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Ação Social

Caiado garante R$ 14,9 milhões para assistência social dos munícipios

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Governador, acompanhado da coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, fez anúncio de recursos do Cofinanciamento Estadual destinados a 113 cidades goianas

Assistência social de 113 municípios goianos foi reforçada com o repasse de R$ 14,9 milhões do Cofinanciamento Estadual do Governo de Goiás. O anúncio de pagamento foi feito pelo governador Ronaldo Caiado, acompanhado da coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, nesta segunda-feira (26/02), no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia.

O dinheiro foi depositado diretamente nas contas dos Fundos Municipais de Assistência Social e poderá ser utilizado para custeio e investimentos, inclusive compra de alimentos para famílias vulneráveis. “Nossas políticas sociais têm cada vez mais humanizado e dado dignidade às pessoas, isso resgata a autoestima dos mais humildes”, destacou Caiado. O evento contou ainda com a presença do vice-governador Daniel Vilela.

O Cofinanciamento Estadual da Assistência Social é anual, calculado conforme o número de famílias constantes do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, considerando também os serviços oferecidos e equipamentos tipificados por cidade. O valor mínimo por ano varia entre R$ 72 mil e R$ 1,2 milhão. Para receber a verba, o município precisa ter investido pelo menos 70% dos recursos repassados pelo Cofinanciamento em 2023.

“Esse recurso significa comida na mesa de quem mais precisa. É atendimento, dignidade e garantia de direitos. Fortalece o Sistema Único de Assistência Social (Suas)”, destacou Gracinha Caiado, que frisou a parceria entre Estado e prefeituras.

Caiado anuncia R$ 14,9 milhões do Cofinanciamento Estadual para 113 municípios investirem em assistência social

Caiado anuncia R$ 14,9 milhões do Cofinanciamento Estadual para 113 municípios investirem em assistência social

Mesmo previsto na Constituição Federal e em Lei Estadual de 2015, este repasse só virou realidade e significou recurso para as prefeituras como uma política de Estado a partir da gestão atual. Entre 2019 a 2023, o Governo de Goiás investiu R$ 48 milhões no fortalecimento da assistência social em todos os municípios. Para este ano, a verba repassada aos municípios nessa modalidade chegará a R$ 63 milhões.

“Este fortalecimento, por meio do Cofinanciamento, reflete no sucesso dos nossos programas sociais. Somos um caso de boas práticas na superação das desigualdades no Brasil. Por isso, temos recebido visitas técnicas de outros estados”, afirmou o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wellington Matos.

O evento reuniu gestores municipais que bateram a meta estabelecida por lei. “Quem utilizou o recurso de forma correta, atendendo as famílias mais pobres, foi habilitado e vai receber esse dinheiro que contribui muito na assistência social”, lembrou o presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves.

O município de Ceres foi um dos contemplados. “Esse benefício, investimento do governo estadual, é de suma importância para aquelas famílias que são mais fragilizadas, que necessitam de um apoio maior do poder público”, explicou o prefeito Edmário de Castro.

A primeira-dama de Campestre, outro município beneficiado com o repasse, Fernanda Capuzzo, declarou que o recurso é fundamental para executar o serviço social com dignidade. “É uma verba que vai ao encontro das nossas crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, àqueles que mais precisam de nós”, sublinhou.

O investimento do Estado na área social já garantiu uma redução de 27,8% dos índices de pobreza em Goiás. “Somos o segundo nesse ranking. Isso mostra o quanto estamos sendo eficientes na inclusão social e na emancipação das pessoas”, comemorou Caiado.

 

Fotos: Lucas Diener e Romulo Carvalho / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Andreazza Joseph é um dos muitos potiguares talentosos que estão espalhados pelo mundo, multifacetado, possuindo formação em Direito e Jornalismo, além de atuar como produtor audiovisual na AgênciAzzA. Com sua paixão pela cultura nordestina, ele se destaca como um cordelista e multi-instrumentista. Sua habilidade em diversas áreas o torna uma figura versátil e criativa, trazendo uma perspectiva única para cada matéria que escreve"

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Ação Social

Governo promove ações de combate à exploração infantil no turismo

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Para sensibilizar empreendedores turísticos, Ministério do Turismo reafirma a importância da adesão ao Código de Conduta Brasil, que tem experiências de boas práticas da ONU Turismo para prevenção e enfrentamento ao crime de violência sexual contra crianças e adolescentes

Na Semana Nacional de Combate à Exploração Sexual Infanto Juvenil, cuja data é marcada para o dia 18 de maio, o Ministério do Turismo (MTur) está promovendo uma ação de sensibilização para incentivar parceiros do setor a aderirem ao Código de Conduta Brasil. A iniciativa é voltada para prevenção e enfrentamento ao crime de violência sexual contra crianças e adolescentes, ao mesmo tempo que fortalece o turismo responsável no país.

Acesse o site e saiba mais.

O Código de Conduta Brasil, criado pelo MTur, tem com base as experiências de boas práticas da ONU Turismo e é um instrumento de compromisso, de livre adesão, que estabelece padrões de comportamento ético de empresas e prestadores de serviços turísticos, seus funcionários e colaboradores. O objetivo é orientar o setor como agir e a adotarem uma posição explícita de repúdio à exploração sexual contra crianças e adolescentes.

O Governo Federal entende que precisamos dar as ferramentas legais para que quem está na ponta e o Código de Conduta é um excelente instrumento que orienta o nosso setor a como agir no sentido de coibir práticas violentas que envolvam nossas crianças e jovens. E nós, do Turismo, podemos combater tais atos pelo acolhimento e denuncia” Celso Sabino, ministro do Turismo

O ministro do Turismo, Celso Sabino, reforçou a importância da união de todos para o combate a esse crime. “Nós, como Governo Federal, entendemos que precisamos dar as ferramentas legais para que quem está na ponta e o Código de Conduta é um excelente instrumento que orienta o nosso setor a como agir no sentido de coibir práticas violentas que envolvam nossas crianças e jovens. E nós, do turismo, podemos combater tais atos pelo acolhimento e denuncia”, afirmou.

A estratégia envolve ações de disseminação de informação e capacitação, de modo que funcionários e parceiros comerciais tenham mais esclarecimento sobre o tema e saibam como proceder em casos suspeitos, desde a identificação suspeitos até as denúncias ao Conselho Tutelar e Disque 100.

A coordenadora de Turismo Responsável do MTur, Laís Campelo, explicou que “prevenir a exploração de crianças e adolescentes é um dever de todas as pessoas, por isso, o turismo também é responsável por atuar no enfrentamento a esse crime. Assim o Código de Conduta se soma às ações públicas para prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes, em especial, pela reafirmação da conduta ética dos estabelecimentos turísticos com a legislação brasileira”.

Parceira do MTur, a rede de hotéis Accor está trabalhando junto na mobilização do setor para maior adesão ao Código de Conduta. Em live realizada para a rede hoteleira foi possível promover o compartilhamento de responsabilidade e incentivar que mais hotéis passem a incluir a estratégia junto aos prestadores de serviços turísticos, para maior cuidado com os viajantes.

“Reconhecemos a importância de parcerias estratégicas, como a estabelecida com o Ministério de Turismo, na adesão ao Código de Conduta Brasil. Elas são fundamentais para fortalecer os nossos esforços para garantir um ambiente seguro para todas as crianças”, comentou Magda Kiehl, SVP Jurídico, Compliance & Corporate Security da Accor Américas na divisão Premium, Midscale & Economy.

PARTICIPE — As empresas e prestadores de serviços turísticos que se comprometerem com o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto do turismo deverão estar cadastradas no Cadastur e firmar Termo de Compromisso por meio do Sistema de Monitoramento do Código de Conduta.

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