Agro
Governo de Goiás publica edital do Programa de Aquisição de Alimentos exclusivo para Quilombolas
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), publicou, no dia 20 de março, o novo edital do Programa de Aquisição de Alimentos do Estado de Goiás – PAA Federal Quilombola. Nesta edição, o programa irá selecionar exclusivamente agricultores(as) familiares pertencentes à população quilombola, diferentemente dos editais anteriores.
Conforme o edital, o Estado irá adquirir os produtos na modalidade Compra com Doação Simultânea, ou seja, os alimentos deverão ser entregues diretamente a entidades sociais cadastradas pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), e estas instituições repassarão os produtos a famílias carentes.
“O PAA é um programa extremamente relevante porque atua em duas frentes: gera renda para o agricultor familiar e coloca alimento na mesa de quem tem fome”, define o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leonardo Rezende. Ele enfatiza ainda a importância de realizar um edital exclusivamente reservado para a população Quilombola, garantindo a oportunidade de desenvolvimento social para essas comunidades.
Para a execução do PAA Quilombola, serão utilizados recursos provenientes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O edital prevê o investimento de R$ 1 milhão no programa, com limite de pagamento de R$ 15 mil por proposta.
Esse edital do PAA é o quarto a ser realizado pela Seapa, e o primeiro destinado exclusivamente à população Quilombola, conforme explica a gerente de Agricultura Familiar e Inclusão Produtiva, Cristhian Lorraine.
“A operacionalização de um PAA exclusivo para agricultores familiares da comunidade quilombola é crucial para promover a inclusão socioeconômica e produtiva dessas comunidades historicamente marginalizadas, fortalecendo sua autonomia e identidade cultural. O intuito é estimular a produção agrícola, garantindo acesso a alimentos de qualidade e contribuindo para o desenvolvimento local sustentável”, ela completa.
Além do PAA Quilombola, o Governo de Goiás tem a previsão de lançar mais dois editais do programa ainda no primeiro semestre deste ano, nos quais o agricultor quilombola também poderá se inscrever, independentemente de ter participado dessa edição.
Inscrições
A partir da publicação do Edital de Chamamento Público nº 001/2024, os agricultores familiares têm até 9 de abril para apresentar propostas de fornecimento de hortifrutigranjeiros e outros itens. O resultado preliminar será divulgado no dia 11/4, com período de recurso entre os dias 12 e 13/4. O resultado definitivo sai no dia 16/4.
O edital traz os formulários que devem ser preenchidos pelos produtores interessados em participar do PAA Quilombola, bem como a relação de documentos necessários à habilitação de fornecedores (agricultores familiares) e recebedores (entidades). Outras informações, como a relação completa dos produtos aceitos e os critérios de pontuação que classificam as propostas, também estão disponíveis no documento.
Sistema PAA
Outra novidade dessa edição é o lançamento do Sistema de Gestão do PAA, ferramenta por meio da qual será possível realizar o cadastramento das propostas de venda de alimentos. O sistema é fruto de um trabalho conjunto da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) da Secretaria-Geral de Governo (SGG) e da Gerência de Tecnologia da Seapa, e apoia desde o envio da proposta até o resultado da seleção e interposição de recursos.
Conforme explica o gerente de Tecnologia da Seapa, Victor Ribeiro, isso irá garantir um maior controle e transparência no processo de seleção do edital do programa, além de dar mais autonomia ao produtor. “Os inscritos poderão saber se a proposta foi aceita, acompanhar quais documentos precisam ser ajustados, de maneira transparente e ágil, possibilitando alcançar um maior número de possíveis beneficiários para o programa”, ele esclarece.
“O sistema garante eficiência no emprego de recursos, transparência e organização. Isso viabiliza a execução do trabalho, possibilitando o aumento do número de editais, uma vez que todas as etapas serão executadas com mais celeridade”, conclui Ribeiro.
O cadastro das propostas poderá ser realizado de duas maneiras: diretamente pelo produtor no Sistema PAA, através do link paaestadual.sistemas.go.
Saiba mais
O Edital do Programa de Aquisição de Alimentos do Estado de Goiás (PAA Goiás) está disponível nos sites oficiais da Seapa e da Emater: goias.gov.br/
Além dos agricultores familiares (fornecedores), as entidades sociais também devem se cadastrar para participar do PAA como beneficiárias recebedoras dos alimentos. O cadastro é feito no site da OVG (www.ovg.org.br/voluntariado), e a entidade interessada em receber os alimentos do PAA deve selecionar a opção “Banco de Alimentos” no momento do cadastramento.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Governo de Goiás
Agro
Brasil vai importar arroz para evitar especulação de preços
Para evitar uma possível escalada no preço arroz, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai comprar o produto já industrializado e empacotado no mercado internacional. A informação foi dada nesta terça-feira (7) pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Trata-se de um dos efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional de arroz.
De acordo com o ministro, perdas na lavoura, em armazéns alagados e, principalmente, a dificuldade logística para escoar o produto, com rodovias interditadas, poderia criar uma situação de desabastecimento, elevando os preços no comércio.
“O problema é que teremos perdas do que ainda está na lavoura, e algumas coisas que já estão nos armazéns, nos silos, que estão alagados. Além disso, a grande dificuldade é a infraestrutura logística de tirar do Rio Grande do Sul, neste momento, e levar para os centros consumidores”, explicou. Os recursos para a compra pública de estoques de arroz empacotado serão viabilizados por meio da abertura de crédito extraordinário.
“Uma das medidas já está sendo preparada, uma medida provisória autorizando a Conab a fazer compras, na ordem de 1 milhão de toneladas, mas não é concorrer. A Conab não vai importar arroz e vender aos atacadistas, que são compradores dos produtos do agricultor. O primeiro momento é evitar desabastecimento, evitar especulação”, acrescentou o ministro. A MP depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, de um decreto legislativo que reconhece a calamidade pública no Rio Grande do Sul e, com isso, suspende os limites fiscais impostos pela legislação para a ampliação do orçamento. O decreto, já foi aprovado na Câmara dos Deputados, deve ser votado ainda nesta terça pelo Senado.
Na primeira etapa, o leilão de compra da Conab, uma empresa pública federal, será para 200 mil toneladas de arroz, que devem ser importados dos países vizinhos do Mercosul, como Argentina, Uruguai e Paraguai, e eventualmente da Bolívia. “Se a gente for rápido na importação, a gente mantém [o preço] estável”, garantiu. O restante, até totalizar 1 milhão de toneladas, será importando conforme a avaliação de mercado. Essa cota ainda poderá ser elevada, se for necessário, assegurou o ministro.
Fávaro explicou que a Conab só deverá revender o produto no mercado interno diretamente para pequenos mercados, nas periferias das cidades, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, para não afetar a relação dos produtores de arroz brasileiros com os atacadistas, que são seus principais clientes. Mais cedo, em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia antecipado a informação de que o país poderia ter que importar arroz e feijão. No entanto, segundo o ministro Fávaro, apenas a importação de arroz será necessária.
O Brasil produz cerca de 10,5 milhões de toneladas de arroz, sendo que entre 7 e 8 milhões vêm de produtores gaúchos. O consumo interno anual, de 12 milhões de toneladas, supera a produção nacional, e o país já costuma importar o grão todos os anos.
Prorrogação de dívidas
O ministro Carlos Fávaro também informou ter se reunido, mais cedo, com representantes da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul e 123 sindicatos rurais para avaliar as demandas do setor frente ao desastre causado pelas chuvas no estado. O titular da pasta da Agricultura adiantou que, a pedido dos produtores, o governo deverá analisar o pedido de prorrogação imediata, por 90 dias, de todos os débitos do setor.
A prorrogação é do pagamento de parcelas de empréstimos e operações financeiras de custeio e investimentos, contratadas pelos produtores. A medida precisa de aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e pelo Banco Central. O órgão deverá realizar uma reunião extraordinária nos próximos dias para encaminhar o pleito dos produtores gaúchos.
Edição: Aline Leal / Agencia Brasil
-
Educação08/03/2022
Caldas Novas está entre as cidades com a melhor educação pública do Brasil
-
Geral30/12/2021
Caiado e Mendanha próximos de um empate técnico
-
Geral10/01/2022
Homem é levado para o Hospital de Urgências de Anápolis após levar aproximadamente 40 facadas em Terezópolis
-
Plantão Policial23/03/2022
Por ciúmes, homem esfaqueia amigo e é preso por homicídio tentado, em Itumbiara
-
Cidades10/01/2022
ENEL investe R$ 2,7 milhões para diminuir conta de energia as prefeituras de Goiatuba e Buriti Alegre
-
Cidades31/08/2021
INUSITADO: Hulk brasileiro diz estar arrependido com músculos gigantes
-
Cidades17/12/2021
MPGO RECOMENDA A PREFEITO DE CALDAS NOVAS ADOÇÃO DE MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
-
Política20/03/2022
Condenado por tortura, Flávio Canedo, amasiado de Magda Mofatto continua comandando o PL e manda indireta para Major Vitor Hugo