOP CARNES DISTRIBUIDORA LTDA opera desde 07/07/2022, sob o CNPJ 47.059.731/0001-76 e tem sua sede localizada na Rua das Falcatas, 56 loja 04, - Jardim das Alterosas 1ª Seção, Betim - MG. Já a Mapaju Distribuição LTDA está registrada sob o CNPJ 36.821.330/0001-95 e possui sede na Avenida Lucena Roriz, SN, Quadra 28, Lote 22, Jardim do Ingá, Luziânia - GO.

A investigação do Ministério Público tem como foco principal analisar se a contratação dessas empresas resultou em prejuízo aos cofres públicos, considerando a distância significativa entre os fornecedores e o município de Caldas Novas. A logística de entrega dos produtos adquiridos, aliada ao fato de que frigoríficos localizados mais próximos da cidade poderiam oferecer valores mais competitivos e uma distribuição mais eficiente, levanta questionamentos sobre a economicidade do processo de compra realizado pela administração municipal.

Com a instauração do inquérito, serão solicitadas informações detalhadas sobre os critérios utilizados na escolha dos fornecedores, bem como será avaliada a compatibilidade dos preços praticados com os valores de mercado. Caso sejam identificadas irregularidades, medidas cabíveis poderão ser tomadas para garantir a transparência e o correto uso dos recursos públicos.

O Ministério Público reforça a importância da participação da população na fiscalização dos atos da administração municipal e incentiva eventuais denúncias ou manifestações sobre o caso. A investigação segue em andamento, e novos desdobramentos serão divulgados conforme o avanço do processo.