ECA Digital completou um mês de vigência na última terça-feira, 28 de abril, e já trouxe mudanças na classificação indicativa de plataformas, jogos eletrônicos e programas de televisão. Desde a entrada em vigor do novo eixo de interatividade, o Governo do Brasil, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou decisões que elevaram a classificação indicativa de 16 redes sociais e reclassificaram jogos amplamente utilizados por crianças e adolescentes, como Roblox, Fortnite, Free Fire e Minecraft.
O objetivo é reforçar o monitoramento de riscos no ambiente digital e estimular que produtos e serviços digitais adotem soluções tecnológicas que os tornem mais seguros para crianças e adolescentes.
REDES SOCIAIS — Aplicativos como Kwai, TikTok, LinkedIn, Pinterest e Snapchat, que indicavam classificação entre 12 e 14 anos, receberam recomendação de não uso para menores de 16 anos. O WhatsApp e o Messenger, que indicavam 12 anos, foram classificados como não recomendados para menores de 14 anos. O Quora, que também indicava 12 anos, recebeu a classificação mais restritiva: não recomendado para menores de 18 anos.
Para definir a classificação foram considerados critérios que incluem conteúdos de teor sexual, drogas, linguagem imprópria e violência, além de elementos de interatividade, como recomendação algorítmica, interação entre usuários e adultos desconhecidos, publicidade e possibilidade de compras on-line.
Confira as novas classificações indicativas de acordo com cada rede social:
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REDE SOCIAL |
PRETENDIDA |
ATRIBUÍDA |
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Kwai |
14 anos |
16 anos |
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TikTok |
14 anos |
16 anos |
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16 anos |
16 anos |
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12 anos |
16 anos |
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12 anos |
14 anos |
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X (Twitter) |
18 anos |
18 anos |
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12 anos |
16 anos |
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Messenger |
12 anos |
14 anos |
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Threads |
16 anos |
16 anos |
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18 anos |
18 anos |
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Discord |
18 anos |
18 anos |
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Poosting |
18 anos |
18 anos |
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Twitch |
18 anos |
18 anos |
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Snapchat |
12 anos |
16 anos |
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Bluesky |
18 anos |
18 anos |
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Quora |
12 anos |
18 anos |
JOGOS ELETRÔNICOS — A nova legislação também impactou o mercado de jogos eletrônicos. O Governo do Brasil revisou a classificação de títulos amplamente consumidos pelo público jovem, como Fortnite e Minecraft, com base nos critérios adotados.
Foram indicados para não recomendados para menores de 18 anos (NR18) jogos como NBA 2K26, WWE 2K26 e EA Sports FC 26, devido à presença de loot boxes — mecanismos de recompensa baseados em sorteio aleatório, vedados para esse público pelo ECA Digital. Estudos científicos têm demonstrado que o acesso a caixas de recompensa na infância e na adolescência é fator de risco para comportamentos de jogo compulsivo na idade adulta.
Os jogos Roblox, Fortnite e Free Fire foram classificados como não recomendados para menores de 16 anos (NR16), por apresentarem mecanismos de engajamento contínuo e sistemas de recomendação algorítmica. Já MLB The Show 25 e MLB The Show 26 receberam a classificação não recomendada para menores de 14 anos (NR14), em razão da presença de compras nos jogos. O Minecraft também teve a classificação (livre) alterada, passando a ser não recomendado para menores de 14 anos.
TELEVISÃO — No mesmo período, o Big Brother Brasil 26 foi classificado como não recomendado para menores de 16 anos (NR16), com exibição permitida apenas a partir das 22h na TV aberta.
A elevação da faixa etária está relacionada à presença de conteúdo e publicidade explícita de apostas nas dinâmicas do programa, que passaram a estruturar provas e partes dos episódios. Embora o programa já tenha finalizado, o critério serve de referência para futuras análises de conteúdos de TV aberta.
Segundo análise técnica da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa (CGPCIND), o formato associa apostas à diversão e à competição, o que pode facilitar o acesso e naturalizar jogos de azar.
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