Beneficiários do IPTU Social devem se cadastrar até 24 de julho para evitar cobrança da Taxa de Limpeza Pública

Beneficiários do IPTU Social devem se cadastrar até 24 de julho para evitar cobrança da Taxa de Limpeza Pública: cadastro deve ser realizado na página principal do site da Prefeitura de Goiânia ou em qualquer unidade Atende Fácil 

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), informa que os beneficiários do IPTU Social são isentos da Taxa da Limpeza Pública - TLP instituída pela Lei 11.304 de 20 de dezembro de 2024 em atendimento à determinação contida na Lei Federal nº 11.445 de 2007. Para garantir que a taxa não seja incluída no talonário da Saneago, os 89.515 beneficiários deverão realizar o cadastro disponível na página principal do site da Prefeitura de Goiânia ou ir até uma unidade Atende Fácil até o dia 24 de julho, prazo limite estabelecido pelo município . 

Os beneficiários do IPTU Social são compostos por famílias em situação de vulnerabilidade social, reconhecidas pelo poder público como prioritárias para a concessão de benefícios fiscais, desde que tenham apenas um imóvel com valor venal de até R$ 173.847,30. A isenção da TLP tem como principal vantagem a garantia da equidade tributária, evitando cobranças indevidas ou desproporcionais. 

"Estamos comprometidos em garantir que nenhum beneficiário do IPTU Social tenha a Taxa de Limpeza Pública cobrada de forma indevida. Por isso, disponibilizamos tanto o site da Prefeitura quanto o atendimento presencial nas unidades do Atende Fácil para facilitar o acesso ao cadastro. É um processo simples, mas fundamental para assegurar o direito à isenção da taxa", explica o secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira. 

Basta entrar na página inicial do site da Prefeitura de Goiânia e clicar na aba 'Isenção – Taxa do Lixo', ou acessar diretamente pelo link https://www10.goiania.go.gov.br/IPTU/Isencao. 

Foto: Secom / Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) - Prefeitura de Goiânia