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GOIATUBA: MP aciona município e clube de futebol da cidade para suspender repasse indevido de r$ 800 mil

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O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação civil pública, com pedido de tutela antecipada (liminar), contra o município de Goiatuba e o Goiatuba Esporte Clube Ltda., em razão de irregularidade na destinação de recursos públicos à agremiação.

Na ação, o promotor de Justiça Rômulo Corrêa de Paula requereu liminarmente a nulidade do termo de convênio firmado entre as partes no início de setembro deste ano, e a suspensão de repasse de verbas ao clube para financiar sua participação em campeonatos profissionais, inclusive o Campeonato Goiano, ou valores que se destinem ao transporte, alimentação, medicamentos, estadias e salários.

Ainda como medida liminar, o MP pediu que o Goiatuba Esporte Clube restitua, em 24 horas, os valores já recebidos em razão do convênio, sob pena de bloqueio de verbas e bens. Por fim, quer que a agremiação seja proibida de fazer gastos com esses recursos públicos.
No mérito, o promotor requereu a confirmação dos pedidos liminares, para vedar o repasse dos recursos públicos ao clube.

Acionados ignoraram recomendação do MP, o que motivou a propositura da ação

No início de setembro, Rômulo Corrêa recomendou ao prefeito José Alves Vieira não transferir recursos públicos ao Goiatuba Esporte Clube. Desta forma, o gestor não poderia mais financiar a participação da agremiação em torneios profissionais ou fazer repasses para despesas do grupo. 

Nesse documento, o promotor esclareceu todas as irregularidades que envolvem o tema e alertou sobre as consequências do seu não atendimento, entre elas a judicialização do caso, o que acabou ocorrendo.

*Promotor aponta no processo a ilegalidade do convênio que permitiu os repasses*

O promotor de Justiça contextualiza que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 2.738/2021, que declarou e reconheceu o Goiatuba Esporte Clube como de utilidade pública, no âmbito do município, e autorizou a concessão de subvenção à agremiação para o exercício financeiro de 2021. Depois de aprovado, o projeto deu origem à Lei nº 3.187, que autorizou o repasse de R$ 800 mil ao clube, por meio de convênio, firmado em 30 de agosto deste ano.

O promotor argumenta ainda que o clube sequer possui plano de aplicação dos valores repassados, bem como o convênio não tem regras definidas sobre a utilização dos repasses, o que fere o princípio da legalidade e da transparência.

Rômulo Côrrea frisa que, embora o convênio faça a previsão de investimentos no desporto amador e profissional, o que se verificou é que os repasses são especialmente destinados a financiar a atividade profissional do clube, uma vez que a lei municipal e o convênio destacam que o repasse visa a proporcionar condições mínimas para que a agremiação participe do Campeonato Goiano de futebol, divisão de acesso de 2021.

O promotor de Justiça explicou que a Constituição Federal define regras para a destinação de recursos de incentivo ao esporte, prioritariamente ao desporto educacional e, em casos específicos, de alto rendimento.

Esclareceu ainda que a Constituição do Estado de Goiás foi mais restritiva e definiu que a destinação de recursos públicos deve priorizar o desporto educacional e da pessoa com deficiência, somente podendo ser direcionados a atletas profissionais considerados individualmente. Assim sendo, as atividades do clube não se configuram como desportivas educacionais.

Para o MPGO, uma norma municipal editada exclusivamente para atender interesse privado em detrimento do público viola os princípios da impessoalidade e da proporcionalidade, conforme mencionado no artigo 37 da Constituição Federal. (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

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Andreazza Joseph é um dos muitos potiguares talentosos que estão espalhados pelo mundo, multifacetado, possuindo formação em Direito e Jornalismo, além de atuar como produtor audiovisual na AgênciAzzA. Com sua paixão pela cultura nordestina, ele se destaca como um cordelista e multi-instrumentista. Sua habilidade em diversas áreas o torna uma figura versátil e criativa, trazendo uma perspectiva única para cada matéria que escreve."

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Caiado parabeniza Atlético Goianiense pela conquista do Goianão 2024

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Governador foi até estádio Antônio Accioly para acompanhar a partida decisiva e entregou a taça de campeão ao Dragão, que venceu o Vila Nova por 3 a 1, sagrando-se tricampeão estadual

O governador Ronaldo Caiado parabenizou o Atlético Goianiense pelo título do Campeonato Goiano 2024, conquistado na tarde deste domingo (07/04) após vitória sobre o Vila Nova pelo placar de 3 a 1. “O time jogou demais hoje. Estão com uma equipe das melhores. Isso dá um volume de jogo ao clube”, comentou Caiado ao entregar a taça de campeão ao Dragão no estádio Antônio Accioly, em Goiânia.

A partida contou com lotação máxima das arquibancadas e ainda teve transmissão ao vivo pela TV Brasil Central (TBC), emissora oficial do torneio. Caiado enalteceu a valorização do esporte pelos goianos, bem como a qualidade do campeonato. “O Campeonato Goiano está tomando uma dimensão cada vez maior. E o nosso objetivo é dar cada vez mais prestígio a esse esporte, levando os três times de Goiânia para a Série A e outros tantos ao topo”, expressou.

O chefe do Executivo estadual também comentou a parceria da TBC com a TV Cultura, que transmitiu a final do Goianão para todo o país. “Com essa parceria, conseguimos levantar o futebol goiano e levá-lo não só para todo o Estado, como para o Brasil todo. Conseguimos apresentar o futebol de Goiás. São milhões de brasileiros que puderam assistir esse momento importante do nosso estado”, pontuou Caiado.

Em campo, o Atlético-GO iniciou a partida com a vantagem de ter vencido o jogo de ida por 2 a 0. Desta forma, podia perder por até um gol de diferença que, ainda assim, faturava o troféu. O triunfo veio a partir do placar agregado de 5 a 1. Com a conquista, o Dragão se tornou tricampeão estadual.

Presente na tribuna de honra do estádio, o vice-governador Daniel Vilela destacou a qualidade técnica do Atlético-GO, único representante do estado na Série A do Campeonato Brasileiro em 2024. “É o melhor time goiano hoje. O Atlético tem uma história de reconstrução muito rápida, e é um time que, hoje, leva o nome do nosso Estado para todo o país”, observou.

O presidente do clube, Adson Batista, destacou o empenho do time adversário no campo. “Acho que o Vila fez a melhor partida dele no campeonato. Fica meu respeito à entidade Vila Nova, mas quero dizer que o Atlétíco mereceu”, declarou o diregente que aproveitou para também ressaltar a atuação do Governo de Goiás para a realização do Goianão 2024. “É um trabalho em parceria com o governador. Ele nos deu respaldo, esteve aqui hoje e mostrou estar muito envolvido com a causa do futebol goiano”, disse.

Caiado entrega do troféu ao Atlético Goianiense, que venceu a segunda final do campeonato por 3 a 1 sobre o Vila Nova e se sagrou tricampeão goiano

Caiado entrega do troféu ao Atlético Goianiense, que venceu a segunda final do campeonato por 3 a 1 sobre o Vila Nova e se sagrou tricampeão goiano

Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado Bruno Peixoto também acompanhou de perto a partida e destacou a superioridade do clube do bairro de Campinas. “Um futebol excepcional. O Atlético evidentemente superior. Junto com o Vila, fizeram um grande jogo”, frisou. A partida também foi assistida pelo prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), Sandro Mabel.

Segurança
Durante a partida, Caiado também chamou a atenção para a quantidade de famílias com crianças nas arquibancadas do Antônio Accioly, resultado da atuação das forças de segurança estaduais. “Hoje, as famílias estão voltando aos estádios com suas crianças, todo mundo de forma respeitosa. As torcidas organizadas sabem da nossa rigidez, do dever de respeitar todos os torcedores”, enfatizou. “Goiás é um Estado 100% seguro, e, como tal, também se estende para todos os estádios”, finalizou o gestor estadual.

Incentivo
Nesta temporada, o Governo de Goiás distribui R$ 4 milhões entre os participantes do Campeonato Goiano 2024 via Time Goiano do Coração, iniciativa ligada ao programa Nota Fiscal Goiana (NFG), da Secretaria da Economia. A primeira premiação de R$ 1 milhão às 12 equipes que disputaram a atual edição do torneio ocorreu em 25 de março.
Haverá outros três repasses de R$ 1 milhão aos clubes: em junho, setembro e dezembro. Cada parcela possui uma cota dividida igualmente entre os times e outras proporcionais, de acordo com a participação dos torcedores ou adesão ao programa.

Fotos: Wesley Costa / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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