Educação

AÇÕES AFIRMATIVAS: MEC avança em ações afirmativas na educação

Publicado

em

Iniciativas incluem formação continuada para relações étnico-raciais e educação escolar quilombola, retomada de programas acadêmicos e adequação do Sisu à Lei de Cotas
Nesta segunda-feira, 20 de novembro, o Brasil celebra o Dia Nacional da Consciência Negra. A data foi instituída no calendário escolar pela Lei n. 10.639/2003, que também estabeleceu a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira em toda a rede básica de educação do país. Em cumprimento à legislação e tendo as ações afirmativas como premissa da atual gestão, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), tem disponibilizado cursos de formação continuada para relações étnico-raciais e educação escolar quilombola, bem como retomado programas voltados para a pauta. 

Ao todo, o MEC disponibiliza 19 cursos, sendo nove formações de aperfeiçoamento em educação escolar quilombola e 10 formações para as relações étnico-raciais. Além disso, também irá adequar o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), para o cumprimento da nova Lei de Cotas (Lei n. 14.723/2023), sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 13 de novembro.  

Para a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Zara Figueiredo, celebrar o dia 20 de novembro importa e importa muito. “E isso se deve ao simples fato de que, assim como fazemos com todas as outras datas, o Dia da Consciência Negra nos convoca, a toda a sociedade, a fazermos um balanço simbólico de até onde chegamos e reafirmar nosso compromisso com a superação do racismo, da produção de equidade racial nas políticas públicas e na reestruturação do nosso contrato social racial”, disse.

Segundo Zara, embora a estrutura do racismo exija que lutemos contra ele cotidianamente, a instituição de um dia específico cumpre este papel fundamental: o de reafirmar aquilo que está longe de ser óbvio para uma imensa parcela da sociedade. “Do ponto de vista educacional, particularmente da educação básica, o movimento negro educador, como bem nos ensinou a ministra Nilma Lino, já nos deu ‘régua e compasso’. Acho que foi bem essa a saborosa alegoria usada pela deputada Dandara no evento de sanção das cotas”, lembrou a secretária.

“O 20 de novembro nos impõe, como Estado, pensarmos na transformação desses saberes em formação docente, currículo, instrumentos de respostas ao racismo intraescolar, material didático e paradidático e, não esqueçamos nunca, aprendizagem. Se não tivermos o melhor currículo, a história corretamente tratada nos livros e garantia de representatividade nas escolas, se nossos estudantes negros e negras não forem capazes de ler e interpretar, se não for garantido o direito constitucional à aprendizagem, teremos falhado”, defendeu Zara.

A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, também se manifestou. “Hoje é um dia muito especial para todos e todas nós pretos brasileiros porque é o dia em que a gente celebra a Consciêcia Negra, que deveria ser a consciência de todos nós brasileiros”, afirmou.

A secretária também destacou que, entre os jovens de 15 a 17 anos que estão fora da escola, no ensino médio, 70% são negros. “Já passou da hora de a gente achar que melhorar a qualidade da aprendizagem no Brasil pode ser apenas trabalhando na média. A gente já tem convicção de que melhorar a qualidade da educação brasileira passa pela promoção da equidade. Nós temos que apagar de uma vez por todas o que aparece na nossa prática educacional brasileira, que é a chaga da escravidão, porque 300 anos de escravidão e um processo que se encerrou excluindo essa população dos direitos faz com que a gente ainda tenha essa diferença na aprendizagem”, ressaltou.

Educação Escolar Quilombola – A formação continuada de professores e gestores da educação básica em educação escolar quilombola será disponibilizada por oito instituições de educação superior, entre os meses de novembro e dezembro de 2023. Os cursos terão duração de 180 horas e devem ser realizados até julho de 2024. A meta é formar 1.350 professores e gestores da educação básica, das redes municipal e estadual. A iniciativa contará com a participação das comissões estaduais e municipais quilombolas nas atividades dos cursos.  

A iniciativa conta com 14 comunidades quilombolas diretamente envolvidas e atenderá os seguintes estados: Bahia, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. A coordenação nacional dos cursos será realizada por meio do Coletivo de Educação e da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola.   

Relações étnico-raciais – Já a formação continuada de professores da educação básica para as relações étnico-raciais visa formar mil professores da rede básica, em dez cursos de 180 horas, com duração até julho de 2024. A iniciativa conta com a parceria de dez universidades federais, que atenderão os seguintes estados brasileiros: Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Paraíba e Maranhão. 

Abdias Nascimento – Além disso, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o MEC retomou o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento. A iniciativa é voltada para a promoção de ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu e formação de professores para a educação básica. Serão investidos mais de R$ 600 milhões. O objetivo é formar e capacitar, no Brasil e exterior, estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas, alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, em universidades, instituições de educação profissional e tecnológica e centros de pesquisa de excelência.    

Parfor Equidade – Em setembro, o MEC e a Capes lançaram oedital do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade). O objetivo da iniciativa é formar professores em licenciaturas específicas e pedagogos, a fim de atender redes públicas e comunitárias que ofertam educação escolar indígena, quilombola e do campo, educação especial inclusiva e educação bilíngue de surdos.  

Além de formar professores em exercício, o Parfor Equidade, que integra o Programa Adbias Nascimento, pretende ampliar o número de profissionais que atuam com esse grupo. Serão atendidas 2 mil pessoas, no primeiro edital do programa, com investimento de R$ 135 milhões ao longo de cinco anos.   

Caminhos Amefricanos – Outra ação afirmativa do MEC é a participação no Programa Caminhos Amefricanos: Intercâmbio Sul-Sul, instituído pela Portaria Interministerial nº 233, de 31 de julho de 2023. A iniciativa visa promover intercâmbios para o fortalecimento de uma educação antirracista, a partir da troca de experiências, conhecimentos e políticas públicas em países do sul global para docentes e estudantes de licenciatura. A ideia é a realização de intercâmbios de curta duração para licenciandos e professores da educação básica em países africanos, latino-americanos e caribenhos. Os países contemplados no primeiro ano do programa são Cabo Verde, Colômbia e Moçambique.   

O programa foi proposto pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), que o executará em articulação com o MEC e a Capes, em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio da Licenciatura Interdisciplinar em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros (Liesafro) e do Núcleo Interdisciplinar em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros (Niesafro).  

Entre as ações do programa está a construção de modelos de plano de aula, ou sequência didática, orientada pelos professores formadores para elaboração do produto final do programa. O objetivo é formar cem professores de escolas quilombolas ou que atendam estudantes quilombolas para acolhimento dos intercambistas do programa nas cidades de São Luís (MA) e Itapecuru (MA). 

Colégio Universitário – O MEC também tem apoiado a construção do Colégio Universitário Quilombola de Helvécia (BA), bem como participado do Projeto Político-Pedagógico e da consolidação do modelo de integração pedagógica entre a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia e a comunidade quilombola. 

COMENTE ABAIXO:

Andreazza Joseph é um dos muitos potiguares talentosos que estão espalhados pelo mundo, multifacetado, possuindo formação em Direito e Jornalismo, além de atuar como produtor audiovisual na AgênciAzzA. Com sua paixão pela cultura nordestina, ele se destaca como um cordelista e multi-instrumentista. Sua habilidade em diversas áreas o torna uma figura versátil e criativa, trazendo uma perspectiva única para cada matéria que escreve."

Propaganda

Educação

Enem 2024: inscrições prorrogadas até 14 de junho

Publicados

em

MEC garante uma semana extra para estudantes do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil. Quem está concluindo o ensino médio em escola pública não paga taxa de inscrição

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram em uma semana o período de inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O prazo, que terminaria na sexta-feira, 7 de junho, foi ampliado para a próxima sexta, 14 de junho. Neste contexto, outras datas que fazem parte do cronograma do exame também foram ajustadas. As solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social também vão até 14 de junho. O pagamento da taxa de inscrição segue até 19 de junho. O Inep aplicará as provas em 3 e 10 de novembro, nas 27 unidades da Federação.

“Com essa decisão, nós queremos ampliar ainda mais as oportunidades para que os jovens façam o Enem, que é a porta de entrada para a graduação. Estudantes do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil agora têm mais uma semana para se inscrever, pela Página do Participante. Quem está concluindo o ensino médio em escola pública não paga taxa de inscrição”, anunciou o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.

Balanço – Estados como Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe já estão com praticamente todos os concluintes da rede pública de ensino médio inscritos no Enem. Mesmo no Rio Grande do Sul, que enfrenta as dificuldades em função da tragédia climática, já são mais de 70% dos formandos da rede pública inscritos.

Orientações – Para realizar a inscrição, é necessário acessar a Página do Participante com o login único do Gov.br. Quem não lembra a senha da conta pode recuperá-la a partir das orientações da própria plataforma. A aprovação da isenção da taxa ou da justificativa de ausência, na edição de 2023, não significa que a inscrição para o Enem 2024 foi realizada automaticamente. É necessário se inscrever no exame para participar. O portal do Inep conta com uma página em que é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.

Taxa – Quem não é isento deve pagar a taxa de inscrição, que continua no valor de R$ 85. Ela pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que consta no boleto.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Acesse o edital do Enem 2024

Acesse a Página do Participante

Acesse a plataforma Gov.br

Acesse a página de orientações do Enem

Acesse a página de perguntas frequentes do Enem

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CATEGORIAS

CATEGORIAS

CATEGORIAS

CATEGORIAS

MAIS LIDAS DA SEMANA