O Marco Legal do Transporte Público Coletivo, aprovado nesta quarta-feira (13/5) pela Câmara dos Deputados, deve mudar a realidade do setor no País a médio e longo prazos. O projeto, que segue para sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva, é uma conquista após cinco anos de tramitação, com participação decisiva da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), sob a coordenação do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da FNP.
“A aprovação do Marco Legal é uma vitória do Brasil e de todos os brasileiros que utilizam o transporte público todos os dias. Foram anos de debate para avançarmos em segurança jurídica, financiamento e melhorias na mobilidade urbana. Fico feliz em contribuir com essa construção à frente da Comissão de Mobilidade Urbana”, afirma Mabel.
Segundo o prefeito, o Marco Legal representará maiores condições de os municípios oferecerem um serviço com mais qualidade, com veículos novos e climatizados, além da expansão da metronização, já em implantação em Goiânia, garantindo conforto e rapidez aos passageiros.
“Isso faz com que mais pessoas optem por deixar o carro em casa”, assinala Mabel.
Ele destacou ainda a atuação do presidente da Câmara, Hugo Motta, do relator José Priante e de todos os prefeitos liderados por Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre e presidente da FNP.
“Como em todos os países que têm excelência na mobilidade urbana, o Brasil aprova a gestão tripartite do transporte coletivo, com a integração entre a União e estados na atribuição que, atualmente, era feita apenas por municípios. Com mais recursos, poderemos oferecer à população um serviço de qualidade”, comemora Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre/RS e presidente da FNP.
O que muda
A nova legislação (PL 3278/2021) tem como objetivo dar segurança jurídica aos contratos de concessão de transporte coletivo no país. Além de criar mecanismos de financiamento público por meio de transferência da CIDE Combustível (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). O Marco Legal também amplia a transparência nos dados do setor.
A FNP participou da construção e tramitação do PL 3.278/2021, com audiências públicas, fóruns técnicos e reuniões com parlamentares. Em fevereiro, uma comitiva de prefeitos reuniu-se com Hugo Motta e José Priante, pedindo aprovação em regime de urgência.
De acordo com Mabel, a integração prevista no Marco Legal e a consolidação de noções como a de região metropolitana e de tarifa única vão auxiliar na resolução de conflitos que impediam a sincronização dos meios de transporte.
"Hoje cada ente decide de um jeito, então você não tem condição de sincronizar vários tipos de transporte, inclusive o trem e o metrô com o ônibus", defende.
Modelo para o País
Além da vitória nacional, o prefeito Sandro Mabel lidera em Goiânia uma agenda que transforma a mobilidade na capital e posiciona a capital como modelo para o Brasil.
“Estamos provando que é possível fazer diferente. Goiânia tem pressa, e entregamos uma revolução no transporte coletivo, com prioridade aos ônibus, vias desobstruídas, sincronização semafórica, nova frota e rede metropolitana integrada”, afirma.
Com o programa Nova Mobilidade, Mabel lidera uma agenda que atua em três eixos: nova RMTC, novo trânsito e mobilidade ativa. As ações incluem corredores estruturais com faixas preferenciais para ônibus e bicicletas, sincronização de mais de 80 cruzamentos, conversões livres à direita e operação de semáforos em tempo real via Central Integrada de Trânsito e Transporte (CITT). Nos corredores metronizados, a velocidade dos ônibus chega a 23 km/h, com redução de até 80% nas paradas em semáforos.
Fotos: Joabe Mendonça e Divulgação/FNP / Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia
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