Economia

245 municípios de Goiás aderem à Redesim

Publicado

16 de novembro de 2023

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Sistema reúne órgãos de registro, licenciadores e administrações tributárias, simplificando processo para abertura de empresas

Atendendo determinação do governador Ronaldo Caiado, a Junta Comercial de Goiás (Juceg) mobilizou os 246 municípios do estado para operar dentro da Redesim (rede nacional para a simplificação do registro e legalização de empresas e negócios). Até o momento, 245 municípios goianos já implantaram o sistema que disponibiliza, em um único local, todos os entes necessários para abertura de um negócio.

Na Redesim estão os órgãos de registro (juntas comerciais, cartórios de registro civil de pessoas jurídicas e OAB), as administrações tributárias no âmbito federal, estadual e municipal e os órgãos licenciadores, em especial Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente. Com o sistema, a prefeitura reduz a burocracia necessária para abertura de empresas, fazendo com que o empreendedor ganhe tempo e acelere todo o trâmite.

No início de 2019, menos de 50 municípios goianos tinham aderido ao sistema. No final de outubro, a diretoria de Tecnologia e Redesim da Juceg celebrou a 245º adesão de cidades à plataforma. “Infelizmente, a prefeitura de Santa Helena não manifestou interesse em entrar na Redesim, mesmo com todos os benefícios apresentados”, explica o diretor Sérgio Floriano Lemos.

Versão digital
O processo de desburocratização na abertura de empresas, iniciado em 2019, trouxe resultados positivos e expressivos para Goiás. A Juceg trocou a papelada pela versão digital dos documentos, investiu na Redesim e reduziu drasticamente o tempo para se abrir uma empresa. “Em 2021, reduzimos para nove horas o tempo gasto para se emitir um novo CNPJ em Goiás. Antes, levava dias e até meses. Também naquele ano rompemos a marca histórica de 33 mil empresas abertas, feito que queremos repetir em 2023”, ressalta Euclides Barbo Siqueira, presidente da Juceg.

O Projeto da Redesim foi contemplado pelo programa Goiás de Resultados, atingindo por completo os resultados desejados. A Redesim – criada pelo governo federal por meio da lei 11.598, de 3 de dezembro de 2007 – é administrada pelo Subcomitê Estadual constituído por órgãos representativos dos municípios, do Estado e da sociedade em geral.

Foto: Juceg / Junta Comercial do Estado – Governo de Goiás

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Redação

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Economia

PGPM: Governo Federal atualiza preços mínimos da uva e do arroz

Publicados

06/12/2023

6 de dezembro de 2023

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Redação

A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2024 e visa dar suporte à comercialização destes produtos

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6) a Portaria n° 636, que estabelece os preços mínimos da uva industrial, de acordo com o voto aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 30 de novembro deste ano. Além disso, consta na Portaria a inclusão da cultura do arroz longo fino em casca na região Nordeste, em complemento a Portaria nº 612/2023.

O diretor de Comercialização da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, Silvio Farnese, destacou que o preço mínimo para uva foi resultado de acordo entre os membros da cadeia produtiva da uva, que, por consenso acataram a proposta apresentada. “Isto representa um fato importante no balizamento dos negócios entre produtores e industriais do setor”, disse.

Segundo a Portaria, fica estabelecido o preço mínimo básico de R$ 1,50/kg da uva industrial com 15° glucométricos, da safra 2023/2024, para os estados das regiões Sul, Sudeste e Nordeste, com vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

Já para o arroz longo fino em casca do tipo 1-58/10, o preço mínimo básico fica ajustado para R$ 72,73/60kg, para os estados da região Nordeste, com vigência de 1º de fevereiro de 2024 a 31 de janeiro de 2025.

O objetivo da iniciativa é dar suporte à comercialização destes produtos em conformidade com as diretrizes da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). A medida de preços mínimos entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.

Os produtores beneficiados fazem parte da PGPM, que é uma importante ferramenta para diminuir oscilações na renda dos produtores rurais e assegurar uma remuneração mínima, atuando como balizadora da oferta de alimentos, incentivando ou desestimulando a produção e garantindo a regularidade do abastecimento nacional.

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