O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conhecido como Novo Viver Sem Limite, já conta com a adesão do primeiro estado: o Piauí. O Novo Viver Sem Limite foi pensado como resposta para enfrentar a ausência de uma política nacional universal para as pessoas com deficiência. A iniciativa, que conta com financiamento adequado e elevado grau participação social, foi pensada de modo a garantir os direitos civis — tais como a liberdade individual, a liberdade de ir e vir, o direito à justiça e à propriedade —, econômicos, sociais, culturais e ambientais para o segmento das pessoas com deficiência e suas famílias.

A formalização do acordo entre a União e o estado do Piauí ocorreu nesta segunda-feira, 25 de março, durante a 5ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Teresina (PI). O documento de adesão foi assinado pelo ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), e pelo governador piauiense, Rafael Fonteles.

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“No ano passado, nós lançamos o Plano e o presidente Lula deu um recado: disse que o ano passado foi um ano de semeadura e este é o ano de colheita. Então, os planos que foram lançados e os projetos que foram desenhados pelos ministérios têm que ganhar a luz do dia. E é justamente no Piauí que o Plano Viver Sem Limite vai ter a sua primeira experiência, uma experiência que nós queremos levar para todos os estados do Brasil”, adiantou Silvio Almeida.

Para Rafael Fonteles, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) exerce um papel central no planejamento e execução de políticas voltadas para a população vulnerável. “O MDHC é importantíssimo na construção de políticas públicas de forma transversal, interagindo com todos os demais ministérios, para garantir a inclusão em todos os programas de políticas públicas de todas as pessoas, em especial de grupos mais vulneráveis. É uma honra o Piauí ter sido escolhido para o lançamento do Novo Viver Sem Limites”, afirmou o governador do Piauí.

AVANÇOS — A adesão ao plano permitirá ao Piauí a implantação de salas de recursos multifuncionais em diversas escolas estaduais; a aquisição de ônibus escolares acessíveis; a construção de novos Centros Especializados em Reabilitação; a criação de oficinas ortopédicas; e, ainda, a capacitação e qualificação profissional de aproximadamente 600 pessoas com deficiência do estado.

As tratativas para que o Piauí fosse o primeiro estado do país a aderir ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência começaram em fevereiro deste ano, quando o coordenador-geral de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, recebeu em Brasília (DF) o secretário para Inclusão da Pessoa com Deficiência do Piauí, Mauro Eduardo.

NOVO PORTAL – Também nesta segunda-feira, o MDHC lançou o portal do Novo Viver sem Limite. A plataforma, digital e acessível, apresenta o avanço das ações e ainda traz orientações para pactuação de entes federados à política pública.

Reprodução de tela do Portal – Fonte: MDHC

O portal conta com ferramentas de acessibilidade, incluindo o Suíte VLibras, que traduz conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) em português para Língua Brasileira de Sinais (Libras). Além disso, todas as imagens do portal contam com audiodescrição (AD), um recurso de tecnologia assistiva que consiste na tradução de imagens em palavras e permite a inclusão de pessoas com deficiência visual.

R$ 6,5 BILHÕES – Lançado em novembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como resultado dos esforços da Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, o Novo Viver Sem Limite prevê R$ 6,5 bilhões em investimentos. O plano prioriza ações para aprimorar a gestão pública e garantir investimentos para gerar oportunidades de desenvolvimento regional de forma sustentável e inclusiva para as pessoas com deficiência.

O plano é dividido em quatro eixos de atuação: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.