FNDE atualiza regras da alimentação escolar para fortalecer oferta de refeições saudáveis nas escolas públicas

1. FNDE atualiza regras da alimentação escolar para fortalecer oferta de refeições saudáveis nas escolas públicas

O Governo do Brasil atualizou as regras para a gestão e a oferta da alimentação escolar nas redes públicas de ensino com a publicação da nova resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A norma, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 2 de março, estabelece diretrizes para garantir refeições mais saudáveis e adequadas aos estudantes da educação básica em todo o país.

Confira a Resolução CD/FNDE Nº 4/2026

A resolução define que a alimentação escolar deve compreender o uso de alimentos variados e seguros, respeitando a cultura e as tradições locais. Além disso, a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) passa a ser integrada de forma transversal ao currículo escolar, utilizando espaços como hortas e cozinhas como ferramentas pedagógicas.

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL — Entre os principais pontos da resolução está o incentivo ao consumo de alimentos in natura ou minimamente processados, que devem representar pelo menos 85% dos recursos federais destinados à compra de alimentos. Também fica estabelecido que parte dos recursos deve ser utilizada na aquisição de produtos da agricultura familiar, fortalecendo a economia local e incentivando a produção sustentável.

CARDÁPIOS — A norma também define critérios nutricionais para os cardápios escolares, que devem ser elaborados por nutricionistas e atender às necessidades dos estudantes. Os cardápios deverão incluir regularmente frutas, legumes e verduras, além de limitar a oferta de alimentos ultraprocessados e produtos com altos teores de açúcar, gordura e sódio.

QUALIDADE DE VIDA — Outro destaque é a obrigatoriedade de ações de educação alimentar e nutricional nas escolas, integradas ao processo de ensino e aprendizagem. A iniciativa busca estimular hábitos saudáveis e promover a conscientização dos estudantes sobre alimentação adequada e qualidade de vida.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL — Um dos pilares da resolução é o apoio ao desenvolvimento sustentável. Pelo menos 45% dos recursos federais repassados aos estados e municípios devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar. 

A normativa estabelece critérios de prioridade para:

Assentamentos da Reforma Agrária;

Comunidades tradicionais indígenas e quilombolas;

Grupos formais e informais de mulheres e jovens agricultores.

Como incentivo à equidade de gênero no campo, a resolução determina que, no mínimo, 50% das vendas realizadas por Unidades Familiares de Produção Agrária devem estar em nome de mulheres.

GESTÃO E TRANSPARÊNCIA — As prefeituras, secretarias estaduais de educação e instituições federais mantêm autonomia para gerir o programa, podendo adotar modelos centralizados ou descentralizados de compra. O acompanhamento e a fiscalização continuam a cargo do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), garantindo a participação da comunidade no controle social das ações.

A resolução também detalha as necessidades nutricionais mínimas que os cardápios devem suprir, variando conforme a etapa de ensino e o tempo de permanência do estudante na escola (parcial ou integral).