Contribuinte de Aparecida têm até esta sexta-feira (7) para aderir às negociações da Semana da Conciliação

Os contribuintes têm até o fim da semana para aproveitar as condições especiais de negociação de tributos como IPTU, ITU, ISS e taxas diversas. A iniciativa, realizada pela Prefeitura em parceria com o Poder Judiciário, tem como objetivo facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas e ampliar a arrecadação municipal. A adesão pode ser feita on-line, pelo site oficial da Prefeitura, ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

O prefeito Leandro Vilela destaca que a ação é uma oportunidade para o cidadão se reorganizar financeiramente e contribuir com o desenvolvimento da cidade.

“Essa ação é uma política de estímulo à conciliação e de apoio ao contribuinte. Sabemos que muitas famílias e empresas passaram por dificuldades e, com a Semana da Conciliação, queremos facilitar a regularização das pendências. Isso também fortalece as finanças do município, garantindo mais recursos para investimentos em saúde, educação e infraestrutura”, afirmou o prefeito.

De acordo com o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, o objetivo é equilibrar a arrecadação e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais.

“Nosso propósito é permitir que o contribuinte negocie suas dívidas com segurança e benefícios reais. O desconto pode chegar a 90% em juros e multas, e o parcelamento se ajusta à capacidade de pagamento de cada cidadão ou empresa. É uma medida de responsabilidade fiscal e de incentivo à adimplência”, explicou o secretário.

Durante a Semana da Conciliação, pessoas físicas e jurídicas podem negociar dívidas de IPTU, ITU, ISS, taxas, contribuições de melhoria e multas administrativas junto ao município. A adesão pode ser feita on-line, pelo portal oficial www.aparecida.go.gov.br, ou presencialmente nas unidades do SAC.

Como participar

Os contribuintes interessados devem realizar o agendamento dentro do período de vigência da ação, até sexta-feira, 7 de novembro. Também podem participar empresas em recuperação judicial e pessoas físicas que possuam débitos constituídos ou não com o município.

Descontos e parcelamentos

Durante a Semana da Conciliação, são concedidos três níveis de desconto, conforme a forma de pagamento escolhida:

• Pagamento à vista: redução de 90% das multas e juros sobre tributos municipais e 60% das multas por descumprimento de obrigações acessórias;

• Parcelamento em até 6 vezes: redução de 70% das multas e juros e 50% das multas acessórias;

• Parcelamento de 7 a 12 vezes: redução de 60% das multas e juros e 40% das multas acessórias.

As dívidas de ISS podem ser parceladas em até 36 vezes, com os mesmos benefícios. O mesmo prazo vale para empresas em recuperação judicial.

No ato da adesão, o contribuinte deve efetuar o pagamento à vista ou da primeira parcela, além das custas processuais quando houver. Aqueles que tiverem isenção poderão efetuar o pagamento das guias até 12 dias úteis após o encerramento da ação.

Regras e condições

Ao aderir à negociação, o contribuinte reconhece o débito e renuncia a defesas ou recursos administrativos e judiciais relativos aos valores negociados. Os benefícios serão cancelados automaticamente caso haja atraso superior a 30 dias no pagamento de qualquer parcela ou inadimplência de três parcelas consecutivas ou alternadas.

Os valores pagos antes do cancelamento são utilizados para amortizar proporcionalmente o crédito tributário, mas não geram direito à restituição ou compensação.

Quem não pode participar

Não podem participar da negociação contribuintes que:

• tenham participado de outro programa semelhante nos últimos 36 meses;

• ou que tenham tido parcelamento cancelado nos últimos 60 meses.