Promotoria vai apurar possível irregularidade na autorização de uso de terreno pertencente à EMEM em favor da Associação dos Artesãos de Caldas Novas
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na concessão de uso de uma área pública onde atualmente funciona a tradicional Feira do Luar.
A instauração do procedimento foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público sob o número 2026006444526 e está vinculada aos Autos Extrajudiciais nº 202600348004. O inquérito foi aberto nesta quarta-feira 15 de junho de 2026 e será conduzido pelo promotor de Justiça Wessel Teles de Oliveira.
De acordo com o extrato publicado, a investigação tem como objetivo apurar a regularidade da concessão de uso do solo de uma área localizada entre a Avenida Orcalino Santos e a Rua Ilídio Lopes de Morais. O terreno pertence à EMEM - Empresa Pública de Exploração Mineral e estaria sendo utilizado para a realização da Feira do Luar pela Associação dos Artesãos de Caldas Novas (AACN).
Segundo o Ministério Público, a investigação buscará esclarecer se a autorização concedida para utilização da área observou todas as exigências legais e administrativas previstas para a cessão ou permissão de uso de patrimônio público.
Nesta fase inicial, a instauração do inquérito não representa qualquer conclusão sobre a existência de irregularidades. O procedimento tem caráter investigativo e servirá para a coleta de documentos, informações e eventuais esclarecimentos dos órgãos e entidades envolvidos.
A Feira do Luar é um dos espaços mais conhecidos de comercialização de artesanato, gastronomia e produtos locais em Caldas Novas, atraindo moradores e turistas. Por esse motivo, a apuração do Ministério Público deverá analisar não apenas os aspectos jurídicos da ocupação da área, mas também os atos administrativos que fundamentaram a autorização de uso do terreno pertencente à EMEM.
Ao final da investigação, o Ministério Público poderá arquivar o procedimento caso não encontre irregularidades, firmar termos de ajustamento de conduta ou adotar medidas judiciais e extrajudiciais caso sejam identificadas ilegalidades relacionadas à concessão da área pública.
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