O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10) a medida que encerra a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A cobrança ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
A nova regra foi aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, após um acordo entre Lula e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
ICMS continua sendo cobrado
O fim da cobrança vale apenas para o Imposto de Importação federal. As compras internacionais continuam sujeitas ao ICMS, imposto estadual cuja alíquota é definida pelos estados e pelo Distrito Federal.
A cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50 havia sido instituída em 2024. Em maio deste ano, o governo federal editou uma medida provisória que abriu caminho para a retomada da isenção do imposto federal nessa faixa de valor.
Medicamentos também são beneficiados
Além das compras internacionais de pequeno valor, a nova medida prevê isenção para a exportação de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas.
Também ficam contemplados medicamentos que não estão disponíveis no Brasil, desde que sejam aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Lula rebate críticas de empresários
Durante a cerimônia de sanção, Lula rebateu as críticas de empresários que se posicionaram contra o fim da cobrança.
O presidente afirmou que considera “falso o discurso dos empresários que falam em prejuízo” e defendeu a medida adotada pelo governo.
Com a mudança, consumidores que realizam compras internacionais de até US$ 50 deixam de pagar o imposto federal de 20%, embora o ICMS continue incidindo sobre essas operações.
JORNAL LOCAL — O ponto da informação.
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