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Controle externo: MP-GO abre investigação sobre abordagens policiais em Cidade Ocidental e Trindade

Publicado

3 de junho de 2021

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O Ministério Público de Goiás (MP-GO) instaurou Procedimentos de Investigação Criminal (PICs) para apurar se houve abuso de autoridade durante abordagens praticadas por policiais militares em Cidade Ocidental e em Trindade. Os PICs foram instaurados pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) e pelas Promotorias de Justiça com atribuição nessa área em cada comarca. Nas portarias, é destacado que, entre as funções institucionais do MP, inclui-se o controle externo da atividade policial, nos termos do artigo 129, VII, da Constituição Federal.

Também é observado que, em casos de grande repercussão que demandem atuação institucional despersonalizada, na modalidade concentrada, o NCAP do MP-GO prestará auxílio ao promotor natural que assim o solicitar, de acordo com os artigos 2º e 5º, do Ato PGJ nº 33/2021, e com o artigo 20, da Resolução nº 7/2018, do CPJ, ambos do MPGO.

Cidade Ocidental
A Portaria nº 2/2021 refere-se ao caso de Cidade Ocidental. Conforme relatado, com a ampla divulgação na internet, chegou ao conhecimento do MP-GO notícia sobre fato às 11h12 de 28 de maio, apontando a conduta dos policiais militares lotados no 33º Batalhão da Polícia Militar de Goiás (PMGO) durante a abordagem. Os dois policiais realizavam patrulhamento no Lago Jacob, em Cidade Ocidental, quando avistaram um rapaz praticando esportes e decidiram abordá-lo. A investigação pretende apurar se a abordagem foi feita “de forma abrupta e desproporcional, infringindo normas operacionais da corporação”.

Também está em investigação a possível prática de constrangimento, com grave ameaça. O PIC tem objetivo de apurar a autoria e a materialidade do possível crime militar previsto no artigo 222, do Código Penal Militar e de buscar futura responsabilização perante o Poder Judiciário.

Trindade
A Portaria nº 3/2021 foi instaurada para apurar notícia sobre fato ocorrido por volta das 17 horas de 31 de maio, em Trindade,quando três policiais lotados no 22º BPM, irresignados com a afixação de um adesivo com a frase “Fora Bolsonaro Genocida” afixada no capô de um veículo, determinaram que o professor Arquidone Bites Leão o retirasse.

Narra a portaria que, como o professor se negou a atendê-los, um deles começou a ler trechos da Lei de Segurança Nacional e afirmou que o professor estaria cometendo crime contra a honra do presidente da República e que, caso não retirasse o adesivo, seria preso. Como houve nova negativa, os policiais militares prenderam o professor e seguiram até a Delegacia de Polícia de Trindade.

No local, Arquidones Bites permaneceu na viatura, em custódia da equipe militar, um dos policiais militares narrava os fatos ao delegado de Polícia Civil, que se recusou a lavrar o auto de prisão em flagrante por entender pela ausência de justa causa. Em seguida, os militares levaram o professor, ainda preso, até a sede da Polícia Federal, em Goiânia, onde ele prestou depoimento a delegado da Polícia Federal, que também entendeu não haver indícios da prática do delito.

De acordo com a portaria, a conduta dos policiais militares configura, em tese, a prática de crime militar, posto que tinha por objetivo constranger a vítima, por meio de violência e grave ameaça, a fazer o que a lei não manda. (Texto: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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Andreazza Joseph

Andreazza Joseph é um dos muitos potiguares talentosos que estão espalhados pelo mundo, multifacetado, possuindo formação em Direito e Jornalismo, além de atuar como produtor audiovisual na AgênciAzzA. Com sua paixão pela cultura nordestina, ele se destaca como um cordelista e multi-instrumentista. Sua habilidade em diversas áreas o torna uma figura versátil e criativa, trazendo uma perspectiva única para cada matéria que escreve."

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Ação Social

Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios

Publicados

29/04/2024

29 de abril de 2024

Por

Andreazza Joseph

Ordens de serviço para início das primeiras obras já estão assinadas. São mais 1,7 mil moradias nos próximos meses com investimento de R$ 310 milhões

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), dá início ainda este mês às obras de mais 1,7 mil casas a custo zero, em 43 novos municípios (confira lista abaixo). As moradias devem ser entregues nos próximos meses. As ordens de serviço (OS’s) para os primeiros 15 canteiros de obras já estão assinadas, o que significa liberação imediata para as construtoras iniciarem os trabalhos.

Em maio, vão ser assinadas outras 18 ordens de serviço e mais 10, em junho. De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o volume do trabalho realizado hoje pela Agência é histórico, já que nunca antes na trajetória das políticas públicas estaduais de habitação foram construídas tantas unidades habitacionais. “O mais significativo é que a gestão Ronaldo Caiado chegou a um número inédito de unidades a custo zero e com qualidade. Qualquer cidadão que visitar um dos nossos canteiros poderá observar o alto padrão em que estão sendo empregados os recursos do contribuinte goiano”, destaca o gestor.

Baldy ressalta também que estes resultados se alinham com a determinação do governador de ampliar e facilitar o acesso às políticas de habitação de interesse social de Goiás especialmente para a famílias que mais precisam. “Tanto o governador como a primeira-dama Gracinha Caiado, que é a coordenadora do Goiás Social, fizeram do atendimento social no Estado uma prioridade”, sublinha.

Para o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, todos os esforços estão focados nesses objetivos com uma preocupação adicional: atender todos os municípios goianos, contribuindo assim para o desenvolvimento de todas as regiões. “É uma diretriz da gestão Caiado estar presente em todos os cantos de Goiás com atendimentos sociais, entre os quais está inserida a habitação”, frisa. Com essas novas moradias a custo zero, iniciadas agora, lembra o secretário, estão sendo injetados na economia goiana mais de R$ 310 milhões de investimentos, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Com estes novos municípios, o programa Pra Ter Onde Morar – Construção/Casas a Custo Zero teve um crescimento de mais de 10%, expandindo sua presença de 130 para 144 cidades atendidas pelo programa, que passa a alcançar 58% dos 246 municípios que integram o Estado. Além disso, houve um aumento de aproximadamente 22% na quantidade de unidades habitacionais contratadas.

Para ser atendido, o município precisa propor ao Estado a cessão de terreno regularizados para a construção das unidades. “O Governo de Goiás quer atender todos, sem exceção. Basta que os prefeitos entrem na parceria com a Agehab, oferecendo os espaços urbanos regularizados para a construção das unidades”, salienta Alexandre Baldy.

Novos canteiros de obras:
Água Limpa, Bela Vista de Goiás, Bonópolis, Bom Jardim, Buriti Alegre, Caiapônia, Carmo do Rio Verde, Cezarina, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Diorama, Estrela do Norte, Faina, Formoso, Goiandira, Hidrolândia, Itauçu, Itapaci, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Matrinchã, Mutunópolis, Nova Crixás, Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, Quirinópolis (Módulo III), Quirinópolis (Módulo IV), Rubiataba, Santa Fé de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, São Domingos, São Luís dos Montes Belos, Silvânia, Taquaral de Goiás, Turvelândia, Uruana, Vianópolis, Vila Boa, Vila Propício.

Fotos: Octacílio Queiroz / Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

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