O Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus), iniciativa da Prefeitura de Goiânia que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, vai descentralizar o repasse de recursos para melhorar o funcionamento da saúde na capital. O programa vai contemplar as 117 unidades, que passarão a receber recursos do Fundo Municipal de Saúde diretamente em contas próprias e poderão administrar despesas do dia a dia, como manutenção predial, materiais de escritório e serviços de limpeza e higiene.
Na prática, a proposta garante mais agilidade para solucionar problemas simples, que hoje dependem de trâmites burocráticos.
“Queima uma lâmpada, entra na fila. Quebra uma descarga, entra na fila. Isso demora muitos dias para ser resolvido”, explica o prefeito Sandro Mabel. Com o novo modelo, cada unidade passa a ter autonomia para resolver demandas imediatas. “Com o Pafus, cada unidade vai tomar suas providências. Serão 117 unidades autônomas”, completa.
Cada unidade poderá receber até R$ 200 mil por ano, dentro de um limite legal. A distribuição dos valores deve considerar o porte e a necessidade de cada uma. Segundo o secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, o programa prevê a criação de uma comissão em cada unidade para definir prioridades e acompanhar os gastos.
“Toda unidade já tem um conselho local de saúde, com representantes da sociedade e dos trabalhadores. A ideia é que essa comissão acompanhe de perto o que precisa ser feito, aprove os orçamentos e participe da prestação de contas”, explica.
De acordo com o projeto, a prestação de contas ocorrerá de forma trimestral, com fiscalização do Conselho Municipal de Saúde, da Controladoria-Geral do Município e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).
Foto: Alex Malheiros / Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia
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