A Prefeitura de Goiânia reafirma a importância da lei 11.459/2025, que determina o fechamento das distribuidoras de bebidas à meia-noite, mantendo apenas o atendimento em formato delivery entre 0h e 4h59. A norma, sancionada pelo prefeito Sandro Mabel no dia 30 de julho, passou a vigorar em agosto. Segundo levantamento do Observatório de Segurança da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), até novembro, o número de homicídios registrados no período da madrugada, entre 0h e 6h, caiu pela metade em comparação com o mesmo intervalo do ano anterior.
“A legislação tem apoio de mais de 70% da população goianiense e está associada também à queda de 29% nos acidentes de trânsito com vítimas no mesmo período de vigência da lei. São números consideráveis que mostram o benefício dessa medida. Caso o horário seja flexibilizado, crimes como homicídios tendem a voltar a crescer nesses locais. É uma legislação que deu certo”, reforçou.
A análise aponta ainda redução de 40% nas tentativas de homicídio, queda de 19,57% nas ocorrências de vias de fato e diminuição de 18,09% nos casos de agressão. O comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel Pedro Henrique Batista, classifica que os números falam por si.
“Existe uma polêmica de um grupo de donos de distribuidoras que querem retomar o funcionamento até a madrugada, como era antes. Porém, desde que a cidade passou a adotar o fechamento à 0h, a própria Polícia Militar registrou queda de até 50% no número de homicídios e de outros crimes. É uma medida que reduziu demais as confusões e melhorou a segurança”, destaca o prefeito Sandro Mabel.
Ele lembra ainda que o consumo não é proibido após esse horário, já que permanece permitida a venda por delivery. “Quem quiser pedir uma bebida em casa pode pedir normalmente. O que não pode é manter o ponto aberto depois do horário”, frisa.
Mabel reforça ainda que a posição da prefeitura é sustentada pelos dados e pelo sentimento da população.
“A sociedade defende essa medida. Basta olhar os números da PM. Tivemos uma redução expressiva nos homicídios, nas tentativas de homicídio, e até as denúncias de som alto e perturbação do sossego, registradas pela Amma e pela Sefic, caíram cerca de 80%. Tudo isso demonstra que estamos no caminho certo”, conclui.
A fiscalização municipal acompanha, junto à Guarda Civil Metropolitana (GCM), o cumprimento das normas. Desde o início da vigência da lei, a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) fiscalizou 359 distribuidoras, autuou 54 por descumprimento do horário estabelecido e outras 62 por falta de alvará de localização e funcionamento. Uma delas foi alvo de interdição cautelar. A secretaria destaca que a maior parte dos estabelecimentos já se adequou às exigências, contribuindo para a redução de conflitos e perturbação do sossego em áreas residenciais.
Fotos: Sefic / Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) - Prefeitura de Goiânia
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