Discurso do presidente Lula na Conferência Internacional para a Solução Pacífica da Questão Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados

1. Discurso do presidente Lula na Conferência Internacional para a Solução Pacífica da Questão Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados

Cumprimento o presidente Emmanuel Macron e primeiro-ministro Mohammed bin Salman por liderarem este importante processo.

A questão da Palestina surgiu no momento em que a Assembleia Geral adotou o chamado Plano de Partilha, há 78 anos.

A sessão em que ele foi aprovado foi presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha.

Naquela ocasião, nasceu a perspectiva de dois Estados. Mas só um se materializou.

O conflito entre Israel e Palestina é símbolo maior dos obstáculos enfrentados pelo multilateralismo.

Ele mostra como a tirania do veto sabota a própria razão de ser da ONU, de evitar que atrocidades como as que motivaram sua fundação se repitam.

Também vai contra sua vocação universal, bloqueando a admissão, como membro pleno, de um Estado cuja criação deriva da autoridade da própria Assembleia Geral.

Um Estado se assenta sobre três pilares: o território, a população e o governo.

Todos têm sido sistematicamente solapados no caso palestino.

Como falar em território diante de uma ocupação ilegal que cresce a cada novo assentamento?

Como manter uma população diante da limpeza étnica a que assistimos em tempo real?

E como construir um governo sem empoderar a Autoridade Palestina?

Como apontou a Comissão de Inquérito sobre os Territórios Palestinos Ocupados, não há palavra mais apropriada para descrever o que está ocorrendo em Gaza do que genocídio.

Por isso, o Brasil decidiu tornar-se parte do caso apresentado pela África do Sul à Corte Internacional de Justiça.

Os atos terroristas cometidos pelo Hamas são inaceitáveis. O Brasil foi enfático ao condená-los.

Mas o direito de defesa não autoriza a matança indiscriminada de civis.

Nada justifica tirar a vida ou mutilar mais de cinquenta mil crianças.

Nada justifica destruir 90% dos lares palestinos.

Nada justifica usar a fome como arma de guerra, nem alvejar pessoas famintas em busca de ajuda.

Meio milhão de palestinos não têm comida suficiente, mais do que a população de Miami ou Tel Aviv.

A fome não aflige apenas o corpo. Ela estilhaça a alma.

O que está acontecendo em Gaza não é só o extermínio do povo palestino, mas uma tentativa de aniquilamento de seu sonho de nação.

Tanto Israel, quanto a Palestina têm o direito de existir.

Trabalhar para efetivar o Estado palestino é corrigir uma assimetria que compromete o diálogo e obstrui a paz.

Saudamos os países que reconheceram a Palestina, como o Brasil fez em 2010. Já somos a imensa maioria dos 193 membros da ONU.

O Brasil se compromete a reforçar o controle sobre importações de assentamentos ilegais na Cisjordânia e manter suspensas as exportações de material de defesa, inclusive de uso dual, que possam ser usadas em crimes contra a humanidade e genocídio.

Diante da omissão do Conselho de Segurança, a Assembleia Geral precisa exercer sua responsabilidade.

Apoiamos a criação de um órgão inspirado no Comitê Especial contra o Apartheid, que teve papel central no fim do regime de segregação racial sul-africano.

Assegurar o direito de autodeterminação da Palestina é um ato de justiça e um passo essencial para restituir a força do multilateralismo e recobrar nosso sentido coletivo de humanidade.

Obrigado.