Governo do Brasil lança plataforma que permite bloquear todos os sites de apostas de uma só vez

1. Governo do Brasil lança plataforma que permite bloquear todos os sites de apostas de uma só vez

O Governo do Brasil lançou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite que qualquer pessoa bloqueie, de uma só vez, todos os sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). Para se cadastrar, basta entrar em gov.br/autoexclusaoapostas.

Antes, os sites de apostas já eram obrigados a oferecer a opção de autoexclusão em suas próprias páginas. Agora, o sistema do Governo do Brasil oferece um bloqueio centralizado, que:

A possibilidade de pedir a autoexclusão diretamente nos sites de apostas continua valendo.

SAÚDE MENTAL — Além de fazer o bloqueio, a plataforma oferece outras funcionalidades importantes, como informações sobre tratamento de saúde mental, com a localização de pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A autoexclusão centralizada é reconhecida cientificamente como uma estratégia essencial para reduzir os danos à saúde mental da população com relação às apostas.

PASSO A PASSO:

Para usar a plataforma, o processo é simples:

As operadoras autorizadas pela SPA recebem o comunicado de autoexclusão automaticamente e têm até 72 horas para bloquear o acesso dos usuários aos seus sites e aplicativos.

PREVENÇÃO — Mesmo quem nunca apostou ou nunca realizou cadastro em casas de apostas pode solicitar a autoexclusão. Nesses casos, a pessoa pode selecionar, no campo de motivo, a opção “prevenir que meus dados sejam utilizados em plataformas de apostas”.

» Confira a lista de casas de apostas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas.

OUTRAS ATIVIDADES — O secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena, destacou que a plataforma possui diversas outras informações para o cidadão. “Será uma plataforma de múltiplas atividades, e não apenas de autoexclusão. Todo cidadão que quiser informações sobre o tema, que quiser fazer o Autoteste de Saúde Mental, poderá acessar o sistema e nele entender as especificidades e os riscos desse setor, além de poder ser direcionado para links do Ministério da Saúde”, explicou.

JOGO RESPONSÁVEL —  A autoexclusão contribui diretamente para o jogo responsável, atuando como um mecanismo de autocontrole para o cidadão. O jogo responsável é um conjunto de regras e ferramentas criadas para proteger a saúde mental e financeira de quem aposta. Por outro lado, o jogo problemático envolve comportamentos que vão além do entretenimento, como falta de controle, preocupação excessiva, negligência de responsabilidades, entre outros.

REDUÇÃO DE DANOS — A Plataforma Centralizada de Autoexclusão foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a pedido da SPA. A ferramenta é uma das ações do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, parceria entre os ministérios da Fazenda, Saúde, do Esporte e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O relatório final do Grupo foi publicado no mês de setembro.

REGULAMENTAÇÃO — A plataforma de autoexclusão foi regulamentada pela Portaria SPA/MF nº 2.579 e a Instrução Normativa SPA/MF nº 31. A IN nº 31 deu um prazo de 30 dias para que as empresas implementem o bloqueio do acesso dos usuários autoexcluídos e devolvam eventuais valores que os apostadores tenham em suas contas. A Portaria nº 2.579 também obriga as operadoras a implementarem, no momento do cadastro de novos apostadores, autolimites obrigatórios de tempo e de valor apostado, uma medida de cautela.