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COOPERAÇÃO TÉCNICA Secom e Unesco firmam parceria para qualificar o debate público sobre comunicação digital

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Projeto de cooperação será desenvolvido nos próximos três anos e visa promover o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) assinaram nesta quinta-feira, 26 de outubro, o Projeto de Cooperação Técnica Internacional “Promovendo o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia”. O ato foi realizado no Palácio do Planalto.

O ministro Paulo Pimenta (Secom) ressaltou que “o projeto pretende contribuir para a proteção e a promoção de direitos no ambiente digital”, a partir de estratégias voltadas, em especial, à ampliação da educação midiática. Desde segunda-feira (23) a Secom promove a I Semana Brasileira de Educação Midiática, etapa de um projeto de formulação da Estratégia Brasileira de Educação Midiática (EBEM), compromisso do Governo Federal de consolidar esse campo como política pública.

O projeto será desenvolvido nos próximos três anos e pretende atuar em diferentes dimensões, entre elas a ampliação da educação midiática; a proteção de direitos no ambiente digital; o fortalecimento da sustentabilidade do jornalismo de interesse público; a promoção da pluralidade e diversidade de vozes; a defesa e promoção da liberdade de expressão; e o enfrentamento à desinformação e aos discursos de ódio no ambiente digital.

“O trabalho com a Secom para nós é estratégico”, destacou a representante e diretora da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto. Hoje, segundo ela, estima-se que 60% da população mundial se informa pelas redes sociais. “E as redes sociais são espaço para a desinformação”, argumentou. “Questões como a alfabetização midiática – e a própria pluralidade e sustentabilidade da mídia e da liberdade de expressão – são cruciais para enfrentar aquilo que nós chamamos a guerra da informação”.

O projeto de cooperação técnica internacional também foi assinado pela embaixadora Maria Luiza Ribeiro Lopes, diretora-adjunta da ABC. A iniciativa ainda pretende fomentar a comunicação popular e comunitária nas favelas e periferias, além de promover o bem-estar e os direitos de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, mulheres, pessoas negras, populações indígenas, quilombolas, LGBTIQIAPN+, entre outros públicos vulnerabilizados no ambiente digital.

ESTRATÉGIA BRASILEIRA — a EBEM foi construída a partir de uma consulta pública realizada pela Secom no primeiro semestre e que reuniu mais de 400 contribuições. O texto será publicado no portal institucional ainda nesta semana e define os rumos da política de educação midiática. Nesta semana, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e cooperação da Unesco, mais de 300 iniciativas estão ocorrendo simultaneamente, em 21 estados do país, com um público potencial de 43 mil pessoas. A Semana Brasileira ocorre simultaneamente ao evento global da Unesco sobre Alfabetização Midiática e Informacional (a Media and Information Literacy Week – MIL Week 2023), fortalecendo a conexão do Brasil com o debate internacional sobre o tema.

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Rede Nacional de Comunicação Pública terá 49 novas emissoras de rádio

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Representantes de 16 institutos federais de ensino estiveram em Brasília para assinar parceria com a EBC e o Conif para operar as rádios em todo o país

A Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) será ampliada com 49 novas emissoras públicas de rádio FM, que serão operadas em uma parceria entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e 16 institutos federais de ensino de todo o país. Os veículos vão transmitir conteúdo da EBC e também programação produzida nos próprios institutos.

Os institutos federais promoveram uma verdadeira revolução na educação brasileira. Em 2003, no seu primeiro ano de governo, o presidente Lula conheceu uma rede federal com 140 unidades e 102 mil matrículas. Graças à atuação do presidente Lula e da presidenta Dilma, essa rede conta hoje com 680 unidades e 1,5 milhão de matrículas” Paulo Pimenta, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

O convênio foi assinado na tarde desta quarta-feira, 6 de dezembro, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação de representantes dos ministérios da Educação, das Comunicações, da Secretaria de Comunicação Social (SECOM) da Presidência da República e da Procuradoria-Geral Federal.

“Os institutos federais promoveram uma verdadeira revolução na educação brasileira. Em 2003, no seu primeiro ano de governo, o presidente Lula conheceu uma rede federal com 140 unidades e 102 mil matrículas. Graças à atuação do presidente Lula e da presidenta Dilma, essa rede conta hoje com 680 unidades e 1,5 milhão de matrículas. É uma realidade totalmente distinta, com potencial enorme de transformação da realidade local e da própria comunicação pública”, disse o ministro da SECOM, Paulo Pimenta, em seu pronunciamento.

PARCERIAS – Atualmente, a Rede Nacional de Comunicação Pública é formada por 41 rádios FM e 72 emissoras de TV já em funcionamento. Esta será a primeira vez que institutos federais farão parte da rede. No último mês de outubro, 32 universidades federais aderiram à rede com a expectativa de operar mais de 70 emissoras de rádio e TV, que ainda serão instaladas.

As cinco primeiras emissoras que funcionarão em parceria com os institutos federais ficam nos municípios de Batalha, Marechal Deodoro e Penedo, em Alagoas; Januária, em Minas Gerais; e Poço Redondo, em Sergipe. Outras seis rádios FM serão operadas em parcerias entre a EBC e universidades federais em Brasília (DF), Niterói (RJ), Palotina (PR), Dourados, Corumbá e Nova Andradina (MS) nos próximos meses.

“O evento de hoje marca a chegada de parceiros que há muito tempo deveriam estar na Rede Nacional de Comunicação Pública”, completou o ministro Paulo Pimenta.

CONTEÚDO EDUCATIVO – Para os reitores dos institutos federais que foram ao evento assinar os termos de parceria, o dia foi de comemoração. Com a possibilidade de transmitir localmente conteúdos não só da EBC, mas também produzidos internamente, eles pretendem se aproximar ainda mais de suas comunidades e dar mais opções de visibilidade e formação para seus alunos, professores e servidores.

“É um marco histórico, porque a gente vai poder explorar a capilaridade que a nossa rede tem e levar mais conteúdo, informação, arte e cultura para o interior do país”, disse o professor Silmário Santos, reitor do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), que tem 42 campi em diversas cidades do estado. “Hoje assinamos para criar duas rádios, mas vou trabalhar para que cada unidade nossa tenha uma emissora dessas. Temos em cada unidade mais de mil alunos e cerca de 140 técnicos e docentes, temos muito potencial para divulgar”.

Por sua vez, a reitora do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Mary Roberta Meira Marinho, espera poder ampliar a atuação da instituição como difusora de conteúdo educativo. Há pouco mais de um ano, o instituto já conta com uma emissora, a Rádio Educativa FM Campina, de Campina Grande.

“Agora, com a assinatura desse protocolo de intenções com a Empresa Brasil de Comunicação, nós damos continuidade a esse processo de levar, às comunidades, comunicação de qualidade, combate às fake news e educação, ciência, tecnologia”, comemorou a reitora.

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