1. Portaria cria Programa Nacional Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 20 de março, traz a Portaria Nº 399/2026, que cria o Programa Nacional Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas. O objetivo da iniciativa é promover ações que contemplem a diversidade da população idosa e assegurem sua autonomia, inclusão e participação plena em todas as dimensões da vida comunitária. O texto leva a assinatura da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.
É considerada como pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a sessenta anos. O novo programa federal em benefício desta parcela da população passa a integrar — e compartilhar a gestão com — a Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas da Organização Pan-Americana da Saúde, da Organização Mundial da Saúde (OMS), e tem como princípios e diretrizes a adesão de entes federados para a execução de ações federais, estaduais e municipais dos entes que aderirem à iniciativa — cujos requisitos e critérios específicos ainda serão regulamentados por ato da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
EIXOS DO PROGRAMA — São 12 os eixos do Programa Nacional de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas, entre eles a participação e integração comunitária; a segurança e enfrentamento a todas as formas de violência; o cuidado ao longo da vida; a liberdade de expressão, opinião, acesso à informação e inclusão digital e o emprego e inclusão social. Além disso, embarca eixos como saúde; educação; cultura, lazer, turismo e esporte; propriedade, moradia e habitação; meio ambiente e justiça climática; acessibilidade e mobilidade pessoal; e garantia dos direitos humanos da pessoa idosa.
OBJETIVOS — Além dos eixos, o programa recém-instituído enumera uma série de objetivos que norteiam sua implementação e atuação:
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