Na tarde desta quinta-feira (09/04), o Ministério Público de Goiás (MPGO) escancarou mais um reflexo do desgoverno do prefeito Kleber Marra em Caldas Novas, que, após as eleições de 2024, tem deixado a cidade à própria sorte — desta vez, colocando em risco o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Foi necessária uma decisão judicial para garantir a continuidade do serviço de acolhimento institucional, após o MPGO, por meio da 3ª Promotoria de Justiça, ingressar com ação civil pública contra a prefeitura, diante de claros sinais de abandono administrativo. O serviço era executado pela Associação Beneficente Lar Batista.
De acordo com o processo, a crise teve início quando a gestão de Kleber Marra simplesmente deixou de renovar o convênio e cortou os repasses financeiros essenciais, incluindo recursos de emendas parlamentares e programas federais. Mesmo após pagamentos parciais até novembro de 2025, os repasses foram totalmente interrompidos a partir de dezembro, permanecendo sem solução ao longo de 2026 — evidenciando a falta de prioridade da atual administração.
O Ministério Público ainda tentou uma solução administrativa, propondo acordo para manter o serviço, mas a prefeitura recusou, alegando que criaria uma estrutura própria — promessa que nunca saiu do papel, reforçando o cenário de improviso e descaso.
Mesmo contando com estrutura adequada, equipe qualificada e fiscalização regular, a instituição passou a enfrentar grave crise financeira, resultado direto da omissão do poder público, colocando em risco o atendimento de dezenas de crianças.
Para o MPGO, a conduta da gestão municipal viola direitos fundamentais garantidos pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente os princípios da proteção integral e prioridade absoluta. O órgão também alertou que a interrupção do serviço poderia gerar danos severos à convivência familiar, escolar e social dos acolhidos.
Diante da gravidade, o promotor Cristhiano Menezes da Silva Caires acionou a Justiça, que reconheceu o risco de danos irreparáveis causados pela negligência da administração municipal.
Na decisão, a juíza Ana Tereza Waldemar da Silva determinou que a prefeitura regularize a situação em até 5 dias, com:
- formalização imediata de novo convênio
- pagamento dos valores em atraso
- retomada dos repasses financeiros, incluindo verbas federais e emendas parlamentares
Caso a ordem não seja cumprida, foi estipulada multa diária de R$ 10 mil, além da possibilidade de responsabilização direta da gestão de Kleber Marra.
A magistrada foi enfática ao destacar que a interrupção do serviço representa ameaça direta à integridade física, emocional e social das crianças e adolescentes, evidenciando que, diante da omissão do Executivo municipal, coube à Justiça intervir para evitar um colapso social em Caldas Novas.
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