Cidades
Patrimônio Público: MP-GO recomenda exoneração de servidor que teve contas rejeitadas pelo TCM em Caldas Novas
MP apontou, em recomendação, ilegalidade em nomeação de servidor
O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, recomendou ao prefeito Kleber Luiz Marra que exonere Cosme Ferreira dos Anjos do cargo de secretário de Relações Governamentais do município. A cópia do ato de exoneração deverá ser encaminhada ao MP-GO no prazo de cinco dias úteis e o prefeito deverá abster-se de nomeá-lo para qualquer outro cargo da administração pública direta ou indireta.
O promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges também recomendou que sejam exonerados todos os servidores nomeados para cargos em comissão ou funções gratificadas que porventura se enquadrem nas vedações da Lei Municipal nº 1.821/2011. A lei municipal, explicou, disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, vedando a contratação daqueles que tiveram contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente.
Candidatura impugnada
O promotor de Justiça explicou que Cosme Ferreira dos Anjos teve candidatura impugnada no último pleito eleitoral, por causa da rejeição de contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), em decisão irrecorrível (definitiva), em razão de irregularidades insanáveis praticadas quando foi gestor do município de Caldas Novas. A nomeação e a manutenção do servidor em cargo comissionado, nesta condição, afirmou o MP, violam a Lei Municipal nº 1.821/2011 e atentam contra os princípios da administração pública, da legalidade e da moralidade administrativa, caracterizando ato de improbidade, conforme definido pelo artigo 11 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
Vinícius de Castro Borges alertou o prefeito Kleber Luiz Marra que a nomeação de Eliane Teixeira Rodrigues de Almeida, Flávia Alves Lima, Maria Ruth Ferreira Rabelo, Flávio de Paula Canedo, Eduardo Solimar Gonçalves Neiva, João Batista dos Santos, José de Araújo Lima, Valmir Mangini Ribeiro e Ênio Eurípedes da Cunha, que tiveram candidaturas impugnadas por violação à Lei Complementar nº 64/1990 (Lei da Ficha Limpa), reproduzida pela Lei Municipal nº 1.821/2011, também importaria em descumprimento da recomendação e da lei municipal. De acordo com promotor, o não atendimento à recomendação levará à tomada de medidas legais necessárias à sua implementação, inclusive responsabilização na forma da Lei de Improbidade Administrativa.
(Texto: João Carlos de Faria/Foto: João Sérgio – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
Cidades
Governo de Goiás chega a 40% de execução na obra de duplicação da GO-010
Equipes avançam com frentes de trabalho simultâneas em terraplanagem e implantação de pavimento no trecho entre Goiânia e Senador Canedo
A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) alcançou 40% de execução nas obras de duplicação da GO-010, entre Goiânia e Senador Canedo. Equipes técnicas realizam serviços de terraplanagem e aplicação de pavimento, simultaneamente, no trecho de 10,22 quilômetros.
Na sequência, a rodovia receberá elementos de drenagem superficial, como meios-fios e canaletas, bem como sinalização definitiva da obra. A implantação da ponte sobre o Córrego Bonsucesso já foi concluída.
A rodovia é uma importante ligação entre a capital, região Metropolitana e municípios da região da estrada de ferro. Segundo o presidente da autarquia, Santos Filho, o novo asfalto suportará as tensões do intenso tráfego de veículos pesados e de passeio que circulam diariamente pelo local.
“Cerca de 6 mil veículos transitam pela GO-010 todos os dias. A rodovia é uma rota importante de escoamento de produções agroindustriais em conexão com a capital. A duplicação vai beneficiar moradores de cidades vizinhas, trabalhadores e estudantes com mais conforto, agilidade de tráfego e segurança viária”, reforça Santos Filho.
Fotos: Goinfra / Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – Governo de Goiás
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