Ação Social
COMUNICAÇÃO: Brasil e países nórdicos discutem comunicação para crianças e adolescentes
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (SECOM) da Presidência da República, Paulo Pimenta, se reuniu nesta terça-feira, 7 de novembro, com representantes das embaixadas da Dinamarca, Finlândia, Suécia e Noruega e com jornalistas desses países nórdicos para trocar informações sobre comunicação direcionada a crianças e adolescentes.
A iniciativa da reunião realizada no Palácio do Planalto partiu da embaixada dinamarquesa, que busca formas de tratar a questão das fake news com o público infantil. “Encontros como esse são importantes para discutir como fortalecer o papel dos veículos de comunicação e como eles atuam na democracia”, disse o chefe adjunto da missão da Embaixada da Dinamarca, Leif Kokholm.
Para Paulo Pimenta, é importante encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a regulação das plataformas digitais para combater a desinformação e os discursos de ódio. “O Brasil é um país grande e muito vulnerável do ponto de vista de regras e controle de plataformas digitais. Essa parceria com vocês pode ser muito proveitosa”, afirmou.
DIGITAL — O ministro lembrou de casos de conteúdos compartilhados em plataformas digitais que demonstram a urgência de se debater a regulação: organização de ataques a escolas, fake news sobre vacinas e o sistema eleitoral brasileiro e transmissão da invasão às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
Sobre conteúdos audiovisuais para crianças, o ministro citou que emissoras da TV aberta brasileira deixaram de exibir programas infantis depois que a legislação vetou as propagandas para esse público. Ele destacou que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) mantém programação infantil. Também pontuou que grande parte do público recorre ao YouTube para assistir conteúdo infantil, mas a plataforma ainda não é regulada.
CONSULTA PÚBLICA — Para orientar a população sobre o uso consciente de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes, o Governo Federal lançou em outubro uma consulta pública para ouvir a sociedade sobre o tema. Os interessados podem enviar suas contribuições por meio da plataforma Participa + Brasil até o dia 23 de novembro. Os subsídios coletados servirão como base para a elaboração de um guia orientativo.
EDUCAÇÃO MIDIÁTICA — Ainda na reunião, profissionais da mídia dos países nórdicos apresentaram as iniciativas de comunicação que estão colocando em prática para levar informações verdadeiras e de qualidade para o público infantil, promovendo a educação midiática.
No caso do Brasil, a Coordenação de Educação Midiática da SECOM compartilhou a experiência da primeira Semana Brasileira de Educação Midiática, realizada no último mês de outubro em todo o país. Foi apresentado também o Canal Educação, uma parceria do Ministério da Educação com a EBC, que conta com conteúdos para o público infantil. Uma das propostas do canal para 2024 é estabelecer parcerias com estudantes para que eles tenham mais espaço na programação e firmar acordos com universidades dentro e fora do Brasil.
Ação Social
Governo promove ações de combate à exploração infantil no turismo
Na Semana Nacional de Combate à Exploração Sexual Infanto Juvenil, cuja data é marcada para o dia 18 de maio, o Ministério do Turismo (MTur) está promovendo uma ação de sensibilização para incentivar parceiros do setor a aderirem ao Código de Conduta Brasil. A iniciativa é voltada para prevenção e enfrentamento ao crime de violência sexual contra crianças e adolescentes, ao mesmo tempo que fortalece o turismo responsável no país.
O Código de Conduta Brasil, criado pelo MTur, tem com base as experiências de boas práticas da ONU Turismo e é um instrumento de compromisso, de livre adesão, que estabelece padrões de comportamento ético de empresas e prestadores de serviços turísticos, seus funcionários e colaboradores. O objetivo é orientar o setor como agir e a adotarem uma posição explícita de repúdio à exploração sexual contra crianças e adolescentes.
O Governo Federal entende que precisamos dar as ferramentas legais para que quem está na ponta e o Código de Conduta é um excelente instrumento que orienta o nosso setor a como agir no sentido de coibir práticas violentas que envolvam nossas crianças e jovens. E nós, do Turismo, podemos combater tais atos pelo acolhimento e denuncia” Celso Sabino, ministro do Turismo
O ministro do Turismo, Celso Sabino, reforçou a importância da união de todos para o combate a esse crime. “Nós, como Governo Federal, entendemos que precisamos dar as ferramentas legais para que quem está na ponta e o Código de Conduta é um excelente instrumento que orienta o nosso setor a como agir no sentido de coibir práticas violentas que envolvam nossas crianças e jovens. E nós, do turismo, podemos combater tais atos pelo acolhimento e denuncia”, afirmou.
A estratégia envolve ações de disseminação de informação e capacitação, de modo que funcionários e parceiros comerciais tenham mais esclarecimento sobre o tema e saibam como proceder em casos suspeitos, desde a identificação suspeitos até as denúncias ao Conselho Tutelar e Disque 100.
A coordenadora de Turismo Responsável do MTur, Laís Campelo, explicou que “prevenir a exploração de crianças e adolescentes é um dever de todas as pessoas, por isso, o turismo também é responsável por atuar no enfrentamento a esse crime. Assim o Código de Conduta se soma às ações públicas para prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes, em especial, pela reafirmação da conduta ética dos estabelecimentos turísticos com a legislação brasileira”.
Parceira do MTur, a rede de hotéis Accor está trabalhando junto na mobilização do setor para maior adesão ao Código de Conduta. Em live realizada para a rede hoteleira foi possível promover o compartilhamento de responsabilidade e incentivar que mais hotéis passem a incluir a estratégia junto aos prestadores de serviços turísticos, para maior cuidado com os viajantes.
“Reconhecemos a importância de parcerias estratégicas, como a estabelecida com o Ministério de Turismo, na adesão ao Código de Conduta Brasil. Elas são fundamentais para fortalecer os nossos esforços para garantir um ambiente seguro para todas as crianças”, comentou Magda Kiehl, SVP Jurídico, Compliance & Corporate Security da Accor Américas na divisão Premium, Midscale & Economy.
PARTICIPE — As empresas e prestadores de serviços turísticos que se comprometerem com o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto do turismo deverão estar cadastradas no Cadastur e firmar Termo de Compromisso por meio do Sistema de Monitoramento do Código de Conduta.
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