a rodada final de negociações da Comissão Internacional de Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT), encerrada na segunda-feira, no Cairo, Egito, o Brasil conseguiu aprovação dos demais países membros para aumentar na temporada de pesca de 2024 o limite de captura de albacora bandolim (thunnus obesus), espécie de atum abundante na costa brasileira.  

Pelo ordenamento pesqueiro internacional dos atuns, o Brasil seria penalizado em 2024 por vir excedendo a cota de 6 mil toneladas desde 2019, período em que o país abandonou os tratados internacionais de sustentabilidade. Assim, em 2024, deveria “devolver” 1.587 toneladas e pescar apenas 4,41 mil toneladas, o que traria um impacto social e econômico relevante na cadeia de produção. 

Para evitar isso, a delegação brasileira apresentou um plano de devolução ao longo de cinco anos (2024-2028).  Relatou os vários avanços no monitoramento da pescaria obtidos desde janeiro, com a recriação do ministério e a volta do país à comunidade internacional, além das medidas de controle e pesquisas sobre capturas e desembarques de albacora bandolim implementadas este ano. Também elencou os investimentos de mais de três milhões de euros em ferramentas de gestão pesqueira. A comissão de cumprimento da ICCAT se declarou impressionada com o relato. E o plano brasileiro foi aprovado. 

O excedente de captura dos últimos anos chegou a ameaçar o direito brasileiro de pescar atuns nas primeiras reuniões da ICCAT, ocorridas em março e junho. Havia, então, várias propostas na mesa. O Brasil subscreveu uma delas, junto com Japão, África do Sul e Uruguai. Ela estabelecia a cota global de pesca de atum em 73 mil toneladas, distribuindo fatias maiores para os países em desenvolvimento. 

Na reunião do Cairo, porém, não houve consenso sobre nenhuma das propostas apresentadas. Os países, assim, mantiveram as cotas atuais.  

“Conseguimos aprovar o plano de devolução do excedente em 5 anos, o que nos garante um cota maior em 2024 ’, diz a secretária de Registro, Monitoramento e Pesquisa, Flávia Lucena Frédou, que liderou a comitiva brasileira dentro do plenário, no Cairo. “Mas ainda mais importante é a volta do nosso país ao fórum mundial de negociação, com posição altiva, com voz e com consistência técnica”, completa.  

Além dela, a comitiva do MPA contou com o Secretário da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva , Expedito Netto, o diretor do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, Édipo Cruz, com a diretora do Departamento de Registro e Monitoramento, Elielma Borcem, com o chefe da Assessoria Internacional, Ricardo Bacelette, com o assessor internacional, André Bispo, e com o coordenador geral de estatística, Alex Lira.  

Havia também representantes da Marinha do Brasil e do Ministério das Relações Exteriores. O setor privado enviou analistas da Associação Brasileira da Indústria de Pesca (Abipesca) para atuar como observadores. Técnicos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima participaram remotamente, a partir de Brasília. O secretário-executivo, Carlos Mello, coordenou toda a missão lá no Egito.  

“Precisamos registrar com ênfase a participação brasileira no ICCAT. O papel do Brasil foi fundamental nas discussões técnicas e na defesa dos interesses dos nossos pescadores”, frisa Mello. “Como estávamos com uma equipe multidisciplinar e multiministerial, o Brasil conseguiu fazer uma abordagem muito mais completa em diversos painéis de discussão”, explica o secretário-executivo.  

A pescaria de atum é difundida em todo o litoral brasileiro. Ela envolve tanto pescadores artesanais quanto industriais. É uma das principais pautas de exportação do pescado nacional. Os principais estados produtores são Rio Grande do Norte e Ceará.  

Os métodos utilizados nessa pescaria são variados. No litoral Sul, é mais comum a pesca do peixe um a um, com vara e isca viva. No Nordeste, a técnica mais difundida é o espinhel de superfície. Vem ganhando terreno a pesca conhecida como “cardume associado”, que foi regulamentada no ano passado. 

Arte: ASCOM/MPA

Até o último dia 17, a captura nacional de atuns havia atingido a marca das 5.001 toneladas. A atividade vem obtendo receitas cada vez maiores com a exportação. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, as vendas para o exterior só neste ano renderam quase R$ 39 milhões ao país. A expectativa é que ao final do ano a marca ultrapasse os US$ 41 milhões de 2022.