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Agrodefesa orienta produtores sobre restrições do Ibama aos agrotóxicos à base de tiametoxam e fipronil

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Em Comunicados publicados no Diário Oficial da União (DOU), o governo federal limitou a aplicação desses defensivos, como forma de proteção a abelhas e insetos polinizadores

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), órgão do Governo de Goiás, orienta os produtores rurais às novas determinações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acerca do uso de produtos agrotóxicos à base dos ingredientes ativos tiametoxam e fipronil. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) restringindo as aplicações desses inseticidas, como forma de proteção às abelhas e a outros insetos polinizadores.

“É necessário que os produtores sigam as novas recomendações de rótulo e bula, conforme definição do Ibama, e descritas no receituário agronômico emitido pelo Responsável Técnico”, pontua o coordenador de Insumos Agrícolas da Gerência de Sanidade Vegetal da Agrodefesa, Márcio Antonio de Oliveira e Silva.

As restrições quanto ao uso dos agrotóxicos à base do tiametoxam foram publicadas no dia 22 de fevereiro de 2024. O Comunicado proíbe a aplicação do inseticida, utilizado em várias culturas agrícolas, por meio de pulverizações e diretamente nas folhas, sendo permitida apenas a aplicação no solo e no tratamento de sementes. Além disso, as medidas estabelecidas pela área técnica do órgão especificam os usos atualmente autorizados conforme culturas, condições e doses. O Ibama estabelece, ainda, que os fabricantes façam adequações nos rótulos e na bula dos produtos.

As medidas já estão em vigor desde a data de publicação, mas os produtores que haviam adquirido agrotóxicos contendo tiametoxam, antes da publicação do Comunicado, poderão utilizar esses produtos até o final do estoque, conforme as orientações autorizadas quando da aquisição, respeitando-se o receituário agronômico e o prazo de validade do produto. A íntegra do Comunicado pode ser conferido no link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/comunicado-544287047

Já a suspensão, como medida cautelar, do uso de agrotóxicos à base de fipronil foi publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023. Está proibida a pulverização foliar em área total, ou seja, não dirigida ao solo ou às plantas. Os fabricantes também devem se adequar quanto às orientações que descrevem a toxicidade do produto. A íntegra do documento está disponível no link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/comunicado-n-17895409-gabin-de-21-de-dezembro-de-2023-534745031

“Entre as atribuições da Agência está coordenar, orientar e auditar a fiscalização do uso, do comércio, do armazenamento e do transporte interno de agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como a destinação final das embalagens vazias”, ressalta a gerente de Sanidade Vegetal, Daniela Rézio.

O presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Remos, destaca que ao longo dos 20 anos da Agrodefesa, seu corpo técnico sempre trabalhou para fazer o controle do uso correto e seguro desses defensivos, difundindo boas práticas, fiscalizando e orientando o produtor de acordo com a legislação vigente. “É papel da Agência também difundir ações que promovam o uso responsável, especialmente em relação aos insetos polinizadores, por isso além de mantermos uma coordenação de insumos agrícolas, temos também um programa estadual de sanidade das abelhas com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva apícola em Goiás. É preciso ter uma visão integrada para termos equilíbrio e uma produção cada vez mais sustentável”, finaliza.

Comunicação Setorial da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) – Governo de Goiás

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Andreazza Joseph é um dos muitos potiguares talentosos que estão espalhados pelo mundo, multifacetado, possuindo formação em Direito e Jornalismo, além de atuar como produtor audiovisual na AgênciAzzA. Com sua paixão pela cultura nordestina, ele se destaca como um cordelista e multi-instrumentista. Sua habilidade em diversas áreas o torna uma figura versátil e criativa, trazendo uma perspectiva única para cada matéria que escreve."

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Resultado preliminar do Programa de Aquisição de Alimentos exclusivo para Quilombolas é divulgado

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Edital selecionou propostas de agricultores familiares quilombolas para o fornecimento de itens hortifrutigranjeiros a serem doados para entidades sociais (Foto: Rafael Zart/MDS)

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), divulga o resultado preliminar do Chamamento Público nº 01/2024, referente ao Programa de Aquisição de Alimentos do Estado de Goiás – PAA Federal Quilombola, na modalidade Compra com Doação Simultânea. O edital selecionou agricultores familiares pertencentes à população quilombola para o fornecimento de itens hortifrutigranjeiros a serem doados para entidades sociais.

A Comissão Especial do Programa de Aquisição de Alimentos no Estado de Goiás – PAA Goiás recebeu o total de 139 propostas, ranqueadas conforme os 11 critérios de priorização estabelecidos no edital de chamamento. Desse total, 69 propostas foram consideradas classificadas, e outras 35 foram incluídas no cadastro reserva.

As 139 propostas recebidas tiveram origem em 13 cidades, sendo Flores de Goiás (45) e Cavalcante (40) os municípios com mais cadastros, seguidos de Cidade Ocidental (14) e Teresina de Goiás (14).

Confira o resultado preliminar aqui! 

O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leonardo Rezende, enfatiza a importância da realização de um edital exclusivamente reservado para a população Quilombola, garantindo a oportunidade de desenvolvimento social para essas comunidades. “O trabalho está apenas começando. Vamos cumprir as etapas restantes do edital e depois focar na produção e repasse destes alimentos às famílias carentes”, acrescenta.

A partir de agora, os interessados terão prazo de 2 dias (12 e 13 de abril) para apresentarem recursos às decisões. Os recursos devem ser interpostos através da Plataforma do Programa de Aquisição de Alimentos de Goiás – Plataforma PAA Goiás (paaestadual.sistemas.go.gov.br). O resultado definitivo será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 16 de abril.

Próximas etapas

Após a confirmação dos resultados finais, os produtores selecionados devem aguardar a liberação das entregas dos produtos, que acontece após a indicação das entidades sociais encarregadas de receber e distribuir os alimentos no município. Além disso, será publicado um calendário de entregas, a fim de que os produtores possam se programar adequadamente.

A expectativa é que o fornecimento dos alimentos às entidades sociais identificadas e cadastradas ocorra entre os meses de maio e novembro. Os produtos adquiridos serão distribuídos de forma imediata, de forma que as aquisições ocorrerão de maneira frequente, com entregas parceladas conforme a produção e a capacidade de recebimento das unidades recebedoras.

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