Cidades
MPGO RECOMENDA A PREFEITO DE CALDAS NOVAS ADOÇÃO DE MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu no mês passado recomendação ao prefeito de Caldas Novas, Kleber Marra, orientando a adoção de uma série de medidas visando a garantir o cumprimento das normas sobre transparência das contas públicas, bem como a fiscalização dos atos públicos tanto pelas instituições de controle quanto pela sociedade.
As medidas indicadas no documento, expedido pelo promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges, têm como objetivo o aprimoramento das informações disponíveis no Portal da Transparência do município (consulte aqui a recomendação).
Ao todo, o documento aponta a necessidade de melhorias e adequações no Portal da Transparência em relação a 21 itens:
- a transparência pública em si;
- diárias de agentes públicos;
- recursos humanos (departamento de pessoal);
- subvenções sociais e econômicas;
- contas bancárias;
- bens móveis e imóveis da administração pública;
- precatórios;
- legislação orçamentária e responsabilidade fiscal;
- conselhos municipais;
- renúncia de receitas;
- arrecadação de tributos;
- concurso público e processo seletivo;
- audiência pública e controle popular;
- procedimentos licitatórios;
- contratos administrativos (qualquer espécie);
- convênios federais e estaduais, termo de cooperação, contrato de repasse;
- atos de gestão do chefe do Poder Executivo;
- ações judiciais e atos extrajudiciais;
- controle interno;
- contratação por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público
- controle frota/veículo
Representações de cidadãos relataram mau funcionamento do portal
Na recomendação, o promotor de Justiça destaca que a 5ª Promotoria de Caldas Novas tem recorrentemente recebido representações de cidadãos relatando o mau funcionamento do Portal de Transparência do município, o que, inclusive, foi constatado pelo próprio MPGO.
Vinícius de Castro Borges observa no documento que essa deficiência não pode ser admitida, “sob pena de patente retrocesso no âmbito da administração pública municipal, pois é de conhecimento público que a citada ferramenta de publicidade e controle dos atos públicos já chegou a figurar entre as melhores colocadas do Estado de Goiás em ranking elaborado pelo TCM-GO (Tribunal de Contas dos Municípios) em gestões e anos pretéritos”.
Na recomendação, é dado prazo de 60 dias para implementação das medidas indicadas, sendo orientado o envio ao MPGO de cronograma de adequações escalonadas.
O promotor de Justiça alerta que a inércia da administração em relação ao que foi recomendado pode implicar a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
O MPGO desenvolve, desde setembro deste ano, o projeto Mais Transparência, que tem como objetivo a melhoria da transparência de municípios classificados com situação deficiente, crítica e inexistente na divulgação de dados exigidos por lei em avaliação feita anualmente pelo TCM. A classificação é elaborada pelo tribunal conforme o nível de transparência dos portais verificado na última análise, realizada em 2020. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
Cidades
Governo de Goiás chega a 40% de execução na obra de duplicação da GO-010
Equipes avançam com frentes de trabalho simultâneas em terraplanagem e implantação de pavimento no trecho entre Goiânia e Senador Canedo
A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) alcançou 40% de execução nas obras de duplicação da GO-010, entre Goiânia e Senador Canedo. Equipes técnicas realizam serviços de terraplanagem e aplicação de pavimento, simultaneamente, no trecho de 10,22 quilômetros.
Na sequência, a rodovia receberá elementos de drenagem superficial, como meios-fios e canaletas, bem como sinalização definitiva da obra. A implantação da ponte sobre o Córrego Bonsucesso já foi concluída.
A rodovia é uma importante ligação entre a capital, região Metropolitana e municípios da região da estrada de ferro. Segundo o presidente da autarquia, Santos Filho, o novo asfalto suportará as tensões do intenso tráfego de veículos pesados e de passeio que circulam diariamente pelo local.
“Cerca de 6 mil veículos transitam pela GO-010 todos os dias. A rodovia é uma rota importante de escoamento de produções agroindustriais em conexão com a capital. A duplicação vai beneficiar moradores de cidades vizinhas, trabalhadores e estudantes com mais conforto, agilidade de tráfego e segurança viária”, reforça Santos Filho.
Fotos: Goinfra / Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – Governo de Goiás
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