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Governo Federal lança iniciativa Naturezas Quilombolas, para apoiar projetos na Amazônia
Com R$ 33 milhões do Fundo Amazônia, medida financiará práticas de gestão ambiental e territorial das comunidades quilombolas. Inscrições começam na segunda-feira, 2 de dezembro,

1. Governo Federal lança iniciativa Naturezas Quilombolas, para apoiar projetos na Amazônia

A iniciativa terá um comitê gestor e um comitê de seleção dos projetos, composto por pessoas atuantes na temática quilombola - Foto: Divulgação

O Governo Federal lançou nesta sexta-feira, 29 de novembro, em Brasília, a iniciativa Naturezas Quilombolas, por meio do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Serão destinados R$ 33 milhões para apoiar práticas de gestão ambiental e territorial das comunidades quilombolas da Amazônia Legal.

A iniciativa vai contribuir para a efetivação da Política Nacional de Gestão Territorial Quilombolas (PNGTAQ) e será viabilizada com recursos do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que a iniciativa visa garantir a sustentabilidade dos modos de vida, das atividades produtivas e do manejo dos bens ambientais dos territórios quilombolas. Ela também enfatizou a importância da PNGTAQ. “Com o anúncio de hoje, estamos fazendo o maior investimento dessa gestão nessa política tão necessária. Estamos falando de uma política que reconhece que, assim como nos territórios indígenas, os quilombolas são os que melhor preservam o meio ambiente, com os seus modos de vida e sistemas produtivos sustentáveis”, disse.

PARCERIA — O anúncio da medida ocorreu após a reunião anual dos doadores do Fundo Amazônia — entre eles estão governos estrangeiros: Noruega, Alemanha, Reino Unido, Suíça, Japão e Estados Unidos. O edital de seleção do parceiro gestor e as inscrições para a iniciativa estarão disponíveis no site do Fundo Amazônia a partir de segunda-feira (2/12) e prosseguem até 28 de fevereiro de 2025.

Segundo a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, a iniciativa poderá ser ampliada futuramente. “Nós temos em torno de 200 territórios na Amazônia e vamos iniciar com 40, mas o compromisso é que seja uma primeira fase e que a gente faça todo um esforço para chegar à totalidade dos territórios ao longo do próximo período”, declarou. Ela também pontuou que a seleção de um gestor local será fundamental para a implementação das ações nas comunidades quilombolas.

PRESERVAÇÃO — Na cerimônia, o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, lembrou que os países que participaram da COP16 da Biodiversidade, realizada na Colômbia entre outubro e novembro deste ano, reconheceram pela primeira vez o papel das comunidades afrodescendentes, que no Brasil incluem os quilombolas, na preservação e no uso sustentável da natureza.

Ele ressaltou que a iniciativa Naturezas Quilombolas é mais uma conquista dessa população. “É um momento muito positivo de políticas para os afrodescendentes, que desempenham um papel fundamental na conservação e proteção da biodiversidade em todo o território brasileiro. Aliás, em todo o mundo, mas particularmente na Amazônia”, disse Capobianco.

PROJETOS  Serão lançadas chamadas públicas para seleção de projetos em duas categorias: “Sementes”, para contemplar experiências mais localizadas de uma organização e de um território, e “Raízes”, voltada a projetos mais abrangentes, sendo possível apoiar mais de um território quilombola e executar o projeto em rede.

Na chamada para projetos locais, serão selecionadas e apoiadas até dez organizações quilombolas, com dotação total de até R$ 3 milhões. As organizações selecionadas na chamada “Sementes” contarão com ações de formação, como oficinas, e de serviços de apoio, tais como assistência técnica, gerencial e jurídica.

Para os projetos de maior escala, a dotação total prevista é de até R$ 30 milhões. A iniciativa terá um comitê gestor para detalhar as diretrizes de cada chamada e um comitê de seleção para atuar no processo seletivo dos projetos.

Os projetos serão apoiados ao longo de cinco anos, com monitoramento e avaliação de resultados. Poderão ser propostas ações que estejam abarcadas nos cinco eixos estabelecidos na PNGTAQ: integridade territorial, usos, manejo e conservação ambiental; produção sustentável e geração de renda, soberania alimentar e segurança nutricional; ancestralidade, identidade e patrimônio cultural; educação e formação voltadas à gestão territorial e ambiental; e organização social para a gestão territorial e ambiental.

COMITÊ — A iniciativa terá um comitê gestor e um comitê de seleção dos projetos, composto por pessoas atuantes na temática quilombola. Composto por representantes dos ministérios (além do MIR e MMA, também do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), o Comitê Gestor será responsável por propor as diretrizes para o detalhamento e definições atinentes à Iniciativa.

ABRANGÊNCIA — O financiamento contempla a execução de obras civis e instalações, além da aquisição de máquinas, equipamentos, ferramentas, mudas, sementes, e outros insumos. Também podem ser custeadas despesas com viagens e outros deslocamentos, bem como com salários brutos, encargos patronais e benefícios dos empregados envolvidos diretamente na execução do projeto, bolsas de pesquisa e de estágio, pagamento de consultorias e prestação de serviços especializados.

Também estão incluídos o financiamento de assessoria jurídica e contábil, produção de materiais didáticos, serviços de realização de eventos, produção de materiais de comunicação do projeto, serviços de suporte e infraestrutura de tecnologia da informação, além de custos administrativos e manutenção de escritórios cuja estrutura seja utilizada pelo projeto.

Fundador do Jornal Local 2010, Andreazza Joseph, iniciou sua jornada no ramo da comunicação em 2002, Bacharel em Direito, além de cordelista e multi-instrumentista. Tem um olhar atento para as questões políticas, culturais e sociais de destaque.

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