Saúde

Municípios podem aplicar 1,5 milhão de vacinas por dia, diz presidente da CNM Fonte: Agência Senado

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Glademir Aroldi, presidente CNM, disse aos senadores que vacinação está abaixo da capacidade por falta de doses

 

Os municípios brasileiros possuem estrutura e capacidade para aplicar 1,5 milhão de doses de imunizantes contra a covid-19 por dia, podendo ampliar rapidamente a velocidade da vacinação no país, desde que haja vacinas disponibilizadas suficientemente pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). A informação foi dada por Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em audiência pública da comissão do Senado que fiscaliza as ações de combate à pandemia (CTCOVID19) nesta segunda-feira (12).

— Nas últimas semanas, ficou claro que o ritmo de vacinação é determinado exclusivamente pela oferta de imunizantes. Quando tivemos, há uma semana, a disponibilidade de um número maior de vacinas, chegamos a vacinar um pouquinho mais de 1 milhão de pessoas por dia. Hoje o número caiu. Por que o número caiu? Porque não existe vacina nos postos de saúde dos municípios. Reduzimos para 250, 300 mil pessoas vacinadas por dia — reclamou Aroldi.

Para o representante dos municípios, o fato de o governo federal não estabelecer uma estratégia de gestão centralizada de combate à pandemia traz sérios prejuízos aos milhares de gestores locais.

— Também ficou claro, nos últimos meses, que as medidas de distanciamento social adotadas pelos governos estaduais e gestores locais, sem nenhuma coordenação, planejamento e apoio do governo central, têm sucesso apenas na reação sempre tardia em situações de caos no sistema de saúde. Falta um mapeamento nacional sobre a propagação das novas variantes que, combinada com uma baixa testagem de nossa população, resulta num cenário em que estamos apenas ‘enxugando gelo’, lamentavelmente — afirmou.

Situação dramática

O presidente da CNM informou que a entidade monitora o quadro sanitário das 5.568 cidades brasileiras desde o início da pandemia. E que, com base nesses levantamentos, fica evidente que a situação nunca esteve tão grave quanto no atual momento.

— Nas duas semanas, entre o final de março e o início de abril, 48% dos prefeitos relataram que o hospital de referência de sua região estava em risco iminente de ficar sem medicamentos do chamado kit intubação. Naquele mesmo período, o levantamento aponta que 26% dos prefeitos relataram risco iminente de falta de oxigênio. 25% dos gestores afirmam haver pacientes em seus municípios aguardando leitos de UTI. E 26% dos gestores relataram a falta de leito nas UPAs. Isso é extremamente preocupante — detalhou.

Outro participante da reunião, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizete, também reclamou da atual diretriz do governo federal. Para ele, o governo cometeu um erro grave ao se negar a adquirir, em setembro, itens para o chamado kit intubação. Na época, o Executivo federal alegou sobrepreço na oferta, pois o kit teria sido oferecido a um preço 10% acima do mercado, segundo o Ministério da Saúde. Donizete reclama que agora, devido ao agravamento da crise, o kit intubação aumentou quase 1.000% no mercado.

O presidente da FNP informou que negocia com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a participação da entidade e da CNM no comitê nacional de enfrentamento à pandemia. Já participam desse comitê os chefes dos três Poderes, governadores, ministros de Estado e outras autoridades. Donizete defende que tanto a FNP quanto a CNM possam indicar um prefeito de grande cidade e um prefeito de pequena cidade para compor o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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Saúde

Lewandowski suspende antecipação de vacina de policiais e professores

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Ministro atendeu a pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu hoje (3) suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que manteve o decreto estadual incluindo profissionais das forças de segurança e da educação no grupo prioritário para vacinação contra a covid-19. Com a decisão, deverá ser seguida a ordem de vacinação estabelecida pelo Ministério da Saúde.

Lewandowski atendeu ao pedido de liminar feito pela Defensoria Pública do  Rio, que alegou que o decreto não teve motivações técnicas para antecipar em sete posições a vacinação das categorias em relação ao plano de imunização.

Na decisão, o ministro entendeu que as autoridades locais só podem fazer alterações no plano de vacinação se estiverem amparadas em critérios técnicos.

“As autoridades governamentais, acaso decidam promover adequações do plano às suas realidades locais, além da necessária publicidade das suas decisões, precisarão, na motivação do ato, explicitar quantitativamente e qualitativamente as pessoas que serão preteridas, estimando o prazo em que serão, afinal, imunizadas”, disse.

O ministro do STF também alertou que os gestores podem ser responsabilizados no caso de falta da segunda dose da vacina em função de mudanças feitas no calendário de vacinação.

“Isso sem prejuízo do escrupuloso respeito ao prazo estabelecido pelos fabricantes das vacinas – e aprovado pela Anvisa – para a aplicação da segunda dose do imunizante naquelas pessoas que já receberam a primeira, sob pena de frustrar-se a legítima confiança daqueles que aguardam a complementação da imunização, em sua maioria idosos e portadores de comorbidades, como também de ficar caracterizada, em tese, a improbidade administrativa dos gestores da saúde pública local, caso sejam desperdiçados os recursos materiais e humanos já investidos na campanha de vacinação inicial”, afirmou.

Edição: Fernando Fraga

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