Fotos sem textos, conteúdo irrelevante geram questionamentos sobre o verdadeiro propósito das publicações nas páginas oficiais da prefeitura

A cidade de Marzagão, localizada a 193 km da capital goiana, situada na região sul do estado, enfrenta uma série de questionamentos em relação às práticas da assessoria de comunicação da Prefeitura. O Jornal Local recebeu através de alguns moradores daquela cidade, denúncias de supostas promoções pessoais em meios oficiais daquela comarca, tais promoções seriam uma exigência do chefe do poder executivo, para facilitar sua reeleição em 2024.

Em uma breve analise investigativa por parte da nossa redação, constatamos uma serie de fotos sem textos, somente a imagem pura e cristalina do chefe do poder executivo local, evidenciando assim, a suposta prática de uso indevido de servidores públicos, maquina pública, meios de comunicação oficial, promovendo somente a imagem do prefeito Solimar Cardoso de Souza, de maneira irregular, ou seja, sem nenhum conteúdo de interesse social, sendo assim avessa a legislação administrativa e eleitoral.

A Constituição Federal, em seu Art. 37, estabelece que as administrações públicas indiscutivelmente obedeçam aos princípios fundamentais, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O § 1º desse artigo determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos têm que ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

• A impessoalidade, supracitado, orienta que a atuação dos órgãos e agentes públicos devem ser neutra, sem preferências pessoais. As ações governamentais devem ser direcionadas ao interesse público, evitando favorecimentos, promoção pessoal de autoridades ou até mesmo discriminação. Isso abrange atos administrativos, políticas públicas e comunicação oficial, proibindo elementos que caracterizem promoção pessoal de agentes públicos, como o uso de símbolos, nomes ou imagens que destaquem individualidades em detrimento do interesse coletivo.

A constatação de publicações nas páginas oficiais da Prefeitura e secretarias de Marzagão evidencia potenciais violações à lei. Muitas postagens realizadas pela assessoria de comunicação destacam apenas a imagem do prefeito Solimar Cardoso de Souza, sugerindo promoção pessoal em desacordo com as normas eleitorais.

A ausência de informações relevantes sobre ações governamentais levanta suspeita sobre a finalidade dessas publicações. O descumprimento do princípio da impessoalidade pode configurar atos de improbidade administrativa, sujeitando os envolvidos a penalidades como multas, perda de função pública e inelegibilidade.

A sociedade de Marzagão tem o direito de receber informações claras e transparentes sobre as ações do governo local. O uso indevido da máquina pública para promoção pessoal compromete a lisura do processo eleitoral. Diante disso, é crucial que as autoridades competentes investiguem as práticas da assessoria de comunicação da Prefeitura. A transparência e o respeito à legislação são fundamentais para a integridade do processo democrático e o uso ético e responsável dos recursos públicos.

Tentamos contato com assessoria e com Prefeito Solimar Cardoso, mas até o fechamento dessa matéria, não obtivemos respostas. Espera-se que o Ministério Público de Marzagão investigue as denuncias aqui reportadas, se comprovada às praticas de improbidade administrativa, tome as medidas legais necessárias para preservar uso indevido da maquina pública, servidores públicos, da ordem democrática e a integridade da gestão pública em Marzagão, GO.