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Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas Leandro Felix é o primeiro inscrito no PQTA 2021

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A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), que tem à frente o tabelião Cláudio Marçal Freire, promove às 17h desta quarta (21) e quinta-feira (22), lives para tratar dos Projetos da Qualidade, Programa Cartório TOP e Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA). Todos os cartórios poderão assistir aos encontros ao vivo no canal da Anoreg/BR no YouTube.

“O objetivo das lives é abordar o Programa Cartório Top e o PQTA, para explicar como funciona cada um e destacar como é importante a participação de todas as entidades. Com certeza, são dois eventos de grande relevância, onde são esperados centenas de espectadores. O público alvo é formado por notários e registradores, prepostos, além de auditores e consultores na área de gestão da qualidade”, convida a diretora da Qualidade da Anoreg/BR, Maria Aparecida Bianchin, que conduzirá as lives.

Nesta quarta-feira (21), a live será sobre o Programa Cartório TOP e contará com a participação de Valério Brisot, coordenador de Avaliações pela ABC CERT no Programa Cartório TOP; José Marcelo Lima Filho, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) – primeira Anoreg a se inscrever no Programa; e João Pedro Lamana Paiva, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) – primeira Anoreg a conquistar o Selo Cartório TOP. Inédito, o Programa Cartório Top trata de um aplicativo para avaliação de Sistema de Gestão de SNR.

O encontro online de amanhã (quinta-feira), por sua vez, será sobre o PQTA 2021, contará com a participação de Alessandra Gaspar Costa, diretora executiva da Apcer – empresa responsável pelas auditorias do Prêmio; Maurício de Oliveira Mota, auditor líder da Apcer Brasil e coordenador do PQTA; e Leandro Felix de Sousa, oficial do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas de Caldas Novas (GO), primeiro cartório inscrito no PQTA 2021. O tradicional e reconhecido Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA) visa premiar os serviços notariais e de registro de todo o País que atendam requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional da serventia e na prestação de serviços aos usuários.

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Cidades

Governador Ronaldo Caiado anuncia redução da alíquota do ICMS do etanol para 14,17%

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Medida começa a valer nesta sexta-feira (15/07) em consonância com aprovação de Proposta de Emenda Constitucional no Congresso Nacional. Esta é a segunda queda do imposto em menos de um mês

O Governo de Goiás anunciou nesta sexta-feira (15/07) redução para 14,17% a alíquota fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para as operações internas com etanol hidratado combustível – EHC.

A alíquota do ICMS sobre o etanol já havia caído de 25% para 17% desde 27 de junho deste ano, quando o governador Ronaldo Caiado anunciou o atendimento às diretrizes da Lei Complementar 194/2022 aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República.

Agora, a nova redução atende o estabelecido em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que altera a Constituição Federal ao criar um estado de emergência, o que permite ao governo federal a concessão de uma série de benefícios sociais, entre eles, a redução da alíquota do combustível, o que ajudará a manter a competitividade do etanol frente à gasolina.

“Considerado o disposto no art. 4º da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que determina o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, [a Secretaria de Estado da Economia] comunica que, a partir de 15 de julho de 2022, as operações internas com etanol hidratado combustível – EHC devem ser tributadas pelo ICMS à alíquota de 14,17%”, informa a nota assinada pela secretária de Economia, Cristiane Schmidt.

Primeira redução
O governador Ronaldo Caiado anunciou no final de junho a redução do ICMS para os combustíveis, energia elétrica e comunicação. A alíquota de ICMS da gasolina e do etanol caiu de 30% e 25%, respectivamente, para 17%. Já o diesel, cujo porcentual era de 16%, recuou para 14%. Com isso, o preço da gasolina ao consumidor final teve queda superior a R$ 1,50 por litro. Já o etanol, a redução estimada ficou em R$ 0,80 por litro.

Foto: Procon-GO / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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