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“A esperteza não pode tomar lugar da ética”, pontua Caiado em pré-lançamento de evento internacional em Goiânia

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1ª Cúpula Internacional de Ética no Setor Público será realizada pelo Governo de Goiás em parceria com Unesco. Evento está previsto para maio de 2024 e terá o apoio do Grupo Jaime Câmara

O governador Ronaldo Caiado ressaltou a necessidade da ética permear as ações no funcionalismo público, durante o pré-lançamento da 1ª Cúpula Internacional de Ética no Setor Público, na tarde desta terça-feira (05/12), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Goiânia. O evento oficial, de iniciativa do Governo de Goiás, será realizado de 20 a 22 de maio de 2024, no Centro Cultural Oscar Niemeyer e deve contar com a participação de líderes mundiais, como Marcelo Rebelo, presidente de Portugal, e Tony Blair, ex-primeiro-ministro do Reino Unido.

Para Caiado, o debate do assunto é fundamental em todos os setores. “Quando falamos de ética no serviço público não quer dizer que deva ser excluída de outros segmentos. Tem de ser buscada por todos nós, sejamos servidores públicos, médicos, engenheiros ou profissionais liberais”, ressaltou o governador.

Durante o pré-lançamento, Caiado ainda assinou um acordo de cooperação internacional entre o Estado e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), que visa a promoção da ética no poder público e o fortalecimento das ações de governança. “A noção de esperteza não pode tomar o lugar da ética no nosso país. Precisamos resgatar esse compromisso como um dos parâmetros fundamentais para que o Brasil seja respeitado”, reforçou o chefe do Executivo estadual.

Representante da Unesco, Fábio Soares Eon celebrou o fato de Goiás ser um dos estados com maior número de acordos de cooperação com a entidade. Segundo ele, a ética faz parte do DNA da agência, criada pela ONU após a Segunda Guerra em um mundo devastado pelo conflito, mas que via a necessidade de reconstruir a humanidade com novos valores. “Essa foi a preocupação na gênese da Unesco, trabalhar os princípios éticos de forma transversal. Inclusive, em 2021 lançamos uma recomendação sobre ética na inteligência artificial, que vai inspirar 194 países a adotar marcos regulatórios internos que trabalhem essa temática”, explicou.

A cúpula internacional vai debater acerca de assuntos que impactam a sociedade no âmbito do poder público e da ética. Especialistas vão participar de painéis que abordam temas relacionados à justiça, política, educação, direitos humanos, inteligência artificial, entre outros.

Governador Ronaldo Caiado ressalta a necessidade do resgate da ética no Brasil durante pré-lançamento da 1ª Cúpula Internacional de Ética no Setor Público

Governador Ronaldo Caiado ressalta a necessidade do resgate da ética no Brasil durante pré-lançamento da 1ª Cúpula Internacional de Ética no Setor Público

Além de líderes mundiais, como o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo, o ex-primeiro-ministro do Reino Unido Tony Blair, a cúpula contará com a participação de pensadores de renome internacional, como Michael Sanders, professor da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, e autor do livro ‘Justiça: o que é fazer a coisa certa’ e Luc Ferry, professor da Universidade de Sorbonne e ex-ministro da Educação da França. A expectativa é que a iniciativa reúna mais de 6 mil pessoas.

O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, disse que a preparação para a cúpula é realizada em conjunto com todas as pastas do Estado. “Discutir a ética no âmbito do poder público é algo fundamental para entendermos que o papel do Estado é atender a sociedade, o coletivo”, sublinhou. Já o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller afirmou que a ética está em linha com valores que têm orientado a caminhada da atual gestão. “É um prazer termos a presença de tantos atores importantes nessa caminhada que temos feito”, declarou.

Especialista no assunto, o professor e escritor Clóvis Barros elogiou o Governo de Goiás pela preocupação genuína com a ética no serviço público. “Que todos observem o que acontece aqui e possam, a partir do modelo daqui implementado, sem nenhuma vergonha ou pudor, copiar e imitar isso, para que em outros estados, iniciativas como essa também ganhem corpo”, salientou.

Presidente do Grupo Jaime Câmara, que apoia o evento, Jaime Câmara Júnior destacou que discutir ética nos mais diferentes campos de atuação é uma exigência cada vez mais premente em tempos de aceleradas mudanças tecnológicas, que carregam impactos em todos os setores da sociedade. “Nada mais prudente que parar e refletir sobre as implicações de tal trajetória, sobre os valores e princípios fundamentais ao ser humano sobre os limites adequados. A cúpula é uma das mais relevantes iniciativas promovidas em Goiás para inspirar reflexão, replicar boas práticas e incentivar políticas públicas voltadas para ética e os direitos humanos”.

Fotos: Hegon Corrêa / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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Brasil lidera diálogos sobre integridade da informação e regulação de plataformas

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Evento paralelo ao G20 apresentou desafios do mundo digital, como a desinformação e o discurso de ódio, e propôs soluções para o enfrentamento global

O Brasil integra o grupo que lidera uma iniciativa global para promover a integridade da informação e enfrentar a desinformação e o discurso de ódio no mundo. Nesta semana, o país protagonizou este debate e reuniu, em São Paulo, especialistas, autoridades e líderes globais para dialogar, além de propor caminhos para educação midiática, regulação do mercado de serviços digitais e proteção de eleições e instituições públicas.

O encontro, nos dias 30 de abril e 1º de maio, em São Paulo, foi promovido pelo Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20, sob o tema “Integridade da Informação e Confiança no Ambiente Digital”. O Brasil é a sede do G20 em 2024 e o evento paralelo enfatizou discussões multilaterais que, atualmente, estão tendo lugar no âmbito da ONU, da Unesco e da OCDE.

“Acreditamos que a desinformação e o discurso de ódio afetam o exercício pleno de direitos individuais e coletivos. O enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio fortalece a liberdade de expressão, porque promove o acesso à informação para o conjunto da sociedade e protege o direito de expressão de grupos minorizados”, afirmou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta.

Para ele, o G20 é um espaço privilegiado para abordar a questão. O ministro afirmou que as Nações Unidas e a Unesco já estão “gestando a proposta” — que deve reunir coletivos internacionais de pesquisadores, como a Rede de Conhecimento Global, o Observatório da Informação e Democracia e o Painel Internacional sobre o Ambiente Informacional, assim como outras agências do Sistema ONU envolvidas no enfrentamento das mudanças climáticas.

REGULAÇÃO — Pimenta assegurou que o Brasil seguirá pautando globalmente a urgência pela regulação “democrática” das plataformas. O chefe da Comunicação do governo ressaltou que as grandes empresas do setor precisam ter mais responsabilidade para garantir que o ambiente digital não seja usado para a disseminação de conteúdos ilegais.

“A regulação deve ser equilibrada para promover e garantir a liberdade de expressão ao mesmo tempo em que protege outros direitos fundamentais dos cidadãos. Entendemos que a União Europeia e o Reino Unido são referências de legislação recente que vão nessa direção e devem inspirar os debates globais”, declarou.

O ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) fez coro com o titular da Secom e enfatizou a urgência da regulação. “Não existe liberdade sem responsabilidade”, resumiu, apontando para a necessidade de mediação institucional para garantir soberania e democracia. O ministro destacou que o ódio e a violência não são fenômenos novos, mas assumem significados distintos ao longo do tempo.

Almeida definiu a atual era de desinformação e polarização como “alarmante”, especialmente em função do comportamento das empresas de mídias sociais. Alertou que a falta de regulação alimenta o caos e a desordem, proporcionando terreno fértil para extremistas e criminosos.

“Se não agirmos agora para discutir e implementar medidas sérias contra a desinformação, estaremos entregando o futuro nas mãos daqueles que combatemos. Precisamos entender a necessidade de responsabilização para evitar um futuro sombrio. A história está em nossas mãos e não podemos nos omitir”, argumentou o ministro.

REUNIÕES BILATERAIS — O ministro Pimenta aproveitou o evento paralelo ao G20 para realizar encontros bilaterais sobre melhores práticas para conteúdos patrocinados nas redes sociais; ações de combate à desinformação no ambiente online; e medidas para a regulação das plataformas digitais. Em cada oportunidade, enfatizou a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para construir parcerias internacionais, citando desafios para combater a desinformação no país — a exemplo da queda na cobertura vacinal no Brasil, resultante da disseminação de informações falsas contra as vacinas.

O ministro esteve com representantes de empresas para discutir a possibilidade de uma agenda conjunta para promover a integridade da informação em ações publicitárias no ambiente digital. Afirmou a vontade de contar com as entidades para a promoção de melhores práticas nos setores público e privado, bem como para buscar uma com foco em eficiência e demandar ação mais enérgica das plataformas para combater anúncios de estelionato e fraude nas redes, principalmente aqueles que usam políticas do Governo Federal para atrair atenção dos cidadãos.

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