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MPGO RECOMENDA A PREFEITO DE CALDAS NOVAS ADOÇÃO DE MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

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O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu no mês passado recomendação ao prefeito de Caldas Novas, Kleber Marra, orientando a adoção de uma série de medidas visando a garantir o cumprimento das normas sobre transparência das contas públicas, bem como a fiscalização dos atos públicos tanto pelas instituições de controle quanto pela sociedade.

As medidas indicadas no documento, expedido pelo promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges, têm como objetivo o aprimoramento das informações disponíveis no Portal da Transparência do município (consulte aqui a recomendação).

Ao todo, o documento aponta a necessidade de melhorias e adequações no Portal da Transparência em relação a 21 itens:

  • a transparência pública em si;
  • diárias de agentes públicos;
  • recursos humanos (departamento de pessoal);
  • subvenções sociais e econômicas;
  • contas bancárias;
  • bens móveis e imóveis da administração pública;
  • precatórios;
  • legislação orçamentária e responsabilidade fiscal;
  • conselhos municipais;
  • renúncia de receitas;
  • arrecadação de tributos;
  • concurso público e processo seletivo;
  • audiência pública e controle popular;
  • procedimentos licitatórios;
  • contratos administrativos (qualquer espécie);
  • convênios federais e estaduais, termo de cooperação, contrato de repasse;
  • atos de gestão do chefe do Poder Executivo;
  • ações judiciais e atos extrajudiciais;
  • controle interno;
  • contratação por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público
  • controle frota/veículo

 

Representações de cidadãos relataram mau funcionamento do portal

Na recomendação, o promotor de Justiça destaca que a 5ª Promotoria de Caldas Novas tem recorrentemente recebido representações de cidadãos relatando o mau funcionamento do Portal de Transparência do município, o que, inclusive, foi constatado pelo próprio MPGO.

Vinícius de Castro Borges observa no documento que essa deficiência não pode ser admitida, “sob pena de patente retrocesso no âmbito da administração pública municipal, pois é de conhecimento público que a citada ferramenta de publicidade e controle dos atos públicos já chegou a figurar entre as melhores colocadas do Estado de Goiás em ranking elaborado pelo TCM-GO (Tribunal de Contas dos Municípios) em gestões e anos pretéritos”.

Na recomendação, é dado prazo de 60 dias para implementação das medidas indicadas, sendo orientado o envio ao MPGO de cronograma de adequações escalonadas.

O promotor de Justiça alerta que a inércia da administração em relação ao que foi recomendado pode implicar a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

O MPGO desenvolve, desde setembro deste ano, o projeto Mais Transparência, que tem como objetivo a melhoria da transparência de municípios classificados com situação deficiente, crítica e inexistente na divulgação de dados exigidos por lei em avaliação feita anualmente pelo TCM. A classificação é elaborada pelo tribunal conforme o nível de transparência dos portais verificado na última análise, realizada em 2020. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

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Cidades

MPGO APOIA ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ARTICULADA POR ONG NO 18 DE MAIO

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O Ministério Público de Goiás (MPGO) está divulgando em suas redes sociais e seu portal neste 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, uma passeata digital mobilizada pela organização não governamental (ONG) Instituto Liberta. O apoio a essa iniciativa foi acertado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos MPs dos Estados e da União (CNPG).

O objetivo desse levante virtual, conforme explicado pela entidade, é dar maior visibilidade à dimensão da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil e mostrar que o problema afeta a todos, de forma a pressionar por políticas públicas mais efetivas.

Alguns números levantados e divulgados pelo instituto trazem uma noção sobre a extensão dessa violência. A ONG observa que esses são os dados oficiais, havendo muitos casos não registrados:
•    60,6% de todos os estupros registrados no Brasil em 2020 foram contra meninas de menos de 13 anos, o que significa 4 meninas estupradas por hora;
•    mais de 21 mil meninas entre 10 e 14 anos engravidam por ano no Brasil;
•    6 entre 10 mães adolescentes não estudam nem trabalham;
•    4 a 8 anos é a idade da maior parte dos meninos vítimas dessa violência;
•    86% das violências são praticadas por conhecidos;
•    67% dos casos acontecem dentro das residências;
•    3.651 pontos de exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais.

Mobilização busca ampliar a conscientização sobre o tema

O Instituto Liberta atua há cinco anos com a missão de fazer o Brasil falar sobre violência sexual contra crianças e adolescentes. Trabalha com foco em conscientização e sensibilização para que a sociedade entenda a real dimensão do problema e, a partir daí, seja possível lutar por políticas públicas eficientes para o seu enfrentamento. “Acreditamos que a política mais eficiente é falar sobre violência, sexualidade e relações saudáveis nas escolas públicas e privadas. O caminho tem que ser o da prevenção”, define a proposta de trabalho da entidade.

Neste ano, para ampliar a conscientização sobre o tema, a ideia pensada pelo Liberta para o 18 de Maio foi a da mobilização na realização da passeata virtual, reunindo depoimentos de milhares de pessoas maiores de 18 anos que já sofreram violência sexual na infância ou adolescência. Esses depoimentos estão sendo reunidos num site específico da mobilização, que pode ser acessado no endereço agoravocesabe.com.br

Como explica o material de divulgação preparado para a mobilização, “a iniciativa #AGORAVCSABE conta com a força do coletivo para quebrar o silêncio. O convite é para que as pessoas acessem o site, entendam o que é ser vítima de violência sexual e, se tiverem sido vítimas, gravem o vídeo com as frases padronizadas na plataforma. Os vídeos serão publicados todos juntos, na passeata em 18 de maio, e sem qualquer nome que identifique seus autores – será uma multidão que não se calará mais”.

“Acreditamos que a política mais eficiente é falar sobre violência, sexualidade e relações saudáveis nas escolas públicas e privadas. O caminho tem que ser o da prevenção, mas sabemos que uma construção efetiva só será possível quando o problema sair da invisibilidade”, afirma Luciana Temer, presidente do Instituto Liberta. (Texto: Assessoria de Comunicação Social do MPGO, a partir de release do Instituto Liberta)

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