O Governo Federal destinou, nos seis primeiros meses da atual gestão, R$ 3,1 bilhões para ações de segurança e implantação dos núcleos de apoio psicossocial nas escolas, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Ministério da Educação. O total será de R$ 1 bilhão, por meio do PDDE Básico 2023, além de R$ 1,8 bilhão do programa de anos anteriores.Para o ministro Camilo Santana, é preciso a união entre poder público, sociedade civil e entidades privadas para combater a violência nas escolas. “Todos precisamos nos envolver. Independentemente de opiniões políticas, a escola precisa ser um espaço de paz, de valorização de professores e de acolhimento para nossas crianças e jovens”.

Entre as medidas tomadas está a criação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), coordenado pelo Ministério da Educação, para o desenvolvimento de ações preventivas e imediatas de proteção do ambiente escolar.

Também fazem parte do GTI a Secretaria Nacional da Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República e os ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania, das Comunicações, da Saúde, da Cultura e do Esporte.

Houve, ainda, a implantação do Programa Nacional de Segurança nas Escolas para apoio às rondas escolares do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com liberação, por meio de edital, de R$ 150 milhões; além do fortalecimento das guardas municipais, com edital de mais R$ 100 milhões em recursos.

Na semana passada, como parte o Programa de Ações em Segurança, o Governo Federal anunciou o envio de um Projeto de Lei para transformar em hediondo os crimes realizados dentro de escolas.

Cartilhas – Também foi elaborada pelo Ministério da Educação a cartilha “Recomendações para Proteção e Segurança no Ambiente Escolar”, em formato online, para orientar toda a comunidade escolar e dar mais eficácia aos programas de prevenção, intervenção de atos de violência nas escolas e nas universidades.  O material está no formato de vídeo e disponível no canal do ministério no YouTube, com tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e impresso em braile.

Outra cartilha lançada foi “Escola Segura: como lidar com conteúdos de violência online e conversar com crianças e jovens sobre o tema”. A intenção foi auxiliar os diálogos para a construção de um ambiente digital mais saudável e seguro, com orientações simples e práticas. A cartilha foi produzida com apoio de especialistas da sociedade civil sobre segurança digital e educação para as mídias, e está dividida em três partes: para pais, educadores e alunos.

Diálogo e ações – O Ministério da Educação estabeleceu, ainda, canal constante de diálogo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Outras ações previstas nas Políticas Integradas de Proteção no Ambiente Escolar são:

• Parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implementação de ações da Justiça Restaurativa no ambiente escolar – Programa “Territórios de Convivência e Cultura de Paz”.
• Ações articuladas para implantação de núcleos psicopedagógicos, com acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais no ambiente escolar.
• Lançamento de edital de chamamento público para programa de formação continuada e desenvolvimento profissional voltado à proteção no ambiente escolar, a ser desenvolvido por instituições de ensino superior.
• Operação Escola Segura, por meio da criação de canal de denúncia no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no endereço https://www.mj.gov.br/escolasegura.
• Criação de canal de Whatsapp (61) 99611-0100), constituído pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania como mais uma alternativa de segurança, além do Disque 100.
• Desenvolvimento de Campanha Nacional de Sensibilização e Orientação para Proteção no Ambiente Escolar.
• Criação dos Comitês Estaduais e Municipais de Proteção do Ambiente Escolar.