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MPGO RECOMENDA A PREFEITO DE CALDAS NOVAS ADOÇÃO DE MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

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O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu no mês passado recomendação ao prefeito de Caldas Novas, Kleber Marra, orientando a adoção de uma série de medidas visando a garantir o cumprimento das normas sobre transparência das contas públicas, bem como a fiscalização dos atos públicos tanto pelas instituições de controle quanto pela sociedade.

As medidas indicadas no documento, expedido pelo promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges, têm como objetivo o aprimoramento das informações disponíveis no Portal da Transparência do município (consulte aqui a recomendação).

Ao todo, o documento aponta a necessidade de melhorias e adequações no Portal da Transparência em relação a 21 itens:

  • a transparência pública em si;
  • diárias de agentes públicos;
  • recursos humanos (departamento de pessoal);
  • subvenções sociais e econômicas;
  • contas bancárias;
  • bens móveis e imóveis da administração pública;
  • precatórios;
  • legislação orçamentária e responsabilidade fiscal;
  • conselhos municipais;
  • renúncia de receitas;
  • arrecadação de tributos;
  • concurso público e processo seletivo;
  • audiência pública e controle popular;
  • procedimentos licitatórios;
  • contratos administrativos (qualquer espécie);
  • convênios federais e estaduais, termo de cooperação, contrato de repasse;
  • atos de gestão do chefe do Poder Executivo;
  • ações judiciais e atos extrajudiciais;
  • controle interno;
  • contratação por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público
  • controle frota/veículo

 

Representações de cidadãos relataram mau funcionamento do portal

Na recomendação, o promotor de Justiça destaca que a 5ª Promotoria de Caldas Novas tem recorrentemente recebido representações de cidadãos relatando o mau funcionamento do Portal de Transparência do município, o que, inclusive, foi constatado pelo próprio MPGO.

Vinícius de Castro Borges observa no documento que essa deficiência não pode ser admitida, “sob pena de patente retrocesso no âmbito da administração pública municipal, pois é de conhecimento público que a citada ferramenta de publicidade e controle dos atos públicos já chegou a figurar entre as melhores colocadas do Estado de Goiás em ranking elaborado pelo TCM-GO (Tribunal de Contas dos Municípios) em gestões e anos pretéritos”.

Na recomendação, é dado prazo de 60 dias para implementação das medidas indicadas, sendo orientado o envio ao MPGO de cronograma de adequações escalonadas.

O promotor de Justiça alerta que a inércia da administração em relação ao que foi recomendado pode implicar a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

O MPGO desenvolve, desde setembro deste ano, o projeto Mais Transparência, que tem como objetivo a melhoria da transparência de municípios classificados com situação deficiente, crítica e inexistente na divulgação de dados exigidos por lei em avaliação feita anualmente pelo TCM. A classificação é elaborada pelo tribunal conforme o nível de transparência dos portais verificado na última análise, realizada em 2020. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

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Andreazza Joseph é um dos muitos potiguares talentosos que estão espalhados pelo mundo, multifacetado, possuindo formação em Direito e Jornalismo, além de atuar como produtor audiovisual na AgênciAzzA. Com sua paixão pela cultura nordestina, ele se destaca como um cordelista e multi-instrumentista. Sua habilidade em diversas áreas o torna uma figura versátil e criativa, trazendo uma perspectiva única para cada matéria que escreve."

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Luz Para Todos: Governo Federal anuncia R$ 2,6 bilhões em novos contratos no Pará

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Em Breves (PA), Ministério de Minas e Energia anunciou investimentos que vão beneficiar 70 mil unidades consumidoras em todas as regiões do estado do Pará

O Ministério de Minas e Energia anunciou, nesta quinta-feira (29/2), investimentos de R$ 2,6 bilhões do Luz Para Todos, no Pará. Foram assinados novos contratos do programa durante cerimônia no município de Breves. Serão atendidas cerca de 70 mil unidades consumidoras, incluindo regiões remotas no estado.

“Assinamos hoje, R$ 2,7 bilhões em novos contratos. Até 2025, novas 70 mil famílias terão mais luz. Todas as famílias do Pará terão energia até 2026. Estamos aqui para mostrar que o Luz para Todos voltou a iluminar a vida de brasileiras e brasileiros. É o maior programa de combate à pobreza energética do mundo, é dignidade para a nossa gente. O governo do presidente Lula leva não apenas a energia, mas a esperança e a realidade de uma vida melhor. Luz é sinônimo de vida, é segurança, é desenvolvimento e oportunidade de emprego”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Neste novo contrato do Luz Para Todos, serão atendidas 70 mil unidades consumidoras com investimento de R$ 2,6 bilhões. Em localidades remotas, serão 29.914 unidades consumidoras contempladas com kits solares e investimento de R$ 1,2 bilhão. Também serão realizadas 39.644 ligações por extensão de rede com investimento de R$ 1,5 bilhão, sendo quase 280 mil pessoas beneficiadas em 58 municípios do Pará.

O governo do presidente Lula leva não apenas a energia, mas a esperança e a realidade de uma vida melhor. Luz é sinônimo de vida, é segurança, é desenvolvimento e oportunidade de emprego”

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia

Em 2023, o Pará foi o estado brasileiro que mais recebeu recursos do novo Luz para Todos, com mais de R$ 1 bilhão investido e 25 mil conexões realizadas.

O Governo Federal relançou o Programa Luz para Todos em 2023 com o objetivo de acelerar o ritmo de atendimento da população que ainda não tem acesso ao serviço de energia elétrica. Eram 500 mil famílias sem acesso à energia. A nova fase do Programa, contribuirá com os esforços para democratização do acesso e uso da energia elétrica; erradicação da extrema pobreza e para o desenvolvimento social e econômico das comunidades atendidas.

Ainda segundo o ministro, o Luz para Todos faz parte das iniciativas do Governo Federal de combate à pobreza energética e da transição energética justa e inclusiva. “E, aqui, iluminados pelo povo e pelas tradições e pelo sorriso do povo da Ilha de Marajó, em Breves, reafirmo nosso compromisso de trabalharmos juntos para tirar da escuridão a vida de milhares de brasileiras e brasileiros. Por isso, reafirmo nosso compromisso, o compromisso do presidente Lula: todas as famílias paraenses terão luz até 2026. O governo do presidente Lula está na Ilha do Marajó, e vamos continuar trazendo ações que, de verdade, melhorem a vida das pessoas”, finalizou o ministro.

Também participaram da solenidade o governador do Pará, Helder Barbalho, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e moradores da região.

LUZ PARA TODOS – De 2003 até 2024 o Programa Luz para Todos já atendeu 3,7 milhões de unidades consumidoras, com 17,4 milhões de pessoas beneficiadas no meio rural e regiões remotas da Amazônia Legal. Nesse período, foram investidos R$ 24 bilhões.

Somente em 2023, 64,5 mil famílias foram beneficiadas pelo programa com investimentos de R$ 1,4 bilhão. A região Norte respondeu por 43 mil ligações, entre localidades rurais e da Amazônia Legal. Para este ano, a meta do Programa Luz Para Todos no PAC é atender 75 mil unidades consumidoras e investimentos previstos chegam à ordem de R$ 2,5 bilhões, chegando a mais de 300 mil pessoas em áreas rurais e em regiões remotas da Amazônia Legal

No estado do Pará, de 2004 até o presente momento, aproximadamente 515 mil unidades consumidoras foram atendidas pelo Luz Para Todos, beneficiando cerca de 2,4 milhões de pessoas. Deste total, 26.629 famílias foram atendidas por sistemas remotos, com investimentos de aproximadamente R$ 4,3 bilhões.

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