Educação

Educação: Acordo entre MP e município em ação judicial define medidas para volta às aulas em Caldas Novas

Publicado

em

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o município de Caldas Novas celebraram autocomposição (acordo) em ação judicial prevendo uma série de medidas visando garantir a retomada das aulas na rede pública municipal a partir do segundo semestre, na modalidade híbrida. O acordo foi assinado nesta segunda-feira (14/6) entre os promotores de Justiça Pedro Eugênio Beltrame Benatti e Vinícius de Castro Borges; o prefeito Kléber Marra; a secretária de Educação, Keila Rezende, e o procurador-geral do município, Rodrigo de Souza.

Na autocomposição, as partes requereram ao Juízo da Vara da Infância e Juventude da comarca a homologação judicial da transação para extinguir o processo que trata do retorno das aulas presenciais, com resolução de mérito. Conforme destacam os promotores, o objetivo foi encerrar discussão sobre o tema, celebrando, para isso, o acordo.

Segundo o documento, o prefeito e a secretária reconheceram que a educação é serviço público essencial e que é imprescindível conferir isonomia ao funcionamento das escolas públicas e particulares, as quais, dentre todas atividades atingidas por medidas restritivas, devem ser as últimas a serem fechadas e as primeiras a serem abertas. Caberá ao prefeito fazer constar em decreto essa condição de essencialidade, independentemente de homologação judicial da petição, observando-se essa condição para implementação de políticas públicas e adotar novas medidas de controle da pandemia.

Aulas presenciais
Para a volta das aulas presenciais, deverão ser adotadas as providências necessárias, no âmbito da rede municipal, conforme protocolo de retorno vigente, na modalidade híbrida, a partir do primeiro dia do segundo semestre letivo, com observância mínima de porcentuais específicos de alunos (clique neste link para o detalhamento no acordo).

Outras medidas ligadas ao cronograma foram acertadas entre as partes, em especial quando o município deixar de integrar região de calamidade, conforme mapa de risco divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde, podendo ser elevado o porcentual autorizado de funcionamento das unidades de ensino de forma presencial ao máximo previsto para atividades comerciais como bares e clubes. Ainda segundo o texto conjunto, o município deverá conferir tratamento idêntico às redes pública e particular de ensino quanto às atividades.

Ainda sobre a elevação do porcentual, uma vez efetivado, não deverá ser permitido que atividades comerciais operem de forma presencial em índices superiores ao das escolas. No entanto, em caso de agravamento, esses números poderão ser flexibilizados, desde que haja estudo técnico que embase a medida. O descumprimento dos itens do acordo implicará multa diária de R$ 20 mil ao município, ao prefeito e à secretária. (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: Promotoria de Justiça de Caldas Novas)

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Educação

Crianças e jovens com deficiência poderão ter prioridade em matrícula escolar

Publicados

em

Aluno cadeirante participa de atividade física em escola pública de Curitiba

Creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio, desde que mantidas ou subsidiadas pelo poder público, terão que dar prioridade à matrícula de crianças e adolescentes com deficiência, propõe a senadora Nilda Gondim (MDB-PB) em um projeto apresentado em 16 de junho. O PL 2.201/2021 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A senadora chama a atenção para a necessidade de crescente atualização das normas que regulamentam os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição. Para ela, a falta de reconhecimento das dificuldades específicas de crianças e adolescentes com deficiência constitui uma das “práticas sociais tradicionais” que impõem dificuldades na obtenção de vagas escolares.

“As pretensões civilizatórias do país devem rechaçar esse tipo de ‘ignorância estratégica’, que não pode gerar outro resultado que não a triste e improdutiva manutenção do estado de coisas. Cabe ao Estado o papel de criar mecanismos para efetivar a tão almejada igualdade”, argumenta Nilda Gondim na justificativa do projeto.

O acesso à educação adequada tem o potencial de alterar a condição da pessoa com deficiência, acrescenta a parlamentar, que destaca ainda o potencial do uso de novas tecnologias no ensino e a importância da superação de obstáculos para as crianças e adolescentes com deficiência.

Se o projeto for aprovado, Nilda propõe um prazo de 90 dias, a partir da sanção da lei, para que as creches e escolas possam se adaptar à nova legislação.

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CATEGORIAS

CATEGORIAS

CATEGORIAS

CATEGORIAS

MAIS LIDAS DA SEMANA