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Governo Federal lança Relatório 2024 do projeto Rotas de Integração Sul-Americana
Rotas têm o duplo papel de incentivar e reforçar o comércio brasileiro com países da América do Sul e reduzir tempo e custo do transporte de mercadorias entre o Brasil e seus vizinhos e a Ásia

1. Governo Federal lança Relatório 2024 do projeto Rotas de Integração Sul-Americana

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) desenhou as cinco rotas após consulta aos 11 Estados brasileiros que fazem fronteira com os países da América do Sul - Foto: Washington Costa/MPO

O Governo Federal lançou, nesta segunda-feira, 25 de novembro, o Relatório 2024 do projeto Rotas de Integração Sul-Americana, com informações sobre 190 obras espalhadas pelos 11 estados fronteiriços, com investimentos que integram o Novo PAC. O documento traz ainda o mapeamento do status de atuação da administração pública federal nas regiões limítrofes do Brasil com os vizinhos sul-americanos.

As rotas têm o duplo papel de incentivar e reforçar o comércio do Brasil com os países da América do Sul e reduzir o tempo e o custo do transporte de mercadorias entre o Brasil e seus vizinhos e a Ásia. São elas:

Rota 1: Ilha das Guianas (Roraima, Amazonas, Pará e Amapá — Guiana Francesa, Suriname, Guiana e Venezuela)
Rota 2: Amazônica (Amazonas — Colômbia, Peru e Equador)
Rota 3: Quadrante Rondon (Acre, Rondônia e Mato Grosso — Peru, Bolívia e Chile)
Rota 4: Bioceânica de Capricórnio (Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina — Paraguai, Argentina e Chile)
Rota 5: Bioceânica do Sul (Santa Catarina e Rio Grande do Sul — Uruguai, Argentina e Chile)

+ Confira a íntegra do Relatório 2024

"Juntos, esses caminhos permitirão avanços sociais inestimáveis à população brasileira e aos povos vizinhos de nossos continentes. São 190 obras de infraestrutura presentes no Novo PAC que possuem caráter de integração espalhadas nos 11 estados: rodovias, portos, aeroportos, infovias, ferrovias, hidrovias e linhas de transmissão de energia elétrica", afirmou a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), na introdução do documento.

As 190 obras que fazem parte do projeto Rotas de Integração Sul-Americana foram selecionadas pelo MPO, com apoio da Casa Civil e dos ministérios dos Transportes, de Portos e Aeroportos (MPOR), de Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e de Comunicações (MCom). O grande pacote de integração conta com 65 rodovias federais, 40 hidrovias, 35 aeroportos, 21 portos, 15 infovias, nove ferrovias e cinco linhas de transmissão de energia elétrica. As obras contemplam desde investimentos diretos do Governo Federal até concessões ao setor privado.

O relatório servirá como material de apoio aos países vizinhos. Nele, é possível ver o que já foi realizado em termos de obra e modalidade do projeto — se é rodovia, ferrovia, hidrovia ou infovia e qual o estágio da obra. “São 51 projetos que estão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 que integram nossa agenda das Rotas de Integração Sul-Americana e que somam R$ 4,5 bilhões. Esses projetos presentes na proposta orçamentária do próximo ano funcionam como um 'guarda-chuva', abarcando grande parte das 190 obras constantes da agenda das Rotas de Integração Sul-Americanas. Só não estão presentes no PLOA 2025 as iniciativas já concluídas e aquelas cujo início ocorrerá somente a partir de 2026”, explicou João Villaverde, secretário de Articulação Institucional do MPO.

ATUAÇÃO REGULATÓRIA — O relatório também apresenta um amplo mapeamento da atuação regulatória do Estado brasileiro nas fronteiras, ou seja, traz o detalhamento das atividades de órgãos como Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) nas áreas limítrofes país.

“Nosso trabalho também contempla o olhar estrutural que a integração exige: os braços da regulação estatal, como fiscais de aduana da Receita Federal, agentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, servidores das áreas de vigilância sanitária e agropecuária, patrimônio histórico e cultural, comércio exterior, diplomacia, ciência e tecnologia, meio ambiente e mudança climática”, destacou Tebet. "Trata-se de um esforço coletivo para cumprir a integração de nosso continente sob os marcos de avanços sociais e reduções das desigualdades", pontuou.

BANCOS MULTILATERAIS — O relatório indica, entre outros pontos, que o apoio dos Banco Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) na execução do planejamento da integração sul-americana pode também auxiliar a superar barreiras relacionadas ao ciclo político. Isso ocorre porque, em sua maioria, os projetos de integração regional financiados ou assessorados por esses bancos são de longo prazo, ultrapassando a duração dos mandatos políticos locais, seja em nível federal, estadual ou municipal. Ou seja, a presença dos BMDs nos projetos representa um lastro, garantindo a continuidade de projetos estratégicos ao longo do tempo.

De acordo com Villaverde, o material mostra a atuação dos BMDs em ações ligadas às rotas de integração e, neste caso, o trabalho conta com parceria interna no MPO, envolvendo também a Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (Seaid). Há, portanto, informações sobre ações contempladas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF); do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA); Bando de Desenvolvimento do Caribe (BDC) e até do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também há informações sobre aplicação dos recursos não reembolsáveis do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM).

CONTEXTO — O Brasil tem fronteira terrestre com nove países da América do Sul: Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname, e com o Departamento da Guiana Francesa, numa extensão total de 16.886 quilômetros, envolvendo 11 unidades da federação e 588 municípios, cerca de 27% do território nacional.

O Relatório 2024 do projeto Rotas de Integração Sul-Americana relata que em 2023, o Brasil exportou quase US$ 43 bilhões para os países da América do Sul e importou pouco mais de US$ 28 bilhões — o que corresponde, respectivamente, a 12,6% e 11,7% do total comercializado pelo país no período. Do valor exportado, 46,5% correspondem aos produtos que saíram do Brasil por via rodoviária, principal modal de transporte no período.

Fundador do Jornal Local 2010, Andreazza Joseph, iniciou sua jornada no ramo da comunicação em 2002, Bacharel em Direito, além de cordelista e multi-instrumentista. Tem um olhar atento para as questões políticas, culturais e sociais de destaque.

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