O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) garantiu a devolução de mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos do município de Pires do Rio, como resultado do cumprimento de decisões judiciais em ações de improbidade administrativa. Ao todo, foram restituídos R$ 1.687.628,32 ao erário municipal.
A atuação foi conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca, que adotou as medidas necessárias para assegurar a execução das sentenças. Os valores recuperados são provenientes de bloqueios judiciais e expropriações de bens, realizados para garantir o pagamento das sanções impostas ao ex-prefeito Luiz Eduardo Pitaluga da Cunha, condenado por atos de improbidade.
Segundo o promotor de Justiça Fabrício Roriz Hipólito, responsável pelo caso, a recuperação dos recursos demonstra o compromisso institucional com a defesa do patrimônio público e com a responsabilização de agentes que causam prejuízos à administração.
A formalização da devolução ocorreu na quinta-feira (25/2), durante reunião realizada no auditório das Promotorias de Justiça do município. Estiveram presentes o prefeito Hugo Sérgio Batista, representantes da Procuradoria-Geral do Município e secretários das áreas de Saúde, Educação, Finanças, Gestão e Planejamento.
Na ocasião, foram entregues ofício comunicando a restituição, além dos alvarás judiciais e comprovantes de pagamento, consolidando a transferência efetiva dos valores para as contas do Executivo municipal.
Durante o encontro, o Ministério Público solicitou que a prefeitura priorize a aplicação dos recursos em áreas essenciais, com atenção especial à saúde e à educação. Também foi destacada a importância de destinar parte do montante à estruturação do Centro de Acolhimento Municipal ao Autista (Ceama), bem como à reforma de creches e escolas da rede pública.
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