Saúde
VACINAS: Justiça derruba autorizações para setor privado importar vacinas
A decisão acolhe pedido da União e da Anvisa
O presidente do TRF da 1ª região, desembargador Ítalo Fioravante Sabo Mendes, decidiu no último dia 7, suspender as decisões que autorizaram entidades particulares a importar vacinas contra a covid-19. O magistrado aceitou recurso protocolado pela União e pela Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
As decisões foram proferidas pelo juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª vara Federal de Brasília/DF, a partir de pedidos de sindicatos e outras entidades. Para o juiz, as entidades da sociedade civil podem fazer a compra direta de imunizantes, sem a obrigatoriedade de doação para o SUS, conforme determina a legislação.
Ao decidir a questão, o desembargador Ítalo Fioravante entendeu que o Judiciário não pode interferir na política pública realizada pelo Poder Executivo.
“Não se apresenta, assim, com a licença de posicionamento diverso, como juridicamente admissível ao Poder Judiciário que, como regra geral, ao exercitar o controle jurisdicional das políticas públicas, possa interferir, decisivamente, na sua formulação, execução e/ou gestão, quando inexistentes seguros elementos de convicção aptos a configurar a ilegalidade ou inconstitucionalidade na atuação do Poder Executivo.”
De acordo com o artigo 2º da lei 14.125/21, pessoas jurídicas de direito privado podem comprar vacinas que tenham obtido liberação emergencial pela Anvisa, mas são obrigadas a doar os imunizantes para o SUS.
Informações: Agência Brasil.
Saúde
Ipasgo Saúde implanta serviço de vacinação em domicílio
Beneficiários de Goiânia, Aparecida, Goianira, Trindade e Senador Canedo podem se imunizar contra H1N1 sem sair de casa e sem custo adicional
Beneficiários do Ipasgo Saúde agora contam com serviço de vacinação em domicílio. A ação de estreia, em parceria com o Laboratório Padrão, contempla a imunização tetravalente contra H1N1, que pode ser adquirida a R$ 70, valor exclusivo para titulares, dependentes e agregados da instituição que assiste a quase 600 mil pessoas no estado de Goiás.
A imunização domiciliar está disponível, sem qualquer custo adicional, na capital, Aparecida de Goiânia, Goianira, Trindade e Senador Canedo mediante agendamento prévio por meio do telefone 4020-9005. O desconto na aquisição da vacina contra Influenza e o serviço de aplicação também são ofertados nas unidades Sul, Marista, T-4 e Novo Horizonte, em Goiânia, além das cidades de Goianésia e Caldas Novas.
Para usufruir do benefício, extensivo a colaboradores do Ipasgo Saúde, diretos e terceirizados, bem como seus familiares (filho, cônjuge e pais), basta apresentar a carteirinha do beneficiário, crachá ou um documento de identificação que comprove o parentesco. “Essa nova parceria entre o Ipasgo Saúde e o Laboratório Padrão reforça o compromisso da nossa instituição em garantir o acesso à saúde preventiva de qualidade para os beneficiários, oferecendo não apenas descontos vantajosos, mas também comodidade e praticidade com o serviço de aplicação em casa”, avalia o presidente do Ipasgo Saúde, José Orlando Ribeiro Cardoso.
O desconto para beneficiários do Ipasgo Saúde é para aquisição da vacina tetravalente, que fortalece a imunização contra quatro subtipos: A (H3N2 e H1N1) e duas cepas da Influenza B. O imunizante se difere do ofertado pelo Ministério da Saúde (MS), que é trivalente, pois protege contra três cepas do vírus, sendo duas de influenza A e uma B.
Casos em Goiás
A vacina contra H1N1 comprovadamente reduz as chances de complicações respiratórias que podem evoluir para a Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) – uma condição que afeta principalmente o sistema respiratório, levando a sintomas como febre alta, tosse intensa, falta de ar e dificuldade respiratória. Até agora, Goiás registra sete óbitos e 97 casos de Srag provocada pelo Influenza.
Também conhecida como gripe, a doença responde por 4,54% dos mais de 2,1 mil registros e por 3,91% das mortes por Srag no estado este ano. Em 2023, 866 moradores de Goiás morreram em decorrência da Srag. Desses, 68 tiveram H1N1. Em todo Brasil, na comparação com o ano passado, os testes positivos para Influenza cresceram 63,3% entre os meses de janeiro e março. O cenário é tão preocupante que o Governo de Goiás antecipou para abril o calendário anual de vacinação.
A imunização contra a Influenza é especialmente recomendada para grupos vulneráveis, como crianças, idosos, gestantes e pessoas com condições de saúde pré-existentes. No entanto, é uma medida benéfica para todas as faixas etárias, a partir dos seis meses de vida, contribuindo para a proteção individual e coletiva contra a propagação do vírus.
Fotos: Divulgação Ipasgo / Ipasgo Saúde – Governo de Goiás
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