Caldas Novas – A relação entre a Prefeitura de Caldas Novas e a TV Anhanguera da região Sul do Estado, controlada pelo Sistema Paranaíba de Comunicações Ltda. (CNPJ 24.780.405/0001-58), ganhou contornos judiciais. Na tarde de ontem, quinta-feira (19/09), a emissora ajuizou uma ação de cobrança no valor de R$ 95.761,76 contra a administração municipal. O valor, segundo informações do processo, é parte de uma condenação judicial originária de R$ 371 mil, que agora tramita no Departamento de Precatórios (DEPRE) do Tribunal de Justiça.
A demanda foi protocolada na Comarca de Caldas Novas e caiu sob a responsabilidade da Vara do juiz Vinícius de Castro Borges. A empresa, sediada na Avenida Doutor Celso Maeda nº 555, em Itumbiara, cobra da Prefeitura o pagamento de valores que, segundo a inicial, não teriam sido devidamente quitados.
Na prática, isso significa que a Prefeitura de Caldas Novas foi condenada a pagar e não quitou a dívida de forma voluntária. Assim, a cobrança entrou na fila dos precatórios comuns, que seguem a ordem cronológica de pagamento e não têm prioridade como os chamados precatórios alimentares (salários, pensões e saúde).
O processo está em fase inicial, ativo e com tramitação pública, o que permite a qualquer cidadão consultar o andamento. A dívida gera ainda custas judiciais para o município, que deve arcar com despesas adicionais além do valor principal. A cobrança da afiliada da Globo na região chama atenção não apenas pelo montante, mas pelo desgaste público que pode gerar à imagem da atual gestão.
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