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Prefeitura de Caldas Novas, PROCON e TJGO celebram Termo de Cooperação Técnica

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Na tarde de terça-feira (06/07), a prefeitura de Caldas Novas por meio do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), celebraram o Termo de Cooperação Técnica, assinado na sede do Fórum de Caldas Novas. O intuito é garantir, na prática, maior efetividade à atuação do PROCON e dos acordos por ele intermediados, com respaldo do poder judiciário.

A partir deste Termo haverá uma redução das demandas judiciais, com a adoção de meios adequados de solução de conflitos, que serão mais rápidos e econômicos. O diretor-executivo do PROCON, João Guimarães, explica que a ideia é que os acordos que forem celebrados no âmbito do Procon sejam validados pelo TJ, e a partir disso, o consumidor tenha uma segurança jurídica ainda maior no caso de descumprimento do acordo firmado.

“Ou seja, se a empresa, firmando um acordo no âmbito do PROCON, deixar de cumpri-lo, nós já podemos encaminhar o consumidor ao poder judiciário para de que dê início a um processo judicial mais célere, buscando de fato entregar efetividade aos seus direitos enquanto consumidor, exigindo que o fornecedor cumpra o que foi prometido. Queremos o fortalecimento do direito e da defesa do consumidor de Caldas Novas, em todos os seus aspectos”, explicou Guimarães.

O convênio firmado com o Tribunal, conforme detalhado pelo diretor, faz com que todos os acordos celebrados no âmbito do PROCON sejam submetidos ao poder judiciário. Isto é, o acordo será analisado pelo juiz e o mesmo irá homologar, dando força executiva a este documento.

No âmbito do processo civil, irá garantir ao consumidor uma forma mais ágil para obtenção do resultado esperado, quando o fornecedor vier a descumprir o acordo.

Essa qualidade de título executivo já é algo tratado no Código de Processo Civil (CPC). A novidade é que os documentos que forem constituídos no âmbito do Procon passarão a ter essa qualidade também. Isso representa para o Estado, uma força maior diante do fornecedor desleal. O TJ, por mediação de seus conciliadores, irá oferecer capacitação aos servidores do Procon, que atuem na conciliação, visando garantir maior eficiência no tratamento das demandas do órgão.

Assinaram o termo, além do prefeito Kleber Marra, a juíza Vaneska Baruki, que coordena o Cejusc e o diretor-executivo do Procon, João Guimarães. Participaram do ato o vereador Andrei Barbosa e o assessor jurídico do Município, Renan Onofre.

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Andreazza Joseph é um dos muitos potiguares talentosos que estão espalhados pelo mundo, multifacetado, possuindo formação em Direito e Jornalismo, além de atuar como produtor audiovisual na AgênciAzzA. Com sua paixão pela cultura nordestina, ele se destaca como um cordelista e multi-instrumentista. Sua habilidade em diversas áreas o torna uma figura versátil e criativa, trazendo uma perspectiva única para cada matéria que escreve."

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Ação Social

Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios

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Ordens de serviço para início das primeiras obras já estão assinadas. São mais 1,7 mil moradias nos próximos meses com investimento de R$ 310 milhões

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), dá início ainda este mês às obras de mais 1,7 mil casas a custo zero, em 43 novos municípios (confira lista abaixo). As moradias devem ser entregues nos próximos meses. As ordens de serviço (OS’s) para os primeiros 15 canteiros de obras já estão assinadas, o que significa liberação imediata para as construtoras iniciarem os trabalhos.

Em maio, vão ser assinadas outras 18 ordens de serviço e mais 10, em junho. De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o volume do trabalho realizado hoje pela Agência é histórico, já que nunca antes na trajetória das políticas públicas estaduais de habitação foram construídas tantas unidades habitacionais. “O mais significativo é que a gestão Ronaldo Caiado chegou a um número inédito de unidades a custo zero e com qualidade. Qualquer cidadão que visitar um dos nossos canteiros poderá observar o alto padrão em que estão sendo empregados os recursos do contribuinte goiano”, destaca o gestor.

Baldy ressalta também que estes resultados se alinham com a determinação do governador de ampliar e facilitar o acesso às políticas de habitação de interesse social de Goiás especialmente para a famílias que mais precisam. “Tanto o governador como a primeira-dama Gracinha Caiado, que é a coordenadora do Goiás Social, fizeram do atendimento social no Estado uma prioridade”, sublinha.

Para o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, todos os esforços estão focados nesses objetivos com uma preocupação adicional: atender todos os municípios goianos, contribuindo assim para o desenvolvimento de todas as regiões. “É uma diretriz da gestão Caiado estar presente em todos os cantos de Goiás com atendimentos sociais, entre os quais está inserida a habitação”, frisa. Com essas novas moradias a custo zero, iniciadas agora, lembra o secretário, estão sendo injetados na economia goiana mais de R$ 310 milhões de investimentos, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Com estes novos municípios, o programa Pra Ter Onde Morar – Construção/Casas a Custo Zero teve um crescimento de mais de 10%, expandindo sua presença de 130 para 144 cidades atendidas pelo programa, que passa a alcançar 58% dos 246 municípios que integram o Estado. Além disso, houve um aumento de aproximadamente 22% na quantidade de unidades habitacionais contratadas.

Para ser atendido, o município precisa propor ao Estado a cessão de terreno regularizados para a construção das unidades. “O Governo de Goiás quer atender todos, sem exceção. Basta que os prefeitos entrem na parceria com a Agehab, oferecendo os espaços urbanos regularizados para a construção das unidades”, salienta Alexandre Baldy.

Novos canteiros de obras:
Água Limpa, Bela Vista de Goiás, Bonópolis, Bom Jardim, Buriti Alegre, Caiapônia, Carmo do Rio Verde, Cezarina, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Diorama, Estrela do Norte, Faina, Formoso, Goiandira, Hidrolândia, Itauçu, Itapaci, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Matrinchã, Mutunópolis, Nova Crixás, Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, Quirinópolis (Módulo III), Quirinópolis (Módulo IV), Rubiataba, Santa Fé de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, São Domingos, São Luís dos Montes Belos, Silvânia, Taquaral de Goiás, Turvelândia, Uruana, Vianópolis, Vila Boa, Vila Propício.

Fotos: Octacílio Queiroz / Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

 

 

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