Educação
Crianças e jovens com deficiência poderão ter prioridade em matrícula escolar
Creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio, desde que mantidas ou subsidiadas pelo poder público, terão que dar prioridade à matrícula de crianças e adolescentes com deficiência, propõe a senadora Nilda Gondim (MDB-PB) em um projeto apresentado em 16 de junho. O PL 2.201/2021 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A senadora chama a atenção para a necessidade de crescente atualização das normas que regulamentam os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição. Para ela, a falta de reconhecimento das dificuldades específicas de crianças e adolescentes com deficiência constitui uma das “práticas sociais tradicionais” que impõem dificuldades na obtenção de vagas escolares.
“As pretensões civilizatórias do país devem rechaçar esse tipo de ‘ignorância estratégica’, que não pode gerar outro resultado que não a triste e improdutiva manutenção do estado de coisas. Cabe ao Estado o papel de criar mecanismos para efetivar a tão almejada igualdade”, argumenta Nilda Gondim na justificativa do projeto.
O acesso à educação adequada tem o potencial de alterar a condição da pessoa com deficiência, acrescenta a parlamentar, que destaca ainda o potencial do uso de novas tecnologias no ensino e a importância da superação de obstáculos para as crianças e adolescentes com deficiência.
Se o projeto for aprovado, Nilda propõe um prazo de 90 dias, a partir da sanção da lei, para que as creches e escolas possam se adaptar à nova legislação.
Fonte: Agência Senado
Educação
Caiado convoca mais 316 professores aprovados em concurso público
Já foram nomeados 1.893 docentes desde 2023. Convocados fazem parte da lista de 5.050 aprovados em concurso realizado pela Secretaria da Educação (Seduc) em 2022
O governador Ronaldo Caiado convocou, nesta segunda-feira (22/04), mais 316 candidatos aprovados em concurso público para professor PIII da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). É a segunda convocação realizada no ano de 2024, totalizando 631 novos professores convocados para trabalharem na rede estadual.
Conforme consta no edital de convocação nº 002/2024, publicado no Diário Oficial do Estado, a posse se dará de forma virtual, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com o intuito de garantir celeridade ao processo. O pré-cadastro dos profissionais no SEI deverá ser feito até o dia 24 de abril, por meio do e-mail [email protected].
A partir do dia 6 de maio, os aprovados deverão apresentar a documentação de forma eletrônica. Nesta etapa, será necessário anexar a declaração para investidura em cargo público, além de CPF, RG, comprovante de endereço, título eleitoral, diploma de curso superior e demais documentos listados em edital. A previsão é que as nomeações sejam publicadas no dia 29 de maio. Já a posse deve ocorrer a partir do dia 04 de junho, seguida de curso de formação.
Concurso
Já foram nomeados 1.893 docentes desde 2023. Os convocados fazem parte da lista de 5.050 aprovados para o cargo de professor nível III (licenciados), em concurso realizado pela Secretaria da Educação (Seduc) em 2022.
Os selecionados vão trabalhar na rede estadual de ensino, que atualmente conta com mais de 900 unidades escolares e atende quase 500 mil estudantes, em todas as regiões de Goiás. De forma inédita, foram ofertadas vagas para profissionais indígenas, quilombolas, intérpretes de Libras e instrutores de Libras e Braille.
Confira a lista de convocados: https://diariooficial.abc.go.gov.br/portal/visualizacoes/jornal/6110/#/p:5/e:6110
Fotos: Secom / Secretaria de Estado da Educação – Governo de Goiás
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