Economia
COMÉRCIO EXTERIOR: Governo envia projeto para retomar financiamento de obras de empresas brasileiras no exterior via BNDES
Texto pretende ajudar a reforçar a competitividade do país no cenário internacional e alinhar o país a algumas das principais práticas mundiais
O Governo Federal enviou na última sexta-feira (24/11) ao Congresso Nacional um projeto de lei para incentivar o financiamento de obras e serviços de empresas brasileiras no exterior via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O envio foi oficializado a partir de despacho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União.
A intenção é permitir mais competitividade e mercado aos empresários nacionais, na esteira do que já é feito de forma corriqueira em mais de 90 países, entre eles Estados Unidos, Suécia, Canadá e China.
Segundo o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon, o financiamento público para empresas que comercializam com países estrangeiros chega a 20% em alguns países desenvolvidos, mas não passa de 0,3% no Brasil.
“A ideia é integrar o Brasil às melhores práticas internacionais, com transparência, segurança no processo e regras claras”, afirmou José Luis Gordon. Ele reforçou que o financiamento às exportações de serviços não beneficia países, mas sim empresas brasileiras. “O dinheiro entra na empresa brasileira em reais. Isso gera emprego e renda no Brasil”.
A medida, avalia, é importante não só para setores em que o Brasil tem histórico de atuação no exterior, como o da construção civil, mas em áreas como engenharia de software, audiovisual e todo um setor de produção de máquinas e equipamentos.
Segundo o texto do projeto de lei, o BNDES vai manter atualizadas em um endereço público de fácil acesso informações financeiras sobre a carteira de financiamentos à exportação de serviços concedidos. O banco também apresentará à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, anualmente, um relatório com a carteira de financiamentos, as condições financeiras, os resultados para a economia brasileira e aspectos socioambientais avaliados.
SEGURANÇA – Para estabelecer uma garantia a mais para os investimentos, a concessão de novas operações mediadas pelo BNDES para exportadores brasileiros com outros países fica proibida nos casos em que haja inadimplência do país estrangeiro com o Brasil, exceto nas hipóteses em que houver formalização da renegociação da dívida.
O projeto também sinaliza que o valor máximo do financiamento à exportação será definido com base no valor do contrato comercial de exportação, em consonância com as melhores práticas internacionais.
Economia
Dia das Mães: pesquisa do Procon Goiás aponta variação superior a 220% nos preços dos presentes
Oscilação foi encontrada no vaso da flor azaléia, vendido de R$ 24,90 a R$ 80. Levantamento foi feito com 156 itens em 54 estabelecimentos da capital
O Dia das Mães é comemorado no próximo domingo (12/05) e para ajudar o consumidor a fazer a melhor escolha do presente, o Procon Goiás realizou pesquisa de preços em 54 estabelecimentos de Goiânia entre os dias 25 de abril e 2 de maio. Foram levantados preços de 156 produtos, como cestas de café da manhã, flores, maquiagens, perfumes e eletrônicos. A pesquisa completa feita pelo Procon Goiás, com relatório e planilhas, está disponível no site goias.gov.br/procon.
A principal variação apontada pela pesquisa foi de 221,28% no vaso da flor azaléia, vendido de R$ 24,90 a R$ 80. Outro produto com variação considerável (206,90%) é o pó compacto da marca Bruna Tavares, vendido de R$ 27,99 a R$ 85,90.
Os pesquisadores do Procon Goiás encontraram ainda uma sessão de massagem relaxante de 50 minutos entre R$ 80 e R$ 184, variação de cerca de 130%. O levantamento também levou em conta produtos eletrônicos, sendo que a maior diferença nesses itens foi superior a 135% e ocorreu no depilador Philips 2 velocidades, comercializado de R$ 199 a R$ 469.
A pesquisa também levou em conta variações dos produtos em relação ao ano passado. Teve produto com aumento superior a 95%. É o exemplo da paleta de sombras da marca Mariana Saad, vendida ano passado por R$ 80,97 e esse ano por R$ 157,95. Em relação a 2023, a cesta de café da manhã com 50 itens teve aumento de 52,80%. O produto era vendido ano passado a R$ 219,90 e esse ano a R$ 336.
Essa data é considerada a principal no calendário do comércio no primeiro semestre. Segundo pesquisa da Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL Goiânia), o Dia das Mães deve levar 94% dos consumidores às compras na capital. Dados da entidade apontam que, este ano, o ticket médio para compra do presente será de R$ 155, com cerca de dois produtos por cada consumidor.
Orientações
Antes de ir às compras, pesquise os preços, para que não pese no orçamento familiar. O consumidor precisa se atentar ao fato de que os produtos têm de estar expostos com os preços de maneira clara e visível. O produto deve mostrar 2 preços: o total à vista e o valor das parcelas (no caso de parcelamento do pagamento).
Toda loja tem sua política de troca e o estabelecimento só é obrigado a efetuar a troca do produto se ele apresentar algum defeito. O Código de Defesa do Consumidor prevê dois prazos para reclamação: 30 dias para os produtos e serviços não duráveis e 90 dias para produtos e serviços duráveis.
Quanto às compras de aparelhos eletrônicos, o consumidor deve testar o funcionamento do aparelho ainda dentro do estabelecimento, verificar da existência de manual de instruções em nosso idioma e a relação da rede autorizada de assistência técnica do produto.
No caso de compras realizadas fora da loja física, o consumidor deve exigir o comprovante da data de entrega. Nesse caso, o prazo de desistência da compra é de 7 dias a partir do recebimento do produto. Exija sempre a nota fiscal na aquisição de qualquer produto, pois ela é importante caso o consumidor precise fazer valer os seus direitos e formalizar uma reclamação.
Fotos: Procon Goiás / Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – Governo de Goiás
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