Economia

A partir de abril alíquota única nacional de combustíveis entra em vigor

Publicado

27 de dezembro de 2022

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Governo de Goiás encaminha projeto de lei para Assembleia Legislativa cumprindo obrigatoriedade de fixar valor único de ICMS sobre diesel, biodiesel e GLP para todos os Estados

Com o objetivo de adequar a legislação estadual ao convênio federal obrigatório a todos os Estados, o Governo de Goiás encaminhou projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Goiás fixando alíquota única nacional para diesel, biodiesel e GLP (gás de cozinha), conforme determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A decisão é nacional, seguindo o que está nas Leis Complementares 192 e 194, e está sendo apenas cumprida em nível estadual.

Governo de Goiás encaminhou projeto de lei para a Assembleia Legislativa fixando alíquota única nacional para diesel, biodiesel e GLP, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)

A mudança vigora em 1º de abril de 2023 e fixa a cobrança do ICMS por litro no caso do diesel e do biodiesel em R$ 0,9456. Para o GLP, ficou definida a alíquota de R$ 1,2571 por quilo. Atualmente o ICMS é cobrado em percentual.

Nenhum estado teve a opção de dizer não à obrigatoriedade estabelecida pelo Confaz, para cobrança de alíquota única e nacional do ICMS sobre GLP, diesel e biodiesel. Atualmente, cada Estado adota uma alíquota própria sobre estes três produtos. A decisão de unificar a cobrança advém das leis complementares aprovadas pelo Congresso Nacional e foi reiterada em um acordo firmado entre a União e os Estados, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Goiás adotou nova pauta sem alterar as alíquotas praticadas aqui, que continuam sendo de 12% (GPL), 14% (diesel), 14,17% (etanol) e 17% (gasolina). Os valores já foram publicados pelo Confaz no Diário Oficial da União (DOU), como estabelece ato da Cotepe (Comissão Técnica Permanente do ICMS) para todo o país.

Foto: Alego / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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Andreazza Joseph

Andreazza Joseph é um dos muitos potiguares talentosos que estão espalhados pelo mundo, multifacetado, possuindo formação em Direito e Jornalismo, além de atuar como produtor audiovisual na AgênciAzzA. Com sua paixão pela cultura nordestina, ele se destaca como um cordelista e multi-instrumentista. Sua habilidade em diversas áreas o torna uma figura versátil e criativa, trazendo uma perspectiva única para cada matéria que escreve."

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Economia

Sorteio da Nota Fiscal Goiana premia moradores de 34 municípios

Publicados

25/04/2024

25 de abril de 2024

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Andreazza Joseph

Ao todo foram 158 ganhadores em abril. Prêmio máximo de R$ 50 mil foi sorteado para uma moradora de Goiânia

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, realizou na manhã desta quinta-feira (25/04), o sorteio mensal da Nota Fiscal Goiana (NFG) com premiações que somam R$ 200 mil. O maior prêmio, de R$ 50 mil, saiu para a moradora da capital, Catarina Amato Ferreira. A relação de todos os ganhadores já está disponível para consulta no site do programa.

O coordenador da Nota Fiscal Goiana, Leonardo Vieira de Paula, revela que a ganhadora do prêmio máximo concorreu com 16 bilhetes, em um universo de quase 3,7 milhões gerados para essa edição, de número 88. Foram consideradas as notas fiscais com CPF das compras do mês de março no varejo goiano.

Outros 157 inscritos tiveram seus bilhetes sorteados e vão ganhar os demais prêmios: três de R$ 10 mil; quatro de R$ 5 mil; 50 de R$ 1 mil e 100 de R$ 500,00 cada. Os nomes dos ganhadores já estão divulgados no site do programa https://goias.gov.br/nfgoiana, que também deve ser acessado para solicitar o pagamento do dinheiro.

Do total, 80 residem em Goiânia, 15 em Aparecida de Goiânia, nove em Anápolis, cinco em Trindade e cinco em Rio Verde. Moradores de outras 28 cidades goianas e dois do Distrito Federal também foram sorteados. A premiação foi acompanhada por vários servidores da Economia e pelo superintendente de Informações Fiscais, Luciano Pessoa.

Dia das Mães
Quem não foi sorteado neste sorteio pode continuar pedindo o CPF na nota para concorrer à edição de maio, prevista para o final do mês. “O Dia das Mães é uma das datas em que o comércio está mais aquecido. Então, é uma excelente oportunidade para os participantes no programa aumentarem suas chances de ganhar. A compra pode ser de qualquer valor, não existe valor mínimo, basta ter o CPF na nota para concorrer. Ao somar R$ 100 em compras, o inscrito ganha um bilhete”, detalha Leonardo.

Quem ainda não é inscrito, terá a oportunidade de participar do sorteio de maio desde que se inscreva, pelo site, e peça o CPF na nota em todos os estabelecimentos do varejo goiano. A NFG também concede desconto de até 10% no valor do IPVA do participante, além de beneficiar os times de futebol da primeira divisão do campeonato goiano.

Fotos: Secretaria da Economia / Secretaria da Economia – Governo de Goiás

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