Um estudo elaborado pela 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital identificou a cobrança de juros abusivos por diversas instituições financeiras nas modalidades mais comuns de crédito. Entre ele financiamento para aquisição de veículos e empréstimo para cartão de crédito parcelado, cheque especial ou crédito pessoal não consignado.

A fim de orientar e auxiliar a população nessa questão, a DPE-GO realiza, até 31 de março, uma campanha para promover a análise de juros abusivos em contratos. Isso de forma gratuita a partir do preenchimento de um formulário virtual.

Crédito pessoal

A análise levou em consideração as cobranças feitas em fevereiro deste ano e considera abusivos os juros que superam em 50% a média do mercado para a modalidade analisada. O maior número de instituições que possuem juros excessivos em seus contratos foi identificado na linha crédito pessoal não consignado.

Dentre as 68 instituições financeiras listadas pelo Banco Central, 28 têm abusividade. No relatório elaborado a partir do estudo, o defensor público Tiago Ordones Rêgo Bicalho destaca que, diante disso, tais contratos, poderiam, em tese, ser objeto de repactuação por meio de uma ação judicial. No processo, o consumidor pode pleitear revisão das prestações para valores justos.

Outras três modalidades também foram alvo da análise. Nos financiamentos para aquisição de veículos, 11 das 42 instituições financeiras listadas pelo Banco Central cobram juros em excesso. O mesmo ocorre com 11 das 51 instituições que fornecem empréstimos na linha cartão de crédito parcelado e com uma das 37 instituições que oferecem crédito na linha cheque especial. Todas essas, da mesma forma, poderiam ser objeto de repactuação.

Dia do Consumidor

Consumidores que possuem dúvidas nos contratos firmados poderão ter seus casos analisados gratuitamente a partir do preenchimento de um formulário virtual disponibilizado no site da Defensoria Pública (www.defensoria.go.def.br). Desenvolvida pela 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital e pela 2ª Defensoria Pública de Trindade, a ação ocorre em celebração ao Dia Mundial do Consumidor. Teve início no dia 15 e prossegue até 31 de março.

No mesmo sentido, a análise sobre abusividade dos juros em contratos de empréstimo ou financiamento foi realizada para alertar os consumidores sobre os variados percentuais de juros cobrados pelas instituições financeiras. E, também, para incentivá-los a buscar propostas em mais de uma instituição. Isso a fim de verificar quais são as melhores condições de contratação oferecidas.

“Infelizmente, chegamos à conclusão de que ao menos uma parcela considerável de instituições financeiras cobra juros absolutamente excessivos e desproporcionais. Às pessoas recomenda-se muita pesquisa e comparação de taxas entre instituições”, diz Tiago Bicalho. “Isso (estudo) demonstra a importância do trabalho da Defensoria Pública nesta pauta em busca da conscientização e educação financeira das pessoas, especialmente da população hipossuficiente.” Fonte: DPE-GO