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Infância e juventude: Por ação do MP, município de Pires do Rio terá que instituir programa de acolhimento de crianças

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Em ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Judiciário julgou procedente pedido formulado na inicial para condenar o município de Pires do Rio na obrigação de fazer consistente em implementar o programa de proteção e acolhimento institucional destinado às crianças e aos adolescentes em situação de risco na cidade, criando uma entidade de acolhimento institucional. O Executivo municipal deverá ofertar regularmente as vagas necessárias e nos padrões mínimos definidos na legislação vigente e orientações técnicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, no que se refere aos aspectos físicos, aos recursos humanos e à infraestrutura e espaços mínimos.

Conforme explica o promotor de Justiça Fabrício Roriz Hipólito, a ação foi proposta em março do ano passado, em razão das diversas inadequações verificadas nesta área. Ele esclarece que, após intensa articulação e diálogo institucional entre o MP-GO e a então Secretaria de Assistência Social, o programa de acolhimento institucional foi implantando em dezembro de 2020. Dada a premente urgência de se proceder ao acolhimento de cinco menores em situação de risco, a implementação ocorreu meses antes do término concedido liminarmente pelo juiz para a implantação da casa lar para acolhimento institucional em Pires do Rio.

“Tão logo implantada a unidade, foram devidamente acolhidas, por decisão judicial, em dezembro último, quatro adolescentes e uma criança, sendo elas pertencentes a dois grupos de irmãs, as quais já se encontravam em situação de risco reconhecida pelo Judiciário durante o ano de 2020”, afirma o promotor.

Casa Lar Maura Rosa do Amaral Veloso
Logo no início de dezembro do ano passado, a prefeita Cleide Aparecida Veloso da Costa; a secretária de Assistência Social, Gláucia Regina Gomes da Costa; a coordenadora da casa lar, Maria Aparecida Dias de Oliveira, e a psicóloga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Hanielly Carvalho encaminharam documentos que oficializavam a criação da unidade, inclusive com o respectivo plano de ação para sua efetivação.

A estrutura conta com uma recepção, sala de estar, cozinha, área de serviço, três quartos, dois banheiros, uma dispensa e área externa coberta, além de apoio logístico e de profissionais. (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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Ação Social

Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios

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Ordens de serviço para início das primeiras obras já estão assinadas. São mais 1,7 mil moradias nos próximos meses com investimento de R$ 310 milhões

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), dá início ainda este mês às obras de mais 1,7 mil casas a custo zero, em 43 novos municípios (confira lista abaixo). As moradias devem ser entregues nos próximos meses. As ordens de serviço (OS’s) para os primeiros 15 canteiros de obras já estão assinadas, o que significa liberação imediata para as construtoras iniciarem os trabalhos.

Em maio, vão ser assinadas outras 18 ordens de serviço e mais 10, em junho. De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o volume do trabalho realizado hoje pela Agência é histórico, já que nunca antes na trajetória das políticas públicas estaduais de habitação foram construídas tantas unidades habitacionais. “O mais significativo é que a gestão Ronaldo Caiado chegou a um número inédito de unidades a custo zero e com qualidade. Qualquer cidadão que visitar um dos nossos canteiros poderá observar o alto padrão em que estão sendo empregados os recursos do contribuinte goiano”, destaca o gestor.

Baldy ressalta também que estes resultados se alinham com a determinação do governador de ampliar e facilitar o acesso às políticas de habitação de interesse social de Goiás especialmente para a famílias que mais precisam. “Tanto o governador como a primeira-dama Gracinha Caiado, que é a coordenadora do Goiás Social, fizeram do atendimento social no Estado uma prioridade”, sublinha.

Para o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, todos os esforços estão focados nesses objetivos com uma preocupação adicional: atender todos os municípios goianos, contribuindo assim para o desenvolvimento de todas as regiões. “É uma diretriz da gestão Caiado estar presente em todos os cantos de Goiás com atendimentos sociais, entre os quais está inserida a habitação”, frisa. Com essas novas moradias a custo zero, iniciadas agora, lembra o secretário, estão sendo injetados na economia goiana mais de R$ 310 milhões de investimentos, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Com estes novos municípios, o programa Pra Ter Onde Morar – Construção/Casas a Custo Zero teve um crescimento de mais de 10%, expandindo sua presença de 130 para 144 cidades atendidas pelo programa, que passa a alcançar 58% dos 246 municípios que integram o Estado. Além disso, houve um aumento de aproximadamente 22% na quantidade de unidades habitacionais contratadas.

Para ser atendido, o município precisa propor ao Estado a cessão de terreno regularizados para a construção das unidades. “O Governo de Goiás quer atender todos, sem exceção. Basta que os prefeitos entrem na parceria com a Agehab, oferecendo os espaços urbanos regularizados para a construção das unidades”, salienta Alexandre Baldy.

Novos canteiros de obras:
Água Limpa, Bela Vista de Goiás, Bonópolis, Bom Jardim, Buriti Alegre, Caiapônia, Carmo do Rio Verde, Cezarina, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Diorama, Estrela do Norte, Faina, Formoso, Goiandira, Hidrolândia, Itauçu, Itapaci, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Matrinchã, Mutunópolis, Nova Crixás, Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, Quirinópolis (Módulo III), Quirinópolis (Módulo IV), Rubiataba, Santa Fé de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, São Domingos, São Luís dos Montes Belos, Silvânia, Taquaral de Goiás, Turvelândia, Uruana, Vianópolis, Vila Boa, Vila Propício.

Fotos: Octacílio Queiroz / Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

 

 

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